Execução da Pena 0014232-15.2020.8.09.0026 - TJGO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOAO DA SILVA TEIXEIRA

CPF

VITIMA

FABIO JUNIOR MACHADO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

CLEMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PC

TESTEMUNHA_JUIZO

JURANDIR RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO SOUZA GOMES

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOAO DA SILVA TEIXEIRA

CPF

VITIMA

FABIO JUNIOR MACHADO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

CLEMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PC

TESTEMUNHA_JUIZO

JURANDIR RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARISTELA MACHADO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada -> Petição

12/05/2026, 14:13

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:00

Intimação Expedida

11/05/2026, 12:52

Certidão Expedida

11/05/2026, 12:41

Juntada -> Petição

13/03/2026, 15:11

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2026, 15:04

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 14:00

Intimação Lida

18/08/2025, 12:19

Intimação Efetivada

15/08/2025, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2025, 16:26

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:26

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:26

Autos Conclusos

15/08/2025, 15:06

Juntada -> Petição

15/08/2025, 14:47

Intimação Lida

15/08/2025, 14:47

Todas as movimentações(170)

Juntada -> Petição

12/05/2026, 14:13

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:00

Intimação Expedida

11/05/2026, 12:52

Certidão Expedida

11/05/2026, 12:41

Juntada -> Petição

13/03/2026, 15:11

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2026, 15:04

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 14:00

Intimação Lida

18/08/2025, 12:19

Intimação Efetivada

15/08/2025, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2025, 16:26

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:26

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:26

Autos Conclusos

15/08/2025, 15:06

Juntada -> Petição

15/08/2025, 14:47

Intimação Lida

15/08/2025, 14:47

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:08

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:36

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

07/08/2025, 15:35

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 16:43

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado

06/08/2025, 16:43

Juntada -> Petição

21/07/2025, 14:23

Intimação Lida

21/07/2025, 14:23

Intimação Efetivada

17/07/2025, 16:04

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:58

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/07/2025, 15:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/07/2025, 15:38

Juntada -> Petição

02/07/2025, 12:13

Intimação Lida

02/07/2025, 12:13

Certidão Expedida

01/07/2025, 14:27

Intimação Efetivada

01/07/2025, 14:22

Intimação Expedida

01/07/2025, 14:16

Intimação Expedida

01/07/2025, 14:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/07/2025, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 08:24

Autos Conclusos

12/06/2025, 16:09

Relatório - encaminhado à revisão

12/06/2025, 13:01

Autos Conclusos

02/06/2025, 15:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/06/2025, 13:36

Intimação Lida

02/06/2025, 13:36

Troca de Responsável

30/05/2025, 11:36

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:35

Certidão Expedida

29/05/2025, 15:35

Troca de Responsável

29/05/2025, 15:35

Certidão Expedida

29/05/2025, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 19:30

Certidão Expedida

22/05/2025, 17:34

Autos Conclusos

22/05/2025, 17:34

Recurso Autuado

21/05/2025, 17:36

Recurso Distribuído

21/05/2025, 14:21

Recurso Distribuído

21/05/2025, 14:21

Juntada -> Petição

21/05/2025, 13:38

Intimação Lida

20/05/2025, 19:31

Intimação Expedida

15/05/2025, 11:29

Mandado Cumprido

09/05/2025, 18:17

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

08/05/2025, 10:11

Mandado Expedido

06/05/2025, 09:00

Certidão Expedida

06/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Judicial da Comarca de Campos BelosRua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.: (62) 3451-1681 - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: (62) 3451-1392 (WhatsApp) - Gabinete virtual: (62) 3611-0342 (WhatsApp). Processo: 0014232-15.2020.8.09.0026.Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário.Acusado(a): FABIO JUNIOR MACHADO RODRIGUES DA SILVA.Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Sendo próprio e tempestivo, RECEBO o recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica do acusado junto ao evento 91, o que faço com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. INTIME-SE o advogado para apresentação de razões no prazo de 8 (oito) dias. Após, INTIME-SE o Ministério Público para, em 8 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 600 do Código de Processo Penal). Cumpridas as determinações, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça. Cumpra-se.Campos Belos, datado pelo sistema. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECAJuiz de DireitoDec.943/2024 "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 14:17

Intimação Lida

10/03/2025, 03:11

Intimação Lida

28/02/2025, 16:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

27/02/2025, 18:19

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:19

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:19

Autos Conclusos

26/02/2025, 15:13

Mandado Cumprido

16/02/2025, 17:08

Mandado Expedido

07/02/2025, 14:01

Certidão Expedida

07/02/2025, 13:56

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2024, 11:58

Juntada -> Petição

27/11/2024, 13:35

Intimação Lida

27/11/2024, 13:35

Certidão Expedida

26/11/2024, 16:37

Intimação Expedida

26/11/2024, 16:37

Mandado Não Cumprido

26/11/2024, 11:01

Autos Conclusos

25/11/2024, 13:55

Juntada -> Petição -> Apelação

18/11/2024, 14:06

Intimação Lida

18/11/2024, 14:03

Mandado Expedido

18/11/2024, 09:22

Intimação Lida

14/11/2024, 10:33

Audiência de Instrução e Julgamento

13/11/2024, 18:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/11/2024, 18:41

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:41

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:41

Mídia Publicada

12/11/2024, 18:03

Intimação Lida

12/11/2024, 10:54

Certidão Expedida

12/11/2024, 10:28

Intimação Expedida

12/11/2024, 10:28

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/11/2024, 09:51

Intimação Via Telefone Efetivada

12/11/2024, 00:44

Intimação Lida

11/11/2024, 03:07

Intimação Lida

08/11/2024, 12:33

Ofício Efetivado

07/11/2024, 13:03

Mandado Não Cumprido

06/11/2024, 16:06

Juntada de Documento

06/11/2024, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2024, 13:48

Certidão Expedida

31/10/2024, 16:19

Intimação Expedida

31/10/2024, 16:19

Intimação Expedida

31/10/2024, 16:19

Juntada de Documento

29/10/2024, 08:07

Juntada de Documento

25/10/2024, 15:19

Mandado Cumprido

18/10/2024, 10:23

Mandado Cumprido

10/10/2024, 15:19

Juntada de Documento

10/10/2024, 12:40

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2024, 12:36

Juntada de Documento

09/10/2024, 17:53

Mandado Cumprido

07/10/2024, 16:02

Intimação Lida

07/10/2024, 03:09

Juntada de Documento

04/10/2024, 16:30

Ofício(s) Expedido(s)

04/10/2024, 11:06

Mandado Expedido

04/10/2024, 10:56

Mandado Expedido

04/10/2024, 10:50

Mandado Expedido

04/10/2024, 10:45

Mandado Expedido

04/10/2024, 10:43

Intimação Lida

25/09/2024, 10:50

Intimação Expedida

25/09/2024, 08:51

Audiência de Instrução e Julgamento

25/09/2024, 08:51

Intimação Expedida

25/09/2024, 08:51

Intimação Lida

01/07/2024, 03:20

Juntada -> Petição

20/06/2024, 16:18

Intimação Lida

20/06/2024, 16:18

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2024, 13:30

Intimação Expedida

19/06/2024, 13:30

Intimação Expedida

19/06/2024, 13:30

Autos Conclusos

24/05/2024, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2024, 18:44

Autos Conclusos

14/12/2023, 00:31

Certidão Expedida

14/12/2023, 00:31

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/08/2023, 18:47

Autos Conclusos

29/08/2023, 18:21

Intimação Lida

11/07/2023, 06:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/07/2023, 09:29

Certidão Expedida

28/06/2023, 13:26

Intimação Expedida

28/06/2023, 13:26

Intimação Lida

10/04/2023, 03:09

Certidão Expedida

27/03/2023, 13:48

Intimação Expedida

27/03/2023, 13:48

Mandado Cumprido

13/01/2023, 12:13

Mandado Expedido

22/11/2022, 08:32

Evolução da Classe Processual

16/11/2022, 11:50

Mudança de Assunto Processual

23/08/2022, 15:30

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/08/2022, 22:07

Autos Conclusos

08/08/2022, 13:20

Certidão Expedida

08/08/2022, 13:19

Juntada -> Petição

08/07/2022, 15:41

Intimação Lida

18/04/2022, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2022, 16:14

Intimação Expedida

06/04/2022, 16:14

Autos Conclusos

02/03/2022, 11:56

Juntada -> Petição -> Parecer

16/12/2021, 15:38

Intimação Lida

15/12/2021, 13:32

Certidão Expedida

14/12/2021, 18:07

Intimação Expedida

14/12/2021, 18:07

Juntada -> Petição -> Parecer

28/09/2021, 19:47

Juntada -> Petição

30/08/2021, 21:48

Intimação Lida

23/08/2021, 03:15

Intimação Expedida

13/08/2021, 13:32

Certidão Expedida

13/08/2021, 13:32

Juntada de Documento

13/08/2021, 13:29

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 15:00

Intimação Lida

09/03/2021, 15:36

Troca de Responsável

09/03/2021, 14:41

Certidão Expedida

09/03/2021, 13:38

Intimação Expedida

09/03/2021, 13:38

Juntada de Documento

19/02/2021, 16:40

Processo Distribuído

19/02/2021, 16:40

Juntada de Documento

19/02/2021, 16:40

Processo Distribuído

10/02/2020, 00:00

Ementa

•14/07/2025, 13:56

Relatório e Voto

•14/07/2025, 13:56

Despacho

•30/06/2025, 08:24

Relatório

•12/06/2025, 13:01

Despacho

•23/05/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:56

Decisão

•27/02/2025, 18:19

Decisão

•28/11/2024, 11:58

Termo de Audiência com Sentença

•13/11/2024, 18:41

Decisão

•19/06/2024, 13:30

Despacho

•02/02/2024, 18:44

Decisão

•30/08/2023, 18:47

Decisão

•15/08/2022, 22:07

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:35

Ementa

•14/07/2025, 13:56

Relatório e Voto

•14/07/2025, 13:56

Despacho

•30/06/2025, 08:24

Relatório

•12/06/2025, 13:01

Despacho

•23/05/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:56

Decisão

•27/02/2025, 18:19

Decisão

•28/11/2024, 11:58

Termo de Audiência com Sentença

•13/11/2024, 18:41

Decisão

•19/06/2024, 13:30

Despacho

•02/02/2024, 18:44

Decisão

•30/08/2023, 18:47

Decisão

•15/08/2022, 22:07

Despacho

•06/04/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:38