Execução da Pena 6133175-66.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCIEL PEREIRA BARBOSA

VITIMA

JEFFERSON FARIA SANTANA

Reu

ANA FLAVIA ROCHA MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA GUIMARÃES MUNIZ

OAB/GO 53708·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCIEL PEREIRA BARBOSA

VITIMA

JEFFERSON FARIA SANTANA

Reu

ANA FLAVIA ROCHA MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCYUS JUNIO PEREIRA NEVES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILENE CAMPOS DE ANCANTARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

27/03/2026, 16:46

Juntada de Documento

27/03/2026, 16:43

Juntada de Documento

23/03/2026, 11:56

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2026, 12:45

Certidão Expedida

18/03/2026, 13:50

Juntada de Documento

17/03/2026, 12:34

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 12:23

Autos Conclusos

17/03/2026, 12:05

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 09:27

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado

17/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado

16/03/2026, 08:12

Intimação Lida

26/02/2026, 12:23

Intimação Efetivada

25/02/2026, 16:25

Intimação Expedida

25/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(294)

Processo Arquivado

27/03/2026, 16:46

Juntada de Documento

27/03/2026, 16:43

Juntada de Documento

23/03/2026, 11:56

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2026, 12:45

Certidão Expedida

18/03/2026, 13:50

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:45

Ementa

•23/02/2026, 15:12

Juntada de Documento

17/03/2026, 12:34

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 12:23

Autos Conclusos

17/03/2026, 12:05

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 09:27

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado

17/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado

16/03/2026, 08:12

Intimação Lida

26/02/2026, 12:23

Intimação Efetivada

25/02/2026, 16:25

Intimação Expedida

25/02/2026, 16:19

Intimação Expedida

25/02/2026, 16:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

24/02/2026, 19:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/02/2026, 19:51

Intimação Lida

02/02/2026, 12:28

Intimação Efetivada

30/01/2026, 14:43

Certidão Expedida

30/01/2026, 14:22

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:22

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2026, 14:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/01/2026, 16:03

Autos Conclusos

28/01/2026, 13:51

Troca de Responsável

28/01/2026, 13:51

Certidão Expedida

28/01/2026, 13:51

Relatório - encaminhado à revisão

28/01/2026, 12:35

Autos Conclusos

23/01/2026, 16:50

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/01/2026, 18:52

Intimação Lida

22/01/2026, 18:51

Troca de Responsável

22/01/2026, 11:33

Intimação Expedida

21/01/2026, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 10:44

Autos Conclusos

16/01/2026, 15:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/01/2026, 18:02

Intimação Lida

15/01/2026, 18:02

Desabilitação de Responsável

09/01/2026, 16:08

Habilitação Responsável

09/01/2026, 16:08

Intimação Expedida

08/01/2026, 14:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

08/01/2026, 12:24

Intimação Efetivada

03/12/2025, 14:03

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2025, 17:31

Autos Conclusos

02/12/2025, 17:04

Recurso Autuado

02/12/2025, 16:37

Recurso Distribuído

02/12/2025, 16:35

Recurso Distribuído

02/12/2025, 16:35

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:34

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

28/11/2025, 00:38

Autos Conclusos

27/11/2025, 13:23

Juntada -> Petição -> Apelação

26/11/2025, 18:22

Intimação Efetivada

26/11/2025, 16:53

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:56

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:56

Sessão do Tribunal do Júri

24/11/2025, 16:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/11/2025, 16:18

Mídia Publicada

24/11/2025, 15:13

Juntada -> Petição

21/11/2025, 17:33

Juntada de Documento

18/11/2025, 13:39

Intimação Lida

10/11/2025, 03:10

Certidão Expedida

07/11/2025, 17:06

Mandado Cumprido

02/11/2025, 12:24

Juntada de Documento

30/10/2025, 15:18

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:17

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:11

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:08

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:02

Juntada de Documento

30/10/2025, 07:59

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:40

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2025, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2025, 17:36

Mandado Expedido

29/10/2025, 17:34

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:56

Sessão do Tribunal do Júri

29/10/2025, 16:55

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 16:28

Autos Conclusos

22/10/2025, 12:57

Juntada -> Petição

21/10/2025, 20:27

Intimação Efetivada

21/10/2025, 15:30

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:53

Juntada -> Petição

21/10/2025, 14:34

Intimação Lida

21/10/2025, 14:34

Intimação Efetivada

14/10/2025, 14:12

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:23

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:23

Certidão Expedida

14/10/2025, 13:22

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2025, 09:58

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2025, 09:58

Transitado em Julgado

14/10/2025, 09:57

Transitado em Julgado

13/10/2025, 09:08

Intimação Lida

25/09/2025, 18:27

Intimação Efetivada

24/09/2025, 17:45

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:33

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/09/2025, 20:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2025, 15:52

Juntada -> Petição

18/09/2025, 13:34

Certidão Expedida

17/09/2025, 17:50

Sessão Julgamento Adiado

12/09/2025, 16:38

Intimação Lida

04/09/2025, 14:53

Intimação Efetivada

01/09/2025, 17:34

Certidão Expedida

01/09/2025, 13:49

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:49

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/09/2025, 13:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/08/2025, 17:10

Autos Conclusos

25/08/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/08/2025, 10:39

Intimação Lida

15/08/2025, 03:06

Troca de Responsável

06/08/2025, 11:33

Intimação Expedida

05/08/2025, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2025, 15:02

Autos Conclusos

29/07/2025, 16:48

Certidão Expedida

29/07/2025, 16:48

Recurso Autuado

29/07/2025, 16:48

Recurso Distribuído

29/07/2025, 16:36

Recurso Distribuído

29/07/2025, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2025, 15:40

Intimação Lida

25/07/2025, 14:12

Juntada -> Petição

25/07/2025, 14:12

Intimação Lida

25/07/2025, 14:12

Autos Conclusos

23/07/2025, 15:47

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:47

Certidão Expedida

23/07/2025, 15:47

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:42

Intimação Lida

07/07/2025, 03:16

Intimação Lida

07/07/2025, 03:16

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:08

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2025, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 17:19

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

25/06/2025, 10:31

Juntada de Documento

24/06/2025, 16:20

Autos Conclusos

23/06/2025, 14:05

Certidão Expedida

23/06/2025, 14:05

Intimação Efetivada

11/06/2025, 17:03

Intimação Expedida

11/06/2025, 15:03

Juntada de Documento

11/06/2025, 11:38

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2025, 11:29

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

11/06/2025, 09:39

Mandado Cumprido

10/06/2025, 19:46

Autos Conclusos

10/06/2025, 15:06

Juntada de Documento

10/06/2025, 15:03

Intimação Lida

10/06/2025, 13:53

Intimação Efetivada

09/06/2025, 22:42

Mudança de Assunto Processual

09/06/2025, 17:33

Mandado Expedido

09/06/2025, 17:30

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:29

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:29

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

09/06/2025, 14:37

Autos Conclusos

24/04/2025, 15:16

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/04/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Memoriais

14/04/2025, 17:33

Intimação Lida

10/04/2025, 03:08

Juntada de Documento

04/04/2025, 19:54

Mídia Publicada

02/04/2025, 17:26

Mídia Publicada

02/04/2025, 17:25

Intimação Expedida

31/03/2025, 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento

31/03/2025, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 14:48

Mídia Publicada

27/03/2025, 12:22

Mídia Publicada

27/03/2025, 12:22

Mídia Publicada

27/03/2025, 12:20

Juntada -> Petição -> Parecer

11/03/2025, 14:55

Intimação Lida

11/03/2025, 14:55

Intimação Expedida

11/03/2025, 13:27

Certidão Expedida

11/03/2025, 13:26

Certidão Expedida

11/03/2025, 12:26

Mandado Não Cumprido

11/03/2025, 07:08

Intimação Lida

10/03/2025, 16:17

Juntada -> Petição -> Parecer

10/03/2025, 16:16

Intimação Lida

10/03/2025, 16:16

Juntada de Documento

10/03/2025, 13:42

Intimação Expedida

07/03/2025, 11:14

Intimação Expedida

07/03/2025, 11:14

Mandado Não Cumprido

07/03/2025, 10:40

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 20:31

Juntada de Documento

05/03/2025, 13:09

Mandado Cumprido

04/03/2025, 21:48

Mandado Cumprido

04/03/2025, 21:46

Mandado Cumprido

28/02/2025, 22:42

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 17:22

Juntada de Documento

28/02/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 13:16

Juntada de Documento

28/02/2025, 13:05

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 12:54

Juntada -> Petição -> Parecer

26/02/2025, 16:06

Intimação Lida

26/02/2025, 16:05

Intimação Lida

26/02/2025, 16:04

Mandado Expedido

25/02/2025, 12:37

Juntada de Documento

25/02/2025, 09:54

Mandado Não Cumprido

24/02/2025, 20:30

Certidão Expedida

24/02/2025, 17:29

Mandado Expedido

24/02/2025, 17:21

Mandado Expedido

24/02/2025, 15:08

Mandado Expedido

24/02/2025, 15:06

Juntada de Documento

24/02/2025, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 14:54

Intimação Expedida

24/02/2025, 14:44

Certidão Expedida

24/02/2025, 14:43

Mandado Expedido

24/02/2025, 14:14

Mandado Expedido

24/02/2025, 14:08

Mandado Expedido

24/02/2025, 13:05

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 13:03

Intimação Expedida

24/02/2025, 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2025, 13:01

Intimação Efetivada

24/02/2025, 13:01

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2025, 17:25

Certidão Expedida

13/02/2025, 16:47

Juntada -> Petição -> Parecer

13/02/2025, 16:12

Intimação Lida

13/02/2025, 16:11

Mandado Cumprido

12/02/2025, 19:45

Intimação Expedida

12/02/2025, 15:43

Juntada de Documento

12/02/2025, 14:52

Juntada de Documento

11/02/2025, 19:00

Autos Conclusos

11/02/2025, 13:39

Juntada de Documento

11/02/2025, 13:38

Juntada -> Petição -> Parecer

10/02/2025, 17:07

Intimação Lida

10/02/2025, 17:06

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 14:55

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 14:43

Intimação Expedida

10/02/2025, 14:13

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

10/02/2025, 11:16

Mandado Expedido

07/02/2025, 17:27

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 17:24

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/02/2025, 16:39

Autos Conclusos

30/01/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/01/2025, 19:15

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2025, 18:29

Autos Conclusos

15/01/2025, 14:08

Redistribuído

15/01/2025, 13:56

Processo Redistribuído

15/01/2025, 13:56

Juntada -> Petição

13/01/2025, 11:51

Intimação Lida

13/01/2025, 11:51

Intimação Expedida

10/01/2025, 17:40

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2025, 17:18

Autos Conclusos

09/01/2025, 14:22

Juntada -> Petição -> Parecer

09/01/2025, 13:46

Intimação Lida

09/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

27/12/2024, 10:47

Intimação Expedida

27/12/2024, 10:47

Juntada -> Petição

20/12/2024, 17:09

Mídia Publicada

20/12/2024, 16:26

Mídia Publicada

20/12/2024, 16:26

Mídia Publicada

20/12/2024, 16:24

Juntada -> Petição

20/12/2024, 16:21

Juntada de Documento

20/12/2024, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2024, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2024, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 15:44

Autos Conclusos

17/12/2024, 18:30

Juntada -> Petição -> Parecer

17/12/2024, 18:17

Intimação Lida

17/12/2024, 18:17

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/12/2024, 14:35

Juntada de Documento

17/12/2024, 09:47

Troca de Responsável

16/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório

16/12/2024, 12:13

Intimação Expedida

16/12/2024, 12:13

Mudança de Assunto Processual

16/12/2024, 12:07

Processo Redistribuído

16/12/2024, 09:37

Intimação Lida

15/12/2024, 19:44

Mandado de Prisão Cumprido

15/12/2024, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2024, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2024, 16:03

Intimação Expedida

15/12/2024, 16:02

Intimação Efetivada

15/12/2024, 16:02

Audiência -> de Custódia

15/12/2024, 15:17

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

15/12/2024, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2024, 15:04

Intimação Lida

15/12/2024, 14:53

Mídia Publicada

15/12/2024, 13:58

Intimação Lida

15/12/2024, 13:27

Juntada -> Petição

15/12/2024, 13:26

Intimação Lida

15/12/2024, 13:25

Juntada -> Petição

15/12/2024, 11:22

Juntada de Documento

15/12/2024, 09:30

Audiência -> de Custódia

15/12/2024, 09:05

Intimação Expedida

15/12/2024, 09:05

Certidão Expedida

15/12/2024, 07:40

Juntada de Documento

15/12/2024, 07:37

Mudança de Assunto Processual

15/12/2024, 07:34

Troca de Responsável

15/12/2024, 07:30

Intimação Expedida

15/12/2024, 07:26

Intimação Expedida

15/12/2024, 07:26

Processo Distribuído

15/12/2024, 00:58

Autos Conclusos

15/12/2024, 00:58

Recebido

15/12/2024, 00:58

Relatório e Voto

•23/02/2026, 15:12

Despacho

•28/01/2026, 16:03

Relatório

•28/01/2026, 12:35

Despacho

•21/01/2026, 10:44

Despacho

•02/12/2025, 17:31

Decisão

•28/11/2025, 00:38

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:19

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:18

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:18

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:18

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:18

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:18

Decisão

•29/10/2025, 16:28

Todos os documentos(33)

Decisão

•19/03/2026, 12:45

Ementa

•23/02/2026, 15:12

Relatório e Voto

•23/02/2026, 15:12

Despacho

•28/01/2026, 16:03

Relatório

•28/01/2026, 12:35

Despacho

•21/01/2026, 10:44

Despacho

•02/12/2025, 17:31

Decisão

•28/11/2025, 00:38

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:19

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:18

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:18

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:18

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:18

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:18

Decisão

•29/10/2025, 16:28

Relatório e Voto

•23/09/2025, 20:41

Ementa

•23/09/2025, 20:41

Despacho

•29/08/2025, 17:10

Despacho

•04/08/2025, 15:02

Decisão

•29/07/2025, 15:40

Decisão

•25/06/2025, 17:19

Decisão

•24/06/2025, 15:17

Decisão

•11/06/2025, 09:39

Despacho

•09/06/2025, 21:57

Sentença

•09/06/2025, 14:37

Decisão

•31/03/2025, 14:48

Decisão

•21/02/2025, 17:25

Decisão

•07/02/2025, 16:39

Decisão

•23/01/2025, 18:29

Decisão

•10/01/2025, 17:18

Despacho

•18/12/2024, 15:44

Termo de Audiência

•15/12/2024, 15:17

Decisão

•15/12/2024, 15:04