Execução da Pena 0145656-11.2018.8.09.0105 - TJGO

Execução da Pena 0145656-11.2018.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0145656-11.2018.8.09.0105Requerido: ALVARISTO PEREIRA DUTRA, inscrito no CPF n.º 297.840.181-87, Endereço: 4 ª Avenida, 74, CENTRO, MINEIROS, GO, CEP: 75830000. DECISÃO Tendo em vista que o sentenciado foi condenado ao pagamento das custas processuais, e em que pese intimado (ev.87), não efetuou o pagamento, promova-se a averbação das custas finais e tomem-se as providências indicadas no Ofício Circular nº 33/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça, PROAD nº 202401000475557, que orienta:1) que a remessa a protesto das custas finais inadimplidas deixe de ser realizada pelas unidades judiciárias, as quais devem realizar somente o cadastro/averbação do débito de custas no Projudi;2) que todas as determinações judiciais para cancelamento/sustação do protesto de custas finais realizados a partir de novembro/2023 sejam encaminhadas à Divisão de Cobrança da Diretoria Financeira, por meio do e-mail [email protected]ós, arquive-se.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Mineiros, data da assinatura digital.LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito(assinado digitalmente)03

22/04/2025, 00:00

Providências atinentes às custas processuais

15/04/2025, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALVARISTO PEREIRA DUTRA (Referente à Mov. - )

15/04/2025, 14:35

Certidão

07/04/2025, 17:54

Autos Conclusos

07/04/2025, 17:54

Cadastro SINIC - Condenação

22/10/2024, 20:01

Para ALVARISTO PEREIRA DUTRA (Mandado nº 3404397 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (03/09/2024 15:56:22))

02/10/2024, 08:18

Para ALVARISTO PEREIRA DUTRA (Mandado nº 2171225 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/03/2024 19:11:14))

22/09/2024, 14:29

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3404397 / Para: ALVARISTO PEREIRA DUTRA)

06/09/2024, 14:34

Cálculo de Custas

03/09/2024, 15:56

Compr. de comunicação de condenação ao TRE-GO

13/08/2024, 16:45

GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

02/08/2024, 13:48

Certidão

31/07/2024, 17:32

Mandado de Intimação Sentença - Alvaristo Pereira Dutra

15/07/2024, 15:59

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 2171225 / Para: ALVARISTO PEREIRA DUTRA)

25/03/2024, 17:49

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 14:35

Sentença

•07/03/2024, 19:11

—

Providências atinentes às custas processuais

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALVARISTO PEREIRA DUTRA (Referente à Mov. - )

Certidão

Autos Conclusos

Cadastro SINIC - Condenação

Para ALVARISTO PEREIRA DUTRA (Mandado nº 3404397 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (03/09/2024 15:56:22))

Para ALVARISTO PEREIRA DUTRA (Mandado nº 2171225 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/03/2024 19:11:14))

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3404397 / Para: ALVARISTO PEREIRA DUTRA)

Cálculo de Custas

Compr. de comunicação de condenação ao TRE-GO

GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

Certidão

Mandado de Intimação Sentença - Alvaristo Pereira Dutra

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 2171225 / Para: ALVARISTO PEREIRA DUTRA)

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