Execução Fiscal 5377108-89.2023.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.872.236,43

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO RECIFE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Representa: Autor

LEDIANNE MORAES DE CARVALHO

OAB/GO 65515·Representa: Réu

Movimentações

Mandado Não Cumprido

12/05/2026, 18:06

Juntada -> Petição

23/04/2026, 08:54

Mandado Expedido

22/04/2026, 10:42

Paga

13/04/2026, 09:53

Intimação Lida

06/04/2026, 03:39

Juntada -> Petição

30/03/2026, 09:57

Certidão Expedida

26/03/2026, 11:44

Intimação Expedida

26/03/2026, 11:44

Juntada -> Petição

24/03/2026, 10:18

Certidão Expedida

19/03/2026, 13:53

Juntada -> Petição

18/03/2026, 15:35

Intimação Lida

06/03/2026, 03:01

Juntada -> Petição

25/02/2026, 14:28

Intimação Efetivada

24/02/2026, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(115)

Mandado Não Cumprido

12/05/2026, 18:06

Juntada -> Petição

23/04/2026, 08:54

Mandado Expedido

22/04/2026, 10:42

Paga

13/04/2026, 09:53

Intimação Lida

06/04/2026, 03:39

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:01

Decisão

•31/10/2025, 17:09

Juntada -> Petição

30/03/2026, 09:57

Certidão Expedida

26/03/2026, 11:44

Intimação Expedida

26/03/2026, 11:44

Juntada -> Petição

24/03/2026, 10:18

Certidão Expedida

19/03/2026, 13:53

Juntada -> Petição

18/03/2026, 15:35

Intimação Lida

06/03/2026, 03:01

Juntada -> Petição

25/02/2026, 14:28

Intimação Efetivada

24/02/2026, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2026, 16:01

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:01

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:01

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Juntada -> Petição

23/12/2025, 11:15

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:07

Certidão Expedida

19/12/2025, 16:06

Autos Conclusos

19/12/2025, 15:56

Juntada -> Petição

13/12/2025, 16:08

Intimação Lida

24/11/2025, 03:17

Intimação Expedida

14/11/2025, 09:30

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 17:09

Autos Conclusos

31/10/2025, 15:26

Intimação Lida

31/10/2025, 03:06

Juntada -> Petição

29/10/2025, 10:09

Intimação Expedida

21/10/2025, 11:30

Juntada de Documento

20/10/2025, 18:15

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2025, 22:06

Autos Conclusos

08/10/2025, 14:25

Juntada de Documento

08/10/2025, 14:23

Intimação Lida

06/10/2025, 03:07

Intimação Expedida

26/09/2025, 14:48

Certidão Expedida

26/09/2025, 14:48

Decisão -> deferimento

17/09/2025, 22:40

Autos Conclusos

15/09/2025, 21:31

Intimação Lida

08/09/2025, 03:06

Juntada -> Petição

02/09/2025, 14:21

Intimação Efetivada

29/08/2025, 12:01

Intimação Expedida

29/08/2025, 11:53

Intimação Expedida

29/08/2025, 11:53

Juntada de Documento

28/08/2025, 21:03

Juntada de Documento

25/07/2025, 15:57

Certidão Expedida

17/07/2025, 15:40

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 00:59

Juntada -> Petição

23/05/2025, 16:56

Autos Conclusos

19/05/2025, 18:50

Juntada -> Petição

16/05/2025, 16:16

Intimação Lida

25/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5377108-89.2023.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 3.872.236,43Promovente: ESTADO DE GOIÁSPromovido(s): SUPERMERCADO RECIFE LTDA DECISÃODe saída, REJEITO os embargos de declaração opostos na movimentação nº 54, pelas mesmas razões já decididas na decisão proferida na movimentação nº 50.Conseguinte, intime-se o Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito. A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 15:02

Intimação Expedida

15/04/2025, 15:02

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2025, 19:42

Prazo Decorrido

21/02/2025, 19:00

Autos Conclusos

21/02/2025, 19:00

Intimação Lida

21/01/2025, 03:05

Ato Ordinatório

10/01/2025, 17:42

Intimação Expedida

10/01/2025, 17:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/12/2024, 16:43

Intimação Lida

09/12/2024, 03:01

Intimação Efetivada

28/11/2024, 11:47

Intimação Expedida

28/11/2024, 11:47

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2024, 18:03

Autos Conclusos

09/10/2024, 12:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/10/2024, 16:47

Intimação Lida

07/10/2024, 03:01

Ato Ordinatório

27/09/2024, 14:16

Intimação Expedida

27/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

27/09/2024, 14:16

Intimação Efetivada

27/09/2024, 14:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/09/2024, 09:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/09/2024, 10:46

Intimação Efetivada

18/09/2024, 15:46

Intimação Expedida

18/09/2024, 15:45

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

15/09/2024, 11:46

Autos Conclusos

15/08/2024, 11:23

Juntada -> Petição

30/07/2024, 14:26

Intimação Lida

03/06/2024, 03:03

Intimação Expedida

21/05/2024, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2024, 18:15

Autos Conclusos

16/04/2024, 16:11

Certidão Expedida

04/04/2024, 17:51

Intimação Efetivada

04/04/2024, 17:51

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

04/04/2024, 09:30

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/04/2024, 18:06

Término da Suspensão do Processo

23/03/2024, 03:00

Intimação Lida

02/02/2024, 03:00

Intimação Expedida

23/01/2024, 16:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2024, 16:35

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/01/2024, 14:47

Autos Conclusos

19/01/2024, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2023, 17:51

Juntada -> Petição

27/11/2023, 15:18

Intimação Lida

27/11/2023, 03:01

Certidão Expedida

16/11/2023, 14:01

Intimação Expedida

16/11/2023, 13:58

Juntada de Documento

15/11/2023, 18:10

Autos Conclusos

08/11/2023, 16:49

Juntada -> Petição

23/10/2023, 16:52

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 13:42

Autos Conclusos

04/10/2023, 13:29

Intimação Lida

25/09/2023, 03:04

Juntada -> Petição

19/09/2023, 11:51

Prazo Decorrido

13/09/2023, 14:08

Intimação Expedida

13/09/2023, 14:08

Citação Efetivada

24/07/2023, 01:07

Citação Expedida

13/07/2023, 18:27

Certidão Expedida

12/07/2023, 18:43

Decisão -> Outras Decisões

16/06/2023, 17:09

Processo Distribuído

16/06/2023, 16:28

Autos Conclusos

16/06/2023, 16:28

Peticão Enviada

16/06/2023, 16:28

Despacho

•13/10/2025, 22:06

Relatório e Voto

•06/10/2025, 14:11

Decisão

•17/09/2025, 22:40

Relatório e Voto

•22/07/2025, 14:05

Decisão

•14/07/2025, 00:59

Decisão

•14/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:42

Decisão

•27/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:16

Decisão

•15/09/2024, 11:46

Despacho

•09/05/2024, 18:15

Decisão

•23/01/2024, 14:47

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/02/2026, 16:01

Decisão

•31/10/2025, 17:09

Despacho

•13/10/2025, 22:06

Relatório e Voto

•06/10/2025, 14:11

Decisão

•17/09/2025, 22:40

Relatório e Voto

•22/07/2025, 14:05

Decisão

•14/07/2025, 00:59

Decisão

•14/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:42

Decisão

•27/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:16

Decisão

•15/09/2024, 11:46

Despacho

•09/05/2024, 18:15

Decisão

•23/01/2024, 14:47

Despacho

•19/12/2023, 17:51

Decisão

•04/10/2023, 13:42

Decisão

•16/06/2023, 17:09