Usucapião 0064584-46.2011.8.09.0105 - TJGO

Usucapião 0064584-46.2011.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mineiros 2ª Vara JudicialProcesso n.: 0064584-46.2011.8.09.0105Polo ativo: JOAO CARLOS DE OLIVEIRAPolo passivo: Espólio de DEMILSON SERAFIM Serve o presente ato como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOTrata-se de Ação de Usucapião proposta por JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e MAXWEEL BARBOSA e ÂNGELA MARA SILVA VILELA OLIVEIRA em face do Espólio de DEMILSON SERAFIM e GLAUCIA LOMBA DO VAL SERAFIM, para a aquisição da propriedade do imóvel objeto dos autos (imóvel localizado à Rua 2, Setor Oeste, Matrícula n. 1.959, do Livro 2, fls. 224, do Cartório de Registro de Imóveis de Mineiros). Na peça chave os requerentes informam que estão na posse do imóvel desde 1990. Decisão de evento 03, fl. 23/PDF recebe a inicial. Os confinantes em evento 03, fls. 44 e 84, foram devidamente citados. Ainda, citado por edital eventuais interessados (ev. 03, fl. 38/PDF), além da intimação realizada, da União (ev. 03, fl. 51/PDF), do Estado (ev. 03, fl. 43/PDF) e do Município (ev. 03, fl. 50/PDF). Estado de Goiás demonstra seu desinteresse no evento 03, fl. 80/PDF. Em evento 03, fl. 52, o Município de Mineiros manifesta desinteresse no imóvel, mas esclarece existir débitos com IPTU. Decisão de evento 03, fl. 101, declara a nulidade da citação dos requeridos, determinando nova citação por Oficial de Justiça. Os requeridos foram citados no evento 03, fl. 115/PDF, com inércia atestada no evento 03, fl. 116/PDF. Em evento 03, fl. 121/PDF, sobreveio a informação da Vara do Trabalho de Mineiros (fl. 80) acerca da arrematação em hasta pública do imóvel objeto da demanda. Despacho de evento 05, intima a parte autora para juntar certidão atualizada do imóvel objeto da lide promovendo a citação do titular constante no registro público, caso transferida a propriedade após a arrematação do bem. Certidão do imóvel acostada no evento 08. Decisão de evento 10 verifica que houve a baixa da penhora constante de R-5/R-6-1.959, conforme Av-10-1.959. Por fim, intima a parte autora para apresenta as provas pretendidas. Em evento 13 a parte autora manifesta interesse na prova testemunhal. Despacho de evento 22 designa audiência virtual. Audiência remarcada no evento 33 para intimação dos requeridos em tempo hábil. Decisão de evento 58 reconhece o quadro de saúde delicado dos requeridos e suspende o processo por 60 dias. Em evento 66, a parte autora informa o falecimento do requerido DEMILSON SERAFIM. Em evento 74, a parte autora informa os herdeiros do requerido falecido. Despacho de evento 79 determina à parte autora que apresente os endereços atualizados dos sucessores do requerido, bem como os documentos que comprovem sua qualidade de sucessores. Informações acostadas pela parte autora no evento 82. Decisão de evento 84, recebo o pedido de habilitação dos herdeiros do Espólio de Demilson Serafim (FERNANDA DO VAL SERAFIM VILELA, CARLA DO VAL SERAFIM VILELA, RENATA DO VAL SERAFIM e PAULO DE TARSO DO VAL SERAFIM), deferindo a citação eletrônica deles. FERNANDA VAL SERAFIM VILELA, CARLA DO VAL SERAFIM VILELA e RENATA DO VAL SERAFIM foram citadas efetivamente através de aplicativo de mensagem, conforme registrado nos eventos 92, 93 e 95 dos autos, respectivamente. PAULO DE TARSO DO VAL SERAFIM teve sua citação efetivada por meio de AR (Aviso de Recebimento), conforme consta no evento 140, e apresentou resposta no evento 145. Decisão de evento 147 defere a habilitação dos herdeiros do Espólio de Demilson Serafim. Por fim, intima as partes para apresentarem as provas pretendidas. Em evento 154, o Ministério Público manifesta desinteresse na demanda. Certidão de evento 155, atesta a inércia das partes em apresentar as provas. Breve relato. Motivo e decido. Dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Assim sendo, diante da citação dos requeridos (evento 03, fl. 115/PDF, ev. 92, 93, 95 e 140) e a inércia, declaro sua revelia, aplicando seus efeitos processuais e materiais, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. Em que pese os efeitos da revelia, faz-se necessário a parte autora comprovar minimamente o direito alegado. Verifico que o cadastro na prefeitura em relação ao IPTU de 2010 e 2011 (evento 03, fl. 16/PDF) e duas contas de energia de 2010 (evento 03, fl. 17/18/PDF), em nome do requerente, por si só, não embasam uma procedência em ação de usucapião. Infere-se, ainda, que a audiência de instrução designada no evento 33 somente não ocorreu pelo estado de saúde dos requeridos à época, haja vista a Decisão de evento 58. Assim sendo, considerando ser uma demanda em curso desde 2011 e evitando decisão surpresa, intime-se, novamente, a parte autora para, em 15 (quinze) dias, acostar documentos que comprovem a posse do imóvel pelo prazo legal exigido, bem como manifestar se permanece o interesse na prova oral anteriormente pleiteada. Cumpra-se. Mineiros-GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito em Substituição automática

22/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Mandado Cumprido

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Citação Não Efetivada

Citação Expedida

Citação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(244)