Execução da Pena 5095563-91.2024.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jandaia - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

16/12/2025, 09:36

Intimação Lida

14/12/2025, 00:49

Intimação Expedida

07/11/2025, 22:32

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/11/2025, 16:19

Processo Arquivado

04/11/2025, 16:19

Processo Desarquivado

04/11/2025, 16:17

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:26

Cálculo de Custas

25/09/2025, 15:10

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:10

Processo Arquivado

22/09/2025, 14:32

Guia de Execução Penal Cumprido

22/09/2025, 13:29

Guia de Execução Penal Expedido

22/09/2025, 13:29

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:28

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:27

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 14:43

Todas as movimentações(89)

Cálculo de Custas

16/12/2025, 09:36

Intimação Lida

14/12/2025, 00:49

Intimação Expedida

07/11/2025, 22:32

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/11/2025, 16:19

Processo Arquivado

04/11/2025, 16:19

Processo Desarquivado

04/11/2025, 16:17

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:26

Cálculo de Custas

25/09/2025, 15:10

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:10

Processo Arquivado

22/09/2025, 14:32

Guia de Execução Penal Cumprido

22/09/2025, 13:29

Guia de Execução Penal Expedido

22/09/2025, 13:29

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:28

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:27

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório

01/09/2025, 15:37

Mandado Cumprido

21/08/2025, 15:51

Transitado em Julgado

29/07/2025, 11:01

Intimação Lida

21/07/2025, 03:19

Intimação Efetivada

16/07/2025, 14:11

Certidão Expedida

16/07/2025, 14:02

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:02

Mandado Expedido

16/07/2025, 14:00

Intimação Efetivada

12/07/2025, 20:20

Mídia Publicada

12/07/2025, 20:18

Intimação Expedida

12/07/2025, 20:15

Audiência de Instrução e Julgamento

12/07/2025, 20:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/07/2025, 20:15

Intimação Expedida

11/07/2025, 15:05

Intimação Lida

16/06/2025, 03:13

Mídia Publicada

12/06/2025, 11:31

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:15

Mandado Não Cumprido

06/06/2025, 15:05

Mandado Cumprido

06/06/2025, 13:44

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:24

Mandado Cumprido

05/06/2025, 15:35

Ofício Efetivado

15/05/2025, 14:26

Intimação Lida

13/05/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

12/05/2025, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2025, 13:46

Mandado Expedido

12/05/2025, 13:44

Mandado Expedido

12/05/2025, 13:40

Certidão Expedida

12/05/2025, 13:36

Intimação Expedida

12/05/2025, 13:35

Intimação Efetivada

12/05/2025, 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento

12/05/2025, 13:35

Intimação Lida

22/04/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5095563-91.2024.8.09.0090Acusado: Flavio Pereira de Assis DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Flavio Pereira de Assis, devidamente qualificado, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 129, § 13º, do Código Penal, com a incidência do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006.Da análise da resposta à acusação apresentada no evento nº 36, verifico que a defesa reservou-se ao direito de abordar suas teses somente em momento posterior, não suscitando preliminares a serem apreciadas.Desta forma, não restando verificada nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do CPP, afasto a absolvição sumária.À escrivania para agendar a audiência de instrução e julgamento conforme a pauta disponível.Intime-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)W

22/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

15/04/2025, 15:50

Intimação Efetivada

15/04/2025, 15:50

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/01/2025, 14:24

Autos Conclusos

11/12/2024, 11:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/12/2024, 10:16

Intimação Efetivada

03/12/2024, 16:42

Certidão Expedida

03/12/2024, 16:41

Mandado Não Cumprido

28/11/2024, 15:12

Intimação Efetivada

31/10/2024, 13:41

Certidão Expedida

31/10/2024, 13:40

Mandado Cumprido

16/10/2024, 11:55

Mandado Expedido

11/10/2024, 14:53

Mandado Expedido

11/10/2024, 14:51

Juntada -> Petição

10/10/2024, 14:43

Intimação Lida

07/10/2024, 12:01

Entrega em carga/vista

04/10/2024, 12:54

Intimação Expedida

04/10/2024, 12:54

Juntada de Documento

04/10/2024, 11:55

Certidão Expedida

20/08/2024, 17:24

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2024, 17:45

Autos Conclusos

06/08/2024, 12:57

Juntada de Documento

06/08/2024, 10:51

Certidão Expedida

20/06/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Parecer

20/06/2024, 14:08

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Entrega em carga/vista

09/05/2024, 14:59

Intimação Expedida

09/05/2024, 14:59

Mandado Cumprido

09/05/2024, 08:50

Juntada de Documento

26/04/2024, 15:45

Mandado Expedido

26/04/2024, 15:35

Evolução da Classe Processual

26/04/2024, 15:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/04/2024, 16:03

Autos Conclusos

22/04/2024, 14:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/04/2024, 12:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/04/2024, 12:54

Intimação Lida

26/02/2024, 03:00

Processo Distribuído

15/02/2024, 08:36

Intimação Expedida

15/02/2024, 08:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

15/02/2024, 08:36

Recebido

15/02/2024, 08:36

Documentos

Termo de Audiência

•12/07/2025, 20:15

Decisão

•07/01/2025, 14:24

Decisão

•09/08/2024, 17:45

Decisão

•22/04/2024, 16:03