Execução de Título Extrajudicial 5446394-32.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5446394-32.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Concess�o -> Antecipa��o de tutela (CNJ:332)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________Processo n. 5446394-32.2020.8.09.0051Parte autora: Nilva de Sousa RochaParte requerida: Elaine da Rocha Estabile DESPACHO A respeito do questionamento levantado pela certidão cartorária do mov. 189, saliento que as restrições SISBAJUD documentadas no mov. 144 (protocolo n. 20240005091743) são resultado das operações eletrônicas de buscas que tiveram início no dia 04/04/2024 e se encerraram em 04/05/2024, de modo que todos os valores transferidos a partir destas diligências foram penhorados entre abril e maio de 2024. A indicação, por este juízo, desta limitação temporal se pautou, exatamente, no período documentado de realização das operações do mov. 144, tão apenas para explicitar que os bloqueios mais recentes foram realizados em momento bastante anterior à apresentação, pelos devedores, do pedido recuperacional, de modo que tal período (abril e maio de 2024) somente é mencionado no relatório da decisão proferida no movimento n. 180, não com o propósito de limitar o alcance da decisão do mov. 148, mas apenas de fundamentar a rejeição do pedido de suspensão formulado pelos devedores em razão do pedido de recuperação judicial.Em relação à quantia bloqueada no mov. 57, tenho que esta foi transferida para conta judicial vinculada ao presente feito, com o propósito exclusivo de se aguardar a solução final dos embargos à execução em apenso (mov. 73).Tais embargos de execução (protocolo n. 5308267-80.2021) foram definitivamente rejeitados, com trânsito certificado em 16/09/2024, estando o processo arquivado.Nesse sentido, e esclarecendo a dúvida cartorária, a ordem de levantamento em benefício dos credores proferida no mov. 191 abarca toda a quantia existente em depósito judicial, incluindo aquela resultante das operações SISBAJUD do mov. 57, que, repito, apenas aguardava a solução dos embargos à execução.►Assim, expeça-se alvará de transferência em relação à integralidade da quantia existente em contas judiciais vinculadas ao presente feito, observando os dados pessoais e bancários informados pelos credores.Atente-se a Serventia, para o cumprimento das disposições da Portaria n. 144/2020 quanto a expedição e encaminhamento do alvará. Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab. 1

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Antecipa��o de tutela (CNJ:332)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________Processo n. 5446394-32.2020.8.09.0051Parte autora: Nilva de Sousa RochaParte requerida: Elaine da Rocha Estabile DECISÃO Na data de 24/06/2024 (mov. 148) foi deferido em favor do credor o levantamento da quantia bloqueada nas operações realizadas via SISBAJUD entre abril e maio de 2024 (mov. 144), que, por tal razão, foi transferido para conta judicial vinculada ao presente feito na data de 16/07/2024 (mov. 153).Nesse contexto, inequívoco o fato de que tais valores valores não são alcançados pelo deferimento, na data de 08/10/2024 (arquivo 2 - mov. 174), do processamento da recuperação judicial dos executados, que, aliás, somente apresentaram o pedido recuperacional na data de 15/08/2024 (protocolo n. 5786776-60.2024).O levantamento em benefício da parte exequente se trata de mero aperfeiçoamento de decisão anterior à própria existência do pedido de recuperação judicial manejado posteriormente pelos executados, não se referindo a qualquer medida realizada ou deferida durante o período de suspensão determinado pelo juízo recuperacional.Como não bastasse, o ato proferido no movimento n. 166, que condicionou a expedição de alvará de levantamento em benefício dos exequentes ao oferecimento de caução idônea, fora proferido quando pendente o julgamento dos embargos à execução de protocolo n. 5308267-80.2021, cuja decisão de rejeição, porém, veio a transitar em julgado na data de 16/09/2024, de modo que não mais subsiste tal cautela.Com efeito, expeçam-se, sem mais delongas, os alvarás determinados em benefício dos exequentes.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab. 1

22/04/2025, 00:00

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