Execução da Pena 5064155-19.2023.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jandaia - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/10/2025, 16:26

Intimação Lida

07/10/2025, 11:29

Juntada de Documento

02/10/2025, 11:58

Intimação Efetivada

02/10/2025, 11:51

Ato Ordinatório

02/10/2025, 11:47

Intimação Expedida

02/10/2025, 11:47

Intimação Expedida

02/10/2025, 11:47

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/10/2025, 11:45

Intimação Efetivada

27/08/2025, 15:21

Processo Desarquivado

27/08/2025, 15:11

Cálculo de Pena de Multa

27/08/2025, 15:11

Cálculo de Custas

27/08/2025, 15:09

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:09

Processo Arquivado

27/08/2025, 14:56

Juntada de Documento

27/08/2025, 14:55

Todas as movimentações(95)

Processo Arquivado

30/10/2025, 16:26

Intimação Lida

07/10/2025, 11:29

Juntada de Documento

02/10/2025, 11:58

Intimação Efetivada

02/10/2025, 11:51

Ato Ordinatório

02/10/2025, 11:47

Intimação Expedida

02/10/2025, 11:47

Intimação Expedida

02/10/2025, 11:47

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/10/2025, 11:45

Intimação Efetivada

27/08/2025, 15:21

Processo Desarquivado

27/08/2025, 15:11

Cálculo de Pena de Multa

27/08/2025, 15:11

Cálculo de Custas

27/08/2025, 15:09

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:09

Processo Arquivado

27/08/2025, 14:56

Juntada de Documento

27/08/2025, 14:55

Guia de Execução Penal Cumprido

27/08/2025, 13:25

Guia de Execução Penal Expedido

27/08/2025, 13:24

Juntada de Documento

21/08/2025, 15:27

Juntada de Documento

19/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado

19/08/2025, 16:34

Certidão Expedida

31/07/2025, 12:44

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 12:30

Certidão Expedida

31/07/2025, 12:30

Intimação Efetivada

23/07/2025, 13:31

Intimação Efetivada

23/07/2025, 13:23

Certidão Expedida

23/07/2025, 13:22

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:22

Certidão Expedida

23/07/2025, 13:18

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:18

Intimação Lida

17/07/2025, 12:49

Intimação Efetivada

12/07/2025, 11:10

Audiência de Instrução e Julgamento

12/07/2025, 11:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/07/2025, 11:07

Intimação Expedida

12/07/2025, 11:07

Intimação Expedida

11/07/2025, 15:05

Mídia Publicada

12/06/2025, 11:02

Mandado Não Cumprido

06/06/2025, 16:21

Intimação Via Telefone Efetivada

06/06/2025, 16:19

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:05

Ofício Efetivado

22/05/2025, 13:49

Intimação Lida

13/05/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

12/05/2025, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2025, 16:27

Mandado Expedido

12/05/2025, 13:29

Certidão Expedida

12/05/2025, 13:25

Intimação Expedida

12/05/2025, 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento

12/05/2025, 13:24

Intimação Efetivada

12/05/2025, 13:24

Intimação Lida

22/04/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5064155-19.2023.8.09.0090Acusado(a): Ivair da Silva DECISÃO Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público, em desfavor de Ivair da Silva pela suposta prática do crime tipificado no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003.Da análise da resposta à acusação apresentada no evento nº 41, verifico que a defesa limitou-se a sustentar questões relativas ao mérito ou que demandam maior dilação probatória, não suscitando preliminares a serem apreciadas.Desta forma, não restando verificada nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do CPP, afasto a absolvição sumária.À escrivania para agendar a audiência de instrução e julgamento de acordo com a pauta disponível.Intime-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)W

22/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:11

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:11

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

24/06/2024, 19:30

Autos Conclusos

24/06/2024, 13:53

Juntada -> Petição

24/06/2024, 09:42

Intimação Expedida

18/06/2024, 14:39

Intimação Efetivada

18/06/2024, 14:39

Mandado Cumprido

02/05/2024, 09:35

Mandado Expedido

22/04/2024, 18:00

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 17:57

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/04/2024, 16:03

Intimação Lida

19/04/2024, 03:03

Autos Conclusos

18/04/2024, 17:16

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/04/2024, 10:59

Entrega em carga/vista

09/04/2024, 14:50

Intimação Expedida

09/04/2024, 14:50

Intimação Lida

26/02/2024, 03:10

Intimação Expedida

15/02/2024, 13:50

Certidão Expedida

15/02/2024, 13:50

Juntada -> Petição -> Parecer

07/02/2024, 09:15

Intimação Lida

06/02/2024, 22:30

Intimação Expedida

06/02/2024, 09:47

Intimação Lida

11/12/2023, 03:15

Entrega em carga/vista

28/11/2023, 16:28

Intimação Expedida

28/11/2023, 16:28

Evolução da Classe Processual

28/11/2023, 16:27

Juntada de Documento

28/11/2023, 10:27

Juntada de Documento

28/11/2023, 10:24

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2023, 13:46

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2023, 17:15

Juntada -> Petição

03/04/2023, 16:55

Intimação Lida

03/04/2023, 03:05

Intimação Expedida

24/03/2023, 13:21

Intimação Lida

16/02/2023, 18:32

Intimação Expedida

14/02/2023, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2023, 17:06

Autos Conclusos

14/02/2023, 15:17

Certidão Expedida

07/02/2023, 17:44

Juntada -> Petição

07/02/2023, 14:14

Intimação Lida

07/02/2023, 14:14

Intimação Expedida

03/02/2023, 12:28

Juntada de Documento

03/02/2023, 12:28

Processo Distribuído

03/02/2023, 09:29

Recebido

03/02/2023, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:47

Termo de Audiência

•12/07/2025, 11:07

Decisão

•24/06/2024, 19:30

Decisão

•22/04/2024, 16:03

Decisão

•14/02/2023, 17:06