Execução da Pena 5789169-27.2024.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

A INCOLUMIDADE

VITIMA

SANDRA BALDUINO MARQUES DE OLIVEIRA

VITIMA

NURIA FONSECA DA SILVA

Reu

ST PM RUITER

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

NATHAN REIS SILVA AGUIAR

OAB/GO 72831·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

A INCOLUMIDADE

VITIMA

SANDRA BALDUINO MARQUES DE OLIVEIRA

VITIMA

NURIA FONSECA DA SILVA

Reu

ST PM RUITER

NAO_VINCULADOS

VIGUES CARVALHO DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON RODRIGUES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DENISE DE MELO PIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Expedida

08/05/2026, 22:30

Intimação Efetivada

12/03/2026, 14:56

Certidão Expedida

12/03/2026, 14:29

Intimação Expedida

12/03/2026, 14:29

Certidão Expedida

12/03/2026, 14:23

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:54

Cálculo de Pena de Multa

13/02/2026, 15:44

Cálculo de Custas

13/02/2026, 15:41

Intimação Expedida

13/02/2026, 15:41

Processo Arquivado

06/02/2026, 17:17

Certidão Expedida

06/02/2026, 17:09

Guia de Execução Penal Cumprido

06/02/2026, 14:47

Guia de Execução Penal Expedido

04/02/2026, 18:15

Juntada de Documento

04/02/2026, 17:16

Juntada de Documento

04/02/2026, 17:15

Todas as movimentações(152)

Intimação Expedida

08/05/2026, 22:30

Intimação Efetivada

12/03/2026, 14:56

Certidão Expedida

12/03/2026, 14:29

Intimação Expedida

12/03/2026, 14:29

Certidão Expedida

12/03/2026, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:29

Decisão

•19/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:54

Cálculo de Pena de Multa

13/02/2026, 15:44

Cálculo de Custas

13/02/2026, 15:41

Intimação Expedida

13/02/2026, 15:41

Processo Arquivado

06/02/2026, 17:17

Certidão Expedida

06/02/2026, 17:09

Guia de Execução Penal Cumprido

06/02/2026, 14:47

Guia de Execução Penal Expedido

04/02/2026, 18:15

Juntada de Documento

04/02/2026, 17:16

Juntada de Documento

04/02/2026, 17:15

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado

04/02/2026, 15:42

Mudança de Assunto Processual

02/02/2026, 11:55

Mudança de Assunto Processual

02/02/2026, 11:55

Juntada de Documento

25/09/2025, 12:35

Documento Expedido

24/09/2025, 19:11

Intimação Lida

19/09/2025, 18:38

Expedição de Documento

19/09/2025, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2025, 16:24

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:24

Autos Conclusos

14/08/2025, 10:47

Juntada -> Petição

14/08/2025, 10:24

Autos Conclusos

29/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

29/07/2025, 16:48

Intimação Lida

17/07/2025, 03:06

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:34

Certidão Expedida

07/07/2025, 13:33

Intimação Não Efetivada

03/07/2025, 12:51

Intimação Não Efetivada

03/07/2025, 12:47

Troca de Responsável

01/07/2025, 14:13

Juntada -> Petição

30/06/2025, 20:51

Intimação Lida

27/06/2025, 03:04

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

23/06/2025, 12:31

Intimação Lida

18/06/2025, 02:37

Intimação Efetivada

17/06/2025, 13:32

Intimação Efetivada

17/06/2025, 13:31

Entrega em carga/vista

17/06/2025, 12:54

Intimação Expedida

17/06/2025, 12:54

Certidão Expedida

17/06/2025, 12:50

Intimação Expedida

17/06/2025, 12:50

Intimação Expedida

17/06/2025, 12:47

Intimação Expedida

17/06/2025, 12:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/06/2025, 17:45

Troca de Responsável

12/06/2025, 13:05

Autos Conclusos

12/06/2025, 13:05

Certidão Expedida

10/06/2025, 07:46

Audiência de Instrução e Julgamento

09/06/2025, 13:44

Decisão -> Decretação de revelia

09/06/2025, 13:44

Mídia Publicada

09/06/2025, 13:01

Mídia Publicada

09/06/2025, 13:00

Mandado Cumprido

05/06/2025, 14:49

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:20

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:17

Juntada de Documento

30/05/2025, 14:10

Mandado Expedido

30/05/2025, 13:53

Mandado Cumprido

29/05/2025, 16:24

Mandado Expedido

28/05/2025, 13:29

Certidão Expedida

23/05/2025, 15:34

Juntada -> Petição -> Parecer

23/05/2025, 13:19

Intimação Lida

23/05/2025, 13:19

Ofício Respondido

22/05/2025, 14:08

Intimação Lida

21/05/2025, 18:50

Mandado Expedido

21/05/2025, 13:21

Mandado Cumprido

21/05/2025, 08:38

Mandado Não Cumprido

20/05/2025, 15:41

Intimação Expedida

20/05/2025, 15:41

Mandado Não Cumprido

20/05/2025, 15:35

Certidão Expedida

14/05/2025, 13:20

Intimação Expedida

14/05/2025, 13:20

Mandado Não Cumprido

13/05/2025, 10:32

Mandado Expedido

30/04/2025, 14:08

Mandado Expedido

30/04/2025, 14:05

Mandado Expedido

30/04/2025, 14:00

Juntada de Documento

30/04/2025, 13:56

Juntada de Documento

30/04/2025, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2025, 13:49

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2025, 13:44

Mudança de Assunto Processual

30/04/2025, 13:40

Mudança de Assunto Processual

30/04/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Lida

22/04/2025, 18:31

Intimação Lida

22/04/2025, 18:31

Intimação Expedida

22/04/2025, 16:33

Audiência de Instrução e Julgamento

22/04/2025, 16:32

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5789169-27.2024.8.09.0090Acusada: NURIÃ FONSECA DA SILVA DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de NURIÃ FONSECA DA SILVA, devidamente qualificado, pela prática, em tese, do crime descrito no artigos 147, caput, 163, parágrafo único, inciso III, 329, 330 e 331, todos do Código Penal e artigo 42, inciso I, da Lei de Contravenções Penais, na forma do artigo 69, do Código Penal.Da análise da resposta à acusação apresentada no evento nº 56, verifico que a defesa reservou-se ao direito de abordar suas teses somente em momento posterior, não suscitando preliminares a serem apreciadas.Desta forma, não restando verificada nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do CPP, afasto a absolvição sumária.À escrivania para agendar a audiência de instrução e julgamento conforme a pauta disponível.Intime-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)W

22/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:04

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:04

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

08/01/2025, 11:53

Autos Conclusos

16/12/2024, 13:08

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/12/2024, 10:40

Intimação Efetivada

12/12/2024, 13:21

Certidão Expedida

12/12/2024, 13:20

Intimação Lida

01/12/2024, 21:19

Intimação Expedida

25/11/2024, 17:38

Certidão Expedida

08/11/2024, 16:26

Mandado Cumprido

04/11/2024, 14:47

Juntada de Documento

31/10/2024, 17:01

Mandado Expedido

31/10/2024, 17:00

Juntada -> Petição

31/10/2024, 13:14

Intimação Lida

18/10/2024, 03:02

Entrega em carga/vista

08/10/2024, 13:44

Intimação Expedida

08/10/2024, 13:44

Mandado Não Cumprido

08/10/2024, 09:18

Mandado Expedido

02/10/2024, 14:48

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 14:23

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/09/2024, 13:02

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/09/2024, 13:02

Autos Conclusos

25/09/2024, 16:48

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/09/2024, 19:06

Intimação Lida

09/09/2024, 03:08

Entrega em carga/vista

30/08/2024, 12:59

Intimação Expedida

30/08/2024, 12:59

Juntada de Documento

30/08/2024, 09:37

Juntada de Documento

22/08/2024, 13:31

Juntada de Documento

20/08/2024, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

20/08/2024, 13:23

Certidão Expedida

19/08/2024, 10:22

Processo Redistribuído

19/08/2024, 10:22

Intimação Lida

18/08/2024, 13:03

Juntada de Documento

18/08/2024, 10:40

Intimação Expedida

18/08/2024, 10:25

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2024, 10:20

Juntada de Documento

17/08/2024, 22:36

Mandado Expedido

17/08/2024, 20:19

Juntada de Documento

17/08/2024, 18:50

Alvará de Soltura Expedido

17/08/2024, 18:49

Certidão Expedida

17/08/2024, 18:45

Juntada -> Petição

17/08/2024, 18:24

Juntada de Documento

17/08/2024, 18:07

Audiência -> de Custódia

17/08/2024, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2024, 16:20

Mídia Publicada

17/08/2024, 16:18

Intimação Lida

17/08/2024, 14:12

Intimação Lida

16/08/2024, 22:41

Intimação Expedida

16/08/2024, 20:32

Audiência -> de Custódia

16/08/2024, 20:18

Intimação Expedida

16/08/2024, 20:18

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 20:06

Autos Conclusos

16/08/2024, 19:24

Juntada de Documento

16/08/2024, 19:23

Ato Ordinatório

16/08/2024, 15:24

Processo Redistribuído

16/08/2024, 15:24

Juntada de Documento

16/08/2024, 15:22

Juntada de Documento

16/08/2024, 15:22

Processo Distribuído

16/08/2024, 14:36

Recebido

16/08/2024, 14:36

Sentença

•16/06/2025, 17:45

Termo de Audiência

•09/06/2025, 13:44

Decisão

•08/01/2025, 11:53

Decisão

•30/09/2024, 13:02

Decisão

•18/08/2024, 10:20

Termo de Audiência

•17/08/2024, 16:20

Despacho

•16/08/2024, 20:06