Execução da Pena 5982645-30.2024.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jandaia - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

30/01/2026, 11:47

Processo Arquivado

30/01/2026, 11:44

Intimação Efetivada

28/01/2026, 13:13

Intimação Expedida

28/01/2026, 13:09

Certidão Expedida

28/01/2026, 13:09

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:01

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:49

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:49

Intimação Efetivada

21/01/2026, 18:51

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 18:26

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:26

Autos Conclusos

14/10/2025, 13:19

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:03

Intimação Lida

19/09/2025, 18:38

Intimação Efetivada

19/09/2025, 17:51

Todas as movimentações(116)

Cálculo de Custas

30/01/2026, 11:47

Processo Arquivado

30/01/2026, 11:44

Intimação Efetivada

28/01/2026, 13:13

Intimação Expedida

28/01/2026, 13:09

Certidão Expedida

28/01/2026, 13:09

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:01

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:49

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:49

Intimação Efetivada

21/01/2026, 18:51

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 18:26

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:26

Autos Conclusos

14/10/2025, 13:19

Decorrido Prazo

09/10/2025, 09:03

Intimação Lida

19/09/2025, 18:38

Intimação Efetivada

19/09/2025, 17:51

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:43

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:43

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2025, 16:24

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:24

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:24

Autos Conclusos

10/09/2025, 13:38

Juntada -> Petição

09/09/2025, 23:03

Intimação Lida

25/08/2025, 03:13

Juntada de Documento

21/08/2025, 14:11

Guia de Execução Penal Cumprido

20/08/2025, 16:29

Guia de Execução Penal Expedido

20/08/2025, 16:29

Intimação Lida

18/08/2025, 03:19

Entrega em carga/vista

14/08/2025, 16:34

Intimação Expedida

14/08/2025, 16:34

Juntada -> Petição

14/08/2025, 16:31

Juntada de Documento

08/08/2025, 11:34

Certidão Expedida

07/08/2025, 16:49

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:49

Processo Desarquivado

30/07/2025, 10:24

Intimação Efetivada

15/07/2025, 10:20

Cálculo de Custas

15/07/2025, 10:16

Intimação Expedida

15/07/2025, 10:16

Processo Arquivado

11/07/2025, 16:05

Juntada de Documento

11/07/2025, 15:55

Juntada de Documento

11/07/2025, 15:52

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 15:24

Transitado em Julgado

11/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado

10/07/2025, 15:53

Mandado Cumprido

03/07/2025, 17:40

Certidão Expedida

18/06/2025, 12:50

Intimação Lida

13/06/2025, 08:52

Intimação Efetivada

12/06/2025, 15:51

Intimação Expedida

12/06/2025, 14:23

Intimação Expedida

12/06/2025, 14:23

Mandado Expedido

12/06/2025, 14:21

Mídia Publicada

11/06/2025, 14:53

Mídia Publicada

11/06/2025, 14:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/06/2025, 14:50

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 14:50

Mandado Cumprido

05/06/2025, 15:38

Certidão Expedida

05/06/2025, 14:49

Mandado Não Cumprido

04/06/2025, 15:51

Certidão Expedida

04/06/2025, 15:50

Mandado Cumprido

04/06/2025, 14:16

Mandado Cumprido

03/06/2025, 18:22

Certidão Expedida

03/06/2025, 13:05

Mandado Cumprido

02/06/2025, 20:50

Mandado Cumprido

29/05/2025, 20:03

Mandado Expedido

21/05/2025, 17:15

Mandado Expedido

21/05/2025, 17:06

Intimação Lida

21/05/2025, 16:59

Juntada -> Petição

21/05/2025, 16:50

Intimação Lida

21/05/2025, 16:49

Certidão Expedida

19/05/2025, 15:51

Intimação Expedida

19/05/2025, 15:51

Mandado Não Cumprido

16/05/2025, 16:19

Entrega em carga/vista

14/05/2025, 18:12

Intimação Expedida

14/05/2025, 18:12

Juntada -> Petição

14/05/2025, 16:49

Mandado Cumprido

14/05/2025, 16:28

Mandado Cumprido

07/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Lida

06/05/2025, 22:58

Mandado Expedido

06/05/2025, 18:23

Mandado Expedido

06/05/2025, 18:02

Mandado Expedido

06/05/2025, 17:54

Mandado Expedido

06/05/2025, 17:49

Mandado Expedido

06/05/2025, 17:44

Mandado Expedido

06/05/2025, 17:23

Mandado Expedido

06/05/2025, 17:21

Certidão Expedida

06/05/2025, 16:29

Intimação Expedida

06/05/2025, 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2025, 16:25

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:25

Intimação Lida

22/04/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5982645-30.2024.8.09.0090Acusado(a): ANTONIMAR PEREIRA DE LIMA DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ANTONIMAR PEREIRA DE LIMA, devidamente qualificado, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 147, caput, do Código Penal, com as implicações legais da Lei nº 11.340/2006.Da análise da resposta à acusação apresentada no evento nº 19, verifico que a defesa limitou-se a sustentar questões relativas ao mérito ou que demandam maior dilação probatória, não suscitando preliminares a serem apreciadas.Desta forma, não restando verificada nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do CPP, afasto a absolvição sumária.À escrivania para agendar a audiência de instrução e julgamento de acordo com a pauta disponível.Intime-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)W

22/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:09

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:08

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

08/01/2025, 11:53

Mandado Cumprido

19/12/2024, 14:24

Autos Conclusos

19/12/2024, 10:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/12/2024, 20:08

Intimação Efetivada

12/12/2024, 12:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/12/2024, 22:58

Juntada de Documento

04/12/2024, 14:51

Mandado Expedido

04/12/2024, 14:02

Evolução da Classe Processual

04/12/2024, 13:51

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/12/2024, 16:27

Autos Conclusos

28/11/2024, 11:39

Intimação Lida

28/11/2024, 10:08

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/11/2024, 10:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/11/2024, 10:08

Entrega em carga/vista

25/11/2024, 18:33

Intimação Expedida

25/11/2024, 18:33

Certidão Expedida

11/11/2024, 15:41

Intimação Lida

04/11/2024, 03:00

Processo Distribuído

22/10/2024, 16:23

Intimação Expedida

22/10/2024, 16:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/10/2024, 16:23

Recebido

22/10/2024, 16:23

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 18:26

Despacho

•19/09/2025, 16:24

Sentença

•12/06/2025, 14:21

Termo de Audiência com Sentença

•11/06/2025, 14:50

Decisão

•08/01/2025, 11:53

Decisão

•02/12/2024, 16:27