Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5013774-90.2024.8.09.0051 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5013774-90.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA31ª VARA CÍVELAutos n.º 5013774-90.2024.8.09.0051Polo Ativo: Luiz Henrique Santana E SilvaPolo Passivo: Pablo Patrick MirandaDECISÃO Em evento 50, o autor informa que o executado Pablo Patrick Miranda não mais figura no quadro societário da empresa Junim Dantes Produções Ltda (CNPJ 47.093.436/0001-36) desde dezembro de 2024. Por esse motivo, desiste do pedido de inclusão dessa empresa no polo passivo do incidente de desconsideração inversa.O autor também descobriu que o executado passou a integrar, recentemente, o quadro societário da empresa Academia Low Fit (CNPJ 53.763.989/0001-51), a qual se encontra ativa. O exequente requer, portanto, a substituição da empresa anteriormente indicada pela inclusão da Academia Low Fit no polo passivo da demanda, tendo em vista indícios de que o executado se vale da estrutura jurídica da empresa para ocultação de patrimônio pessoal. Indicou o endereço para citação: Rua 100, Quadra 24, Lote 36, S/N, Jardim Tropical, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74.946-020.O exequente solicita expedição de mandado de citação do executado Pablo Patrick Miranda, nos termos da decisão anterior (evento 38), a ser cumprido em novo endereço: Avenida Roma, S/N, Bloco 02, Apartamento 1002, Condomínio Eldorado, Bairro Eldorado, Goiânia – GO, CEP 74.390-540.Também requereu a busca de endereços nos sistemas conveniados.Pois bem.Tendo em vista que não houve a citação das empresas a serem desconsideradas, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, homologo a desistência em relação à empresa Junim Dantes Produções Ltda (CNPJ 47.093.436/0001-36) e determino a sua exclusão do polo passivo.Da mesma forma, defiro o pedido de inclusão da empresa Academia Low Fit (CNPJ 53.763.989/0001-51) no polo passivo da demanda.DEFIRO o pedido de buscas de endereços nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para as empresas ELETRO MIX PRODUCOES LTDA (CNPJ nº 46.986.719/0001-44) e LOW PRODUCOES LTDA (CNPJ nº 47.328.966/0001-16).Feito o preparo, determino a pesquisa de endereços da parte Ré pelos referidos sistemas (RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD), a ser cumprido pelo CENOPES.Cumprida a diligência, intime-se a parte Requerente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Defiro a citação de Academia Low Fit nos moldes da decisão de evento 05 no endereço Rua 100, Quadra 24, Lote 36, S/N, Jardim Tropical, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74.946-020, bem como a citação de Pablo Patrick Miranda no endereço Avenida Roma, S/N, Bloco 02, Apartamento 1002, Condomínio Eldorado, Bairro Eldorado, Goiânia – GO, CEP 74.390-540 nos termos das decisões de evento 05 e 38.Intime-se o autor para recolher as custas de todas as diligências acima no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível dq

22/04/2025, 00:00

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Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Citação Não Efetivada

Juntada -> Petição

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Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Citação Não Efetivada

Citação Expedida

Citação Expedida

Intimação Efetivada

Citação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

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