Execução da Pena 5110509-17.2025.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RENATA MARTINS DA ROSA

VITIMA

HILDEBRANDINO GUALBERTO TEIXEIRA

CPF

Reu

SILVANO MARTINS DA ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ MAURO SARDINHA TAVARES

OAB/GO 8863·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RENATA MARTINS DA ROSA

VITIMA

HILDEBRANDINO GUALBERTO TEIXEIRA

CPF

Reu

SILVANO MARTINS DA ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA GUALBERTO MARTINS,

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia de Execução Penal Expedido

05/05/2026, 11:12

Juntada -> Petição

24/04/2026, 18:29

Intimação Efetivada

23/04/2026, 15:16

Cálculo de Pena de Multa

23/04/2026, 15:07

Cálculo de Custas

23/04/2026, 15:07

Intimação Expedida

23/04/2026, 15:07

Autos Conclusos

16/04/2026, 18:26

Juntada -> Petição

13/04/2026, 11:03

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:18

Juntada de Documento

09/04/2026, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 14:26

Juntada de Documento

09/04/2026, 14:22

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 14:02

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 13:53

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 09:51

Todas as movimentações(135)

Guia de Execução Penal Expedido

05/05/2026, 11:12

Juntada -> Petição

24/04/2026, 18:29

Intimação Efetivada

23/04/2026, 15:16

Cálculo de Pena de Multa

23/04/2026, 15:07

Cálculo de Custas

23/04/2026, 15:07

Documentos

Ementa

•18/03/2026, 10:04

Relatório e Voto

•18/03/2026, 10:04

Intimação Expedida

23/04/2026, 15:07

Autos Conclusos

16/04/2026, 18:26

Juntada -> Petição

13/04/2026, 11:03

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:18

Juntada de Documento

09/04/2026, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 14:26

Juntada de Documento

09/04/2026, 14:22

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 14:02

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 13:53

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 09:51

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 09:51

Transitado em Julgado

09/04/2026, 09:51

Transitado em Julgado

08/04/2026, 09:47

Intimação Lida

23/03/2026, 15:40

Intimação Efetivada

19/03/2026, 09:01

Intimação Expedida

19/03/2026, 08:58

Intimação Expedida

19/03/2026, 08:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2026, 08:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/03/2026, 08:57

Intimação Lida

26/02/2026, 16:10

Troca de Responsável

26/02/2026, 11:56

Intimação Efetivada

25/02/2026, 14:13

Intimação Expedida

25/02/2026, 14:08

Intimação Expedida

25/02/2026, 14:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/02/2026, 14:07

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/02/2026, 10:53

Autos Conclusos

05/02/2026, 18:09

Relatório - encaminhado à revisão

05/02/2026, 18:08

Autos Conclusos

17/12/2025, 12:39

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/12/2025, 12:35

Intimação Lida

17/12/2025, 12:35

Troca de Responsável

16/12/2025, 11:28

Intimação Expedida

15/12/2025, 22:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/12/2025, 21:08

Intimação Lida

15/12/2025, 21:08

Desabilitação de Responsável

11/12/2025, 16:41

Habilitação Responsável

11/12/2025, 16:41

Intimação Expedida

10/12/2025, 22:11

Intimação Efetivada

09/12/2025, 14:52

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:19

Juntada -> Petição

05/12/2025, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 12:03

Autos Conclusos

26/11/2025, 18:37

Certidão Expedida

26/11/2025, 17:30

Processo Redistribuído

26/11/2025, 17:30

Recurso Autuado

26/11/2025, 17:24

Recurso Distribuído

25/11/2025, 17:33

Recurso Distribuído

25/11/2025, 17:33

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/11/2025, 10:52

Autos Conclusos

12/11/2025, 18:52

Juntada -> Petição

31/10/2025, 14:02

Juntada -> Petição

30/10/2025, 13:49

Intimação Lida

30/10/2025, 13:49

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/10/2025, 17:52

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:52

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:52

Autos Conclusos

09/07/2025, 15:01

Juntada -> Petição

07/07/2025, 13:57

Intimação Efetivada

30/06/2025, 18:20

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:31

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/06/2025, 19:53

Intimação Lida

27/06/2025, 19:53

Juntada de Documento

27/06/2025, 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento

25/06/2025, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 16:24

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:24

Mídia Publicada

24/06/2025, 18:39

Certidão Expedida

13/06/2025, 17:09

Mandado Cumprido

09/06/2025, 13:30

Mandado Cumprido

03/06/2025, 15:09

Mandado Cumprido

03/06/2025, 09:59

Mandado Expedido

02/06/2025, 15:10

Intimação Efetivada

29/05/2025, 10:00

Certidão Expedida

29/05/2025, 09:56

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:59

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:58

Mandado Expedido

22/05/2025, 17:33

Juntada -> Petição

14/05/2025, 20:46

Intimação Lida

14/05/2025, 20:46

Intimação Expedida

13/05/2025, 17:47

Certidão Expedida

08/05/2025, 09:45

Certidão Expedida

08/05/2025, 09:42

Intimação Efetivada

07/05/2025, 15:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 14:58

Intimação Expedida

07/05/2025, 10:34

Intimação Expedida

07/05/2025, 10:32

Intimação Expedida

07/05/2025, 10:31

Intimação Expedida

07/05/2025, 10:30

Juntada de Documento

06/05/2025, 12:35

Juntada de Documento

05/05/2025, 11:38

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2025, 11:33

Mandado Expedido

05/05/2025, 11:21

Mandado Cumprido

04/05/2025, 13:55

Juntada -> Petição

22/04/2025, 12:39

Intimação Lida

22/04/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:41

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:41

Audiência de Instrução e Julgamento

15/04/2025, 16:39

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 18:57

Autos Conclusos

13/04/2025, 16:47

Juntada -> Petição

04/04/2025, 14:16

Mandado Expedido

18/03/2025, 14:01

Juntada -> Petição

07/03/2025, 15:06

Intimação Lida

07/03/2025, 15:06

Intimação Expedida

07/03/2025, 12:55

Certidão Expedida

07/03/2025, 12:28

Juntada -> Petição

21/02/2025, 16:15

Intimação Lida

21/02/2025, 16:15

Intimação Expedida

21/02/2025, 10:21

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 10:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/02/2025, 14:52

Autos Conclusos

18/02/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/02/2025, 12:16

Intimação Lida

18/02/2025, 12:16

Intimação Expedida

18/02/2025, 08:59

Juntada de Documento

17/02/2025, 15:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/02/2025, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2025, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 14:58

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/02/2025, 13:06

Juntada -> Petição

13/02/2025, 13:06

Intimação Lida

13/02/2025, 13:06

Processo Distribuído

13/02/2025, 09:04

Intimação Expedida

13/02/2025, 09:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

13/02/2025, 09:04

Recebido

13/02/2025, 09:04

Despacho

•24/02/2026, 10:53

Relatório

•05/02/2026, 18:08

Despacho

•27/11/2025, 12:03

Decisão

•14/11/2025, 10:52

Sentença

•29/10/2025, 17:52

Termo de Audiência

•25/06/2025, 16:24

Decisão

•14/04/2025, 18:57

Decisão

•20/02/2025, 14:52

Despacho

•14/02/2025, 14:58