—

Procedimento Comum CívelAdicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 321.818,00

Orgao julgador

10ª CÂMARA CÍVEL

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Partes do Processo

ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA

CPF 605.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

14/05/2026, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2026, 16:27

—

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Lida

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Intimação Lida

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

legal