Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5274077-09.2025.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

APARECIDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON NEIVA LUZ

OAB/GO 35376·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido Prazo

28/04/2026, 12:37

Intimação Lida

06/04/2026, 03:14

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:25

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:19

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:19

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 15:18

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

19/03/2026, 00:08

Certidão Expedida

16/03/2026, 13:42

Autos Conclusos

16/03/2026, 13:42

Juntada -> Petição

13/03/2026, 13:04

Intimação Lida

23/02/2026, 03:08

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 18:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 16:27

Autos Conclusos

09/02/2026, 16:27

Todas as movimentações(80)

Decorrido Prazo

28/04/2026, 12:37

Intimação Lida

06/04/2026, 03:14

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:25

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:19

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 00:08

Despacho

•09/02/2026, 18:00

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 15:18

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

19/03/2026, 00:08

Certidão Expedida

16/03/2026, 13:42

Autos Conclusos

16/03/2026, 13:42

Juntada -> Petição

13/03/2026, 13:04

Intimação Lida

23/02/2026, 03:08

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 18:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 16:27

Autos Conclusos

09/02/2026, 16:27

Juntada -> Petição

09/02/2026, 15:10

Intimação Efetivada

09/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

09/02/2026, 14:09

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:09

Transitado em Julgado

09/02/2026, 14:08

Transitado em Julgado

09/02/2026, 14:08

Intimação Lida

24/11/2025, 03:27

Intimação Efetivada

14/11/2025, 16:12

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:51

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/11/2025, 11:44

Prazo Decorrido

31/10/2025, 19:11

Autos Conclusos

31/10/2025, 19:11

Prazo Decorrido

31/10/2025, 19:08

Decorrido Prazo

31/10/2025, 19:07

Decorrido Prazo

31/10/2025, 19:07

Desabilitação de Responsável

19/09/2025, 18:31

Citação Efetivada

12/09/2025, 07:07

Citação Efetivada

11/09/2025, 03:01

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

05/09/2025, 14:37

Intimação Lida

05/09/2025, 14:37

Troca de Responsável

02/09/2025, 16:42

Intimação Efetivada

01/09/2025, 22:23

Intimação Não Efetivada

01/09/2025, 18:51

Citação Expedida

01/09/2025, 18:51

Citação Expedida

01/09/2025, 18:51

Citação Expedida

01/09/2025, 18:50

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório

01/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

01/09/2025, 18:47

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:47

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

01/09/2025, 18:46

Intimação Efetivada

02/07/2025, 13:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Reagendada

02/07/2025, 13:34

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Reagendada

02/07/2025, 13:31

Intimação Efetivada

02/07/2025, 13:30

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Cancelada

02/07/2025, 13:16

Intimação Efetivada

02/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

02/06/2025, 16:09

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:09

Juntada de Documento

02/06/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara das Fazendas Públicas Comarca de Porangatu - Goiás ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, art. 130, promovo a intimação das partes da designação do dia 07 (sete) do mês de Julho de 2025, a partir das 14:00 horas, no Edifício do Fórum da Comarca de Porangatu, Estado de Goiás, com sede na Avenida Francisco Dias da Fonseca, esquina c/ Rua José Ribeiro Sobrinho, Qd. 03, Setor Marlene Vaz, nesta cidade de Porangatu/GO, com a perita Dra. Kárytta Lea Gomes Silva, para realização da pericia médica na parte autora. Fica intimado ainda o procurador da parte promovente, para que comunique ao seu constituinte data, horário e local informado para realização da pericia médica, bem como, para que o mesmo compareça munido com documentos pessoais, exames clínicos já realizados e antecedência mínima de 20 (vinte) minutos para fins de mister. Porangatu/GO, 23 de abril de 2025, 18:22:12. PAULO CEZAR LEITE DOURADO Analista Judiciário 5032253

24/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/04/2025, 18:28

Ato Ordinatório

23/04/2025, 18:22

Intimação Efetivada

23/04/2025, 18:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

23/04/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Processo nº 5274077-09.2025.8.09.0130 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do Provimento nº 048/2021, art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação das partes para manifestarem sobre a decisão inicial, no prazo comum de 15(quinze) dias, ocasião em que poderão, caso queiram, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e apresentarem quesitos, consoante art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Porangatu/GO, 15 de abril de 2025,17:04:24 MARIA GENECY NAVARRO SOUZA Técnico Judiciário 5023475

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:07

Certidão Expedida

15/04/2025, 17:04

Certidão Expedida

15/04/2025, 17:03

Certidão Expedida

15/04/2025, 17:01

Juntada de Documento

15/04/2025, 16:59

Certidão Expedida

15/04/2025, 16:53

Juntada de Documento

15/04/2025, 16:51

Certidão Expedida

15/04/2025, 16:44

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

15/04/2025, 09:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/04/2025, 09:02

Juntada de Documento

08/04/2025, 19:04

Autos Conclusos

08/04/2025, 17:38

Troca de Responsável

08/04/2025, 17:38

Peticão Enviada

08/04/2025, 17:22

Processo Distribuído

08/04/2025, 17:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:09

Sentença

•14/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:04

Decisão

•15/04/2025, 09:02