Execução Fiscal 0167463-91.2010.8.09.0162 - TJGO

Execução Fiscal 0167463-91.2010.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

11/06/2025, 14:43

Arquivamento sem averbação

11/06/2025, 14:43

TRÂNSITO EM JULGADO

11/06/2025, 14:42

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (14/04/2025 15:48:50))

25/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Valparaíso de Goiás Vara de Fazendas Públicas [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal SENTENÇA Nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial esta decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará. Trata-se de Ação de Execução Fiscal. A parte exequente requereu a extinção do processo pele remissão do crédito tributário, objeto destes autos. É o relatório. Decido. Ante o exposto, com fulcro no art. 26, da Lei Federal nº 6.830/80, artigo 156, incisos I e IV, do Código Tributário Nacional e art. 924, inc. III, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente Execução Fiscal, para que surta seus jurídicos e legais. Sem custas, em face do exposto no art. 26 da Lei n. 6.830/80. Se houver renúncia ao prazo recursal, certifique-se de imediato, caso contrário, aguarde-se o trânsito em julgado e, posteriormente arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória. O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa, devendo ser averiguada a autenticidade no rodapé do documento. Persistindo a dúvida, poderá entrar em contato com a Escrivania no e-mail: [email protected] Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás/GO. Documento assinado digitalmente na data e pelo Magistrado identificado no rodapé.

22/04/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 14/04/2025 15:48:50)

15/04/2025, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TENAZOR TENAZOR LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 14/04/2025 15:48:50)

15/04/2025, 17:23

Remissão

14/04/2025, 15:48

Autos Conclusos

24/03/2025, 17:40

Juntada -> Petição

18/03/2025, 09:32

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/02/2025 19:00:54))

28/02/2025, 03:06

ATO ORDINATÓRIO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA

18/02/2025, 19:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/02/2025, 19:00

Processo Desarquivado

18/02/2025, 18:25

Valparaíso de Goiás - Vara das Faz. Públicas, Reg. Pub. e Amb. - II (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES

12/12/2023, 12:43

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 19:00

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