Cumprimento de sentença 5114607-36.2018.8.09.0081 - TJGO

Cumprimento de sentença 5114607-36.2018.8.09.0081 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5114607-36.2018.8.09.0081Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Banco do Brasil 2018/0010942-000Requerido(a): Divino Cezar Ribeiro e Cia LtdaDECISÃOTrata-se de ação monitória, em fase de cumprimento do julgado, movida por BANCO DO BRASIL S/A, em face do ESPÓLIO DE DIVINO CÉSAR e OUTROS. Partes devidamente qualificadas nos autos.No evento 209, foi determinado o cumprimento do julgado.Após, o exequente pugnou pela realização de penhora online, via SISBAJUD, bem como a pesquisa de bens por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD (evento 219).Restou certificado o transcurso do prazo para pagamento voluntário (evento 220).Pois bem.ACOLHO o pedido formulado pela parte exequente (evento 219) e, determino a realização de pesquisa de ativos financeiros em nome dos executados, Dirceu de Carvalho Pires, inscrito sob o CPF nº 093.985.621-20, Patrícia Garcia Rosa Ribeiro, inscrita sob o CPF nº 560.534.011-53, Marcella Christinne Ribeiro, inscrita sob o CPF nº 005.856.111-06, Kaique Cesar Ribeiro, inscrito sob o CPF nº 006.105.051-22 e Mário Ribeiro Netto, inscrito sob o CPF nº 005.856.121-88, no valor indicado na planilha atualizada de créditos em anexo ao evento 206.A diligência pelo sistema SISBAJUD deve ser feita utilizando a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias.Preenchida a certidão com as informações necessárias, e após o pagamento das custas pertinentes, remetam-se os autos ao CACE.Proceda-se com o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, até o limite da execução, nos termos do artigo 854, do CPC.Realizado o bloqueio, intimem-se os executados para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, §3º, do CPC), ressaltando-se que, contra a parte executada sem advogado constituído nos autos, será imprescindível sua intimação pessoal, no mesmo endereço da citação/intimação inicial, considerando-se válida caso o executado não tenha informado a alteração nos autos (artigo 841, §4º, do CPC).Não existindo qualquer impugnação, restará desde então convertida a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para uma conta judicial vinculada ao juízo da execução (artigo 854, §5º, do CPC).Saliente-se que, ocorrendo bloqueio de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), será este imediatamente desbloqueado, por se tratar de valor irrisório.Em caso de buscas infrutíferas de ativos financeiros e após o pagamento das custas pertinentes, DEFIRO, desde já, o pedido de busca de bens em nome dos executados acima mencionados, via sistemas INFOJUD e RENAJUD, conforme requerido, com a remessa dos autos ao CACE, e após o preenchimento da certidão com as informações necessárias.Determino que o presente processo tramite, de agora em diante, em segredo de justiça, uma vez que o sigilo fiscal da parte devedora foi relativizado em favor desta execução. Cumpridas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência 045

22/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Intimação Efetivada

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Ato Ordinatório

Certidão Expedida

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

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