Usucapião 5521712-21.2020.8.09.0148 - TJGO

Usucapião 5521712-21.2020.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5521712-21.2020.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoRequerente: Elizangela Alves Dos ReisRequerido(a): Espolio Serafim RibeiroDESPACHOVerifica-se dos autos que a parte autora foi intimada, por meio de sua advogada, para anexar a certidão de óbito do falecido Serafim Ribeiro, ou indicar eventual processo de inventário em seu nome (evento 131).Instada, a advogada da autora informou que tentou contato com a demandante, porém não logrou êxito (evento 134).Diante disso, foi determinada a intimação pessoal da autora (evento 145), a fim de cumprir a determinação contida no evento 131.Contudo, certificou o Oficial de Justiça que lhe foi informado que a autora não reside mais no endereço Rua, A, Lt. 06, Qd. 01, Novo Taquaral, Taquaral de Goiás/GO.Nota-se, portanto, que a presente demanda encontra-se em estado de abandono pela autora, que, ao que parece, além de não residir mais no imóvel usucapiendo, também não possui interesse em prosseguir com a demanda, tendo em vista que sequer informou seu novo endereço nos autos.Vale salientar que é incumbência da parte autora manter seu endereço atualizado para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil. In verbis:AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. ?A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia.? ( AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2. Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2005229 SC 2022/0159129-4, Data de Julgamento: 10/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2022)Assim, considerando que fora aperfeiçoada a relação processual nos presentes autos, INTIME-SE a parte requerida, por meio de sua curadora nomeada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do abandono da causa (art. 485, § 6º, do CPC).Após, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência 045

22/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

Autos Conclusos

Audiência de Instrução e Julgamento

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Mídia Publicada

Juntada -> Petição

Troca de Responsável

Intimação Não Efetivada

Intimação Não Efetivada

Audiência de Instrução e Julgamento

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(26)