Execução Fiscal 5272520-80.2018.8.09.0146 - TJGO

Execução Fiscal 5272520-80.2018.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

04/07/2025, 13:13

Certidão-Verificação-Pagamento-Guia Custas Finais-Ev. 122

03/07/2025, 16:13

Processo Desarquivado

03/07/2025, 16:11

Comprova Custas Finais

02/07/2025, 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AUTO POSTO SAO LUIS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (18/06/2025 16:55:55))

19/06/2025, 00:32

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08032906350

18/06/2025, 16:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AUTO POSTO SAO LUIS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (18/06/2025 16:55:55) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

18/06/2025, 16:55

Remessa Contadoria - Cobrança - Custas - Finais - Ev. 108

13/06/2025, 17:03

Processo Arquivado

13/06/2025, 17:03

Processo Desarquivado

13/06/2025, 17:00

Processo Arquivado

13/06/2025, 16:54

Certidão-Trânsito em Julgado - Sentença - Ev. 108

13/06/2025, 16:53

Cumprimento Determinação-PDPJ-Renajud-Retirada-Restrição-Veículo-Ev.108

13/06/2025, 16:52

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (18/03/2025 11:44:03))

25/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5272520-80.2018.8.09.0146Autor(a): ESTADO DE GOIÁSRé(u): AUTO POSTO SAO LUIS LTDAEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. SENTENÇA Trata-se de ação de Execução Fiscal.Durante o trâmite processual, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do adimplemento do débito (mov. 106).É o relatório. Decido.Segundo disciplina o artigo 156, I, do CTN, o pagamento extingue o crédito tributário.No mesmo sentido, prevê o art. 924, II, do CPC que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”.Ainda, conforme disposto no art. 925 do CPC, a extinção deve ser declarada por sentença.No presente caso, verifico que o débito executado na presente demanda foi adimplido, conforme petição e documento acostados (mov. 106).Assim, entendo que a extinção da presente demanda é medida que se impõe.Pelo exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito.Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.Sem condenação de honorários, porquanto foram adimplidos administrativamente.Desfaça-se toda e qualquer penhora que porventura tenha sido efetivada nos autos.Sentença publicada e registrada digitalmente.Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #POA

22/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:10

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22/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Certidão-Verificação-Pagamento-Guia Custas Finais-Ev. 122

Processo Desarquivado

Comprova Custas Finais

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AUTO POSTO SAO LUIS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (18/06/2025 16:55:55))

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08032906350

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AUTO POSTO SAO LUIS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (18/06/2025 16:55:55) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

Remessa Contadoria - Cobrança - Custas - Finais - Ev. 108

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Certidão-Trânsito em Julgado - Sentença - Ev. 108

Cumprimento Determinação-PDPJ-Renajud-Retirada-Restrição-Veículo-Ev.108

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (18/03/2025 11:44:03))

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