Agravo em Recurso Especial 5139770-35.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 611.179,22

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

16/04/2026, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

16/04/2026, 12:15

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ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALITA DA COSTA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA BRONDANI BASSAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

19/03/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 89835/2026

09/02/2026, 09:31

Protocolizada Petição 89835/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 09:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/02/2026

03/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600169660. Publicação prevista para 03/02/2026)

30/01/2026, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2026, 14:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:30

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legal

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