Procedimento Comum Cível 5968803-41.2024.8.09.0006 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5968803-41.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Suspens�o ou Sobrestamento -> Por decis�o do Presidente do STJ - IRDR (CNJ:12099)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"647275"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis4ª Vara Cível(UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)Av. Sen. José Lourenço Dias, n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, CEP: 75020-010, telefone: (62) 3902-8800, balcão virtual - WhatsApp: (62) 3902-8878, e-mail UPJ: [email protected], gabinete virtual - WhatsApp: (62) 3902-8861,e-mail gabinete: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAutos n. 5968803-41.2024.8.09.0006Parte autora/exequente: Altamiro Leite PereiraParte ré/executada: Banco Do Brasil SaDECISÃO(OFÍCIO/MANDADO)Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás.Verifica-se que a matéria objeto do processo está abrangida pelo Tema Repetitivo n.º 1.300/STJ, fixado nos Recursos Especiais paradigmas nº 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, todos sob relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.O dispositivo exarado nos respectivos acórdãos estabelece:“Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada:Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria. Comunique-se a suspensão aos tribunais de justiça.”Diante da determinação de suspensão de feitos com matéria correlata, impõe-se o sobrestamento da presente ação até o julgamento definitivo dos recursos especiais afetados.Ante o exposto, determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 1.037, II do CPC, até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça.Determino à UPJ que vincule o presente feito junto ao respectivo tema, cujo cadastro é feito na página principal dos autos no campo "outras > Rec. Rep./Rec. Rep. Geral/IRDR/IAC".Intimem-se. Cumpra-se.Anápolis, (data da assinatura eletrônica).Pedro Paulo de OliveiraJuiz de Direito(em substituição automática) T

22/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Autos Conclusos

Todas as movimentações(39)