Execução de Título Extrajudicial 5251943-75.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.907,16

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Tendo sido detectadas irregularidades na peça inaugural, foi proferida decisão determinando a promoção de emenda à petição inicial, todavia, apesar de regularmente intimada, a parte autora não cumpriu o comando judicial. 3. Portanto, em face do não cumprimento do determinado, o indeferimento da inicial é medida salutar. 4. Isso posto, com fundamento nos motivos acimas expostos e normas regentes à espécie, indefiro a petição inicial (CPC, arts. 321, parágrafo único e 330, inciso I), ao passo que, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/1995. 5. Isento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. 6. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 7. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 8. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRV - Quadra 3 (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 19/05/2025 14:32:15)

19/05/2025, 15:23

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

19/05/2025, 14:32

Prazo Decorrido

12/05/2025, 09:58

P/ DECISÃO

12/05/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5251943-75.2025.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville - Quadra 3Requerido: Ulysses Barbosa De Almeida JuniorNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃOCompulsando os autos, verifico a existência de irregularidades que impedem o recebimento da petição inicial.Inicialmente, observo que não há juntado aos autos, ata de eleição sindical, de maneira que não é possível identificar a pessoa de Paulo de Tarso de Almeida Freitas como síndico responsável para assinar o instrumento procuratório trazido aos autos.Ademais, de análise à planilha de débitos apresentada, não foi possível verificar a legitimidade de todos os valores nela presentes, sendo necessário que na mesma oportunidade a parte exequente junte aos autos, as atas de assembleia que estabelecem todos os valores constantes na planilha.Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de:a) JUNTAR aos autos a ata de eleição do síndico condominial atualizada, que comprove o efetivo exercício do mandato;b) JUNTAR aos autos a(s) ata(s) de assembleia condominial, que estabelecem todos os valores cobrados, destacando sua aprovação no corpo de seu texto.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito4

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville - Quadra 3 - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 15/04/2025 16:51:38)

15/04/2025, 18:01

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

15/04/2025, 16:51

NÃO HÁ CONEXÃO

01/04/2025, 17:40

Luziânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

01/04/2025, 15:59

Autos Conclusos

01/04/2025, 15:59

Relatório de Possíveis Conexões

01/04/2025, 15:59

Peticão Enviada

01/04/2025, 15:59

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 14:32

Decisão

•15/04/2025, 16:51