Execução da Pena 5264929-17.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE WALDHELM

VITIMA

EDER ANTONIO BATISTA

CPF

Reu

ANA LETICIA SALLES DE PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

GLEYCE KELLY P SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THIAGO LOPES DA CRUZ

OAB/GO 54697·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

22/04/2026, 16:42

Juntada de Documento

22/04/2026, 12:36

Juntada de Documento

17/04/2026, 10:47

Guia de Execução Penal Expedido

15/04/2026, 11:01

Juntada de Documento

13/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado

08/04/2026, 13:13

Juntada de Documento

08/04/2026, 13:00

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 11:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/04/2026, 07:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/04/2026, 07:56

Transitado em Julgado

07/04/2026, 07:54

Transitado em Julgado

26/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado

26/03/2026, 08:36

Juntada -> Petição

10/03/2026, 14:00

Intimação Lida

10/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(120)

Processo Arquivado

22/04/2026, 16:42

Juntada de Documento

22/04/2026, 12:36

Juntada de Documento

17/04/2026, 10:47

Guia de Execução Penal Expedido

15/04/2026, 11:01

Juntada de Documento

13/04/2026, 16:17

Documentos

Ementa

•27/02/2026, 09:25

Despacho

•23/01/2026, 19:11

Transitado em Julgado

08/04/2026, 13:13

Juntada de Documento

08/04/2026, 13:00

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 11:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/04/2026, 07:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/04/2026, 07:56

Transitado em Julgado

07/04/2026, 07:54

Transitado em Julgado

26/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado

26/03/2026, 08:36

Juntada -> Petição

10/03/2026, 14:00

Intimação Lida

10/03/2026, 13:36

Intimação Efetivada

02/03/2026, 07:10

Intimação Efetivada

02/03/2026, 07:10

Intimação Expedida

02/03/2026, 07:02

Intimação Expedida

02/03/2026, 07:02

Intimação Expedida

02/03/2026, 07:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2026, 17:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/02/2026, 17:43

Decisão

27/02/2026, 17:43

Intimação Lida

28/01/2026, 17:36

Juntada -> Petição

28/01/2026, 17:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/01/2026, 09:21

Intimação Expedida

26/01/2026, 08:47

Intimação Efetivada

23/01/2026, 19:20

Intimação Efetivada

23/01/2026, 19:20

Intimação Expedida

23/01/2026, 19:11

Intimação Expedida

23/01/2026, 19:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/01/2026, 19:11

Autos Conclusos

23/01/2026, 17:22

Juntada -> Petição

23/01/2026, 16:52

Juntada -> Petição

23/01/2026, 15:14

Intimação Lida

21/01/2026, 03:17

Troca de Responsável

09/01/2026, 14:44

Autos Vista ao MP

09/01/2026, 14:01

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:01

Recurso Autuado

09/01/2026, 13:59

Recurso Distribuído

09/01/2026, 08:40

Recurso Distribuído

09/01/2026, 08:40

Juntada -> Petição

08/01/2026, 19:01

Intimação Lida

19/12/2025, 19:27

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:29

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/12/2025, 18:18

Autos Conclusos

18/12/2025, 14:19

Juntada -> Petição -> Apelação

18/12/2025, 14:16

Intimação Efetivada

18/12/2025, 12:52

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

18/12/2025, 12:46

Intimação Expedida

18/12/2025, 12:46

Autos Conclusos

15/12/2025, 14:40

Juntada -> Petição

15/12/2025, 14:35

Intimação Via Telefone Efetivada

15/12/2025, 14:08

Intimação Lida

14/12/2025, 10:35

Intimação Efetivada

12/12/2025, 19:31

Intimação Expedida

12/12/2025, 19:27

Intimação Efetivada

12/12/2025, 18:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/12/2025, 18:00

Intimação Expedida

12/12/2025, 18:00

Intimação Expedida

12/12/2025, 18:00

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:58

Certidão Expedida

03/12/2025, 15:57

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/12/2025, 15:43

Intimação Efetivada

25/11/2025, 12:01

Intimação Expedida

25/11/2025, 11:55

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/11/2025, 10:45

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/11/2025, 12:28

Intimação Lida

18/11/2025, 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento

18/11/2025, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2025, 16:54

Intimação Expedida

18/11/2025, 16:54

Mídia Publicada

18/11/2025, 16:41

Juntada de Documento

03/11/2025, 13:19

Mandado Cumprido

25/10/2025, 09:57

Mandado Cumprido

20/10/2025, 18:11

Mandado Expedido

14/10/2025, 13:17

Mandado Expedido

14/10/2025, 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento

13/10/2025, 13:11

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 14:17

Audiência de Suspensão Condicional

08/10/2025, 13:57

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/10/2025, 13:57

Intimação Via Telefone Efetivada

29/09/2025, 18:03

Mandado Não Cumprido

28/09/2025, 09:59

Juntada de Documento

23/09/2025, 16:04

Mandado Cumprido

28/08/2025, 17:26

Mandado Expedido

21/08/2025, 17:57

Mandado Expedido

21/08/2025, 17:51

Intimação Lida

12/08/2025, 08:47

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:41

Audiência de Suspensão Condicional

11/08/2025, 15:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/08/2025, 13:11

Autos Conclusos

21/07/2025, 13:07

Juntada -> Petição

18/07/2025, 22:20

Intimação Lida

14/07/2025, 14:59

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:44

Juntada de Documento

14/07/2025, 14:40

Juntada de Documento

03/07/2025, 13:39

Juntada de Documento

26/06/2025, 20:56

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2025, 20:51

Juntada de Documento

22/05/2025, 15:27

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2025, 15:18

Juntada -> Petição

22/05/2025, 11:32

Juntada -> Petição

21/05/2025, 13:47

Intimação Lida

20/05/2025, 16:26

Troca de Responsável

20/05/2025, 16:09

Audiência Preliminar/Conciliador

20/05/2025, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 15:24

Intimação Expedida

20/05/2025, 15:24

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:42

Mandado Cumprido

12/05/2025, 14:10

Juntada de Documento

05/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 18:20

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/04/2025, 18:05

Mandado Expedido

15/04/2025, 11:29

Mandado Expedido

15/04/2025, 11:28

Audiência Preliminar/Conciliador

07/04/2025, 09:15

Processo Distribuído

04/04/2025, 17:26

Recebido

04/04/2025, 17:26

Decisão

•19/12/2025, 18:18

Decisão

•18/12/2025, 12:46

Sentença

•12/12/2025, 18:00

Termo de Audiência

•18/11/2025, 16:54

Despacho

•11/08/2025, 13:11

Termo de Audiência

•20/05/2025, 15:24