Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5316462-54.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5316462-54.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

16/07/2025, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Oliveira Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 14:35:09))

17/06/2025, 17:22

Comprovante de pagamento de alvará

17/06/2025, 14:35

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Paula De Oliveira Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/06/2025, 14:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/06/2025 13:56:46))

12/06/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2025 13:59:35))

05/06/2025, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Oliveira Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/06/2025 13:56:46))

02/06/2025, 15:11

Comprovante de alvará - SISCODJ

02/06/2025, 13:56

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Paula De Oliveira Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/06/2025, 13:56

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/06/2025, 13:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Alvará Expedido (20/05/2025 11:42:16))

30/05/2025, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Oliveira Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2025 13:59:35))

26/05/2025, 15:46

Comprovante envio email ALVARÁ - CEF

26/05/2025, 13:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Paula De Oliveira Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/05/2025, 13:59

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/05/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] tProcesso digital: 5316462-54.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente(s): Ana Paula De Oliveira RochaExecutado(a)(s): Município de Goiânia DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos com qualificação nos autos, objetivando o recebimento do crédito principal (diferença de gratificação de regência de classe), honorários sucumbenciais e ressarcimento de custas pagas.À mov. 134, este juízo acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela edilidade, homologou os cálculos do executado e determinou a expedição das ordens de pagamento.Ofício precatório expedido na mov. 163 e RPV expedida à mov. 177.Intimado para comprovar o adimplemento da RPV, o executado comprovou seu pagamento voluntário (mov. 184).Fornecidos os dados bancários pela exequente à mov. 188Ato contínuo, foi deflagrado o cumprimento de sentença pelo Município visando o recebimento dos honorários sucumbenciais fixados em razão do acolhimento da impugnação, no valor de R$ 1.561,13 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e treze centavos) (mov. 185).Em seguida, previamente a intimação, o exequente compareceu espontaneamente ao feito e comprovou o depósito do valor requestado pela edilidade (mov. 189).Na mov. 191, o Município exequente requer a transferência dos valores depositados para a conta do comitê gestor.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.De início, comprovado o pagamento voluntário da RPV, proceda a UPJ com a expedição do competente alvará de transferência a quantia depositada n mov. 184 para a conta bancária indicada pela exequente na mov. 188.Outrossim, diante da comprovação de pagamento voluntário da verba de sucumbência requestada pela edilidade, proceda a UPJ com a expedição do alvará de transferência dos valores constantes na conta judicial (mov. 189), mais rendimentos, para a conta bancária indicada pelo Município de Goiânia na mov. 191.Cumpridas as diligências, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos até o adimplemento do precatório expedido na mov. 163, oportunidade em que deverão vir conclusos para extinção deste cumprimento.Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

13/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Oliveira Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 14:35:09))

Comprovante de pagamento de alvará

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Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/06/2025 13:56:46))

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2025 13:59:35))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Oliveira Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/06/2025 13:56:46))

Comprovante de alvará - SISCODJ

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On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Alvará Expedido (20/05/2025 11:42:16))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Oliveira Rocha (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2025 13:59:35))

Comprovante envio email ALVARÁ - CEF

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