Execução de Título Extrajudicial 5925920-80.2024.8.09.0135 - TJGO

Transitado em Julgado

16/06/2025, 14:09

Processo Arquivado

16/06/2025, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regis Calcados E Roupas Ltda (Referente à Mov. Ofício Efetivado (09/06/2025 14:42:05))

09/06/2025, 16:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RCERL (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 09/06/2025 14:42:05)

09/06/2025, 14:42

(Referente à Mov. Juntada de Documento (16/05/2025 16:29:43))

09/06/2025, 14:42

COMPROVANTE DE ENVIO DO OFICIO

28/05/2025, 18:10

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 09:31

ALVARÁ EXPEDIDO E ENCAMINHADO PARA CONFERÊNCIA E ASSINATURA DO JUIZ

16/05/2025, 16:34

GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

16/05/2025, 16:29

Para (Polo Passivo) Andressa Santos Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (30/04/2025 16:13:19))

06/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALCOMARCA DE QUIRINÓPOLISAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5925920-80.2024.8.09.0135Promovente(s): Regis Calcados E Roupas LtdaPromovido(s): Andressa Santos FreitasObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte executada foi devidamente citada. Contudo, deixou de efetuar o pagamento do débito, ocorrendo a penhora de valores via sistema SISBAJUD no evento nº 18.A parte executada foi devidamente intimada (evento de nº 23) para comparecer à audiência de conciliação, quando poderia apresentar embargos a execução de forma escrita ou verbal, contudo, quedou-se inerte, conforme termo do evento nº 24.É o breve relatório. Decido.Diz o artigo 53, § 1º da Lei nº 9.099/95 que: “(…) Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.” Assim, considerando que a parte executada foi intimada, mas quedou-se inerte em comparecer à audiência de conciliação, não apresentando embargos escritos, encontra-se precluso seu direito de apresentar embargos nos presentes autos. Portanto, não vejo óbice a liberação do valor penhorado.Sendo assim, considerando a satisfação da obrigação pela penhora na integralidade da dívida, a presente deve ser extinta com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Extingue-se a execução, consoante previsão no art. 924 do CPC, quando: “II – a obrigação for satisfeita”. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, consoante previsão no art. 924, inciso II, do CPC. Uma vez que o depósito foi realizado junto à Caixa Econômica Federal e apresentados aos autos os dados necessários, DETERMINO à Secretaria que expeça o ofício de transferência ao banco correspondente, em favor da parte autora e seu advogado, para a realização de transferência bancária dos valores de R$ 218,88 (duzentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos) – evento de nº 18, mais acréscimos de responsabilidade da instituição bancária a partir do depósito.Conste-se do ofício que o banco deverá comprovar nos presentes autos a transação acima determinada, no prazo de 10 (dez) dias.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.Quirinópolis, data da assinatura. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito - Respondente

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCRL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

30/04/2025, 16:13

P/ DECISÃO

29/04/2025, 15:22

Juntada -> Petição

29/04/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

DECURSO DE PRAZO SEM A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS

15/04/2025, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCRL (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

15/04/2025, 18:31

Realizada sem Acordo - 18/03/2025 17:00

19/03/2025, 17:06

Realizada sem Acordo - 18/03/2025 17:00

19/03/2025, 17:06

Realizada sem Acordo - 18/03/2025 17:00

19/03/2025, 17:06

Realizada sem Acordo - 18/03/2025 17:00

19/03/2025, 17:06

Para Andressa Santos Freitas (Mandado nº 4156069 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (20/01/2025 16:31:50))

24/01/2025, 10:41

LINK SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL

21/01/2025, 12:51

Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4156069 / Para: Andressa Santos Freitas)

21/01/2025, 12:51

(Agendada para 18/03/2025 17:00:00)

20/01/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regis Calcados E Roupas Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

20/01/2025, 16:31

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/01/2025, 15:41

PEDIDO CACE

19/11/2024, 17:46

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 10:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regis Calcados E Roupas Ltda (Referente à Mov. - )

18/11/2024, 10:12

P/ DECISÃO

13/11/2024, 14:05

Juntada -> Petição

13/11/2024, 13:35

AUTOR MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/11/2024, 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regis Calcados E Roupas Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/11/2024, 18:37

DECURSO DE PRAZO- INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS

16/10/2024, 09:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regis Calcados E Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/10/2024, 09:13

Para Andressa Santos Freitas (Mandado nº 3604896 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (06/10/2024 12:37:36))

10/10/2024, 15:28

Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3604896 / Para: Andressa Santos Freitas)

07/10/2024, 16:06

DADOS DAS PARTES VERIFICADO

07/10/2024, 15:21

Decisão -> deferimento

06/10/2024, 12:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regis Calcados E Roupas Ltda (Referente à Mov. - )

06/10/2024, 12:37

Quirinópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Andréia Marques de Jesus Campos

01/10/2024, 15:51

Autos Conclusos

01/10/2024, 15:51

Peticão Enviada

01/10/2024, 15:51

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regis Calcados E Roupas Ltda (Referente à Mov. Ofício Efetivado (09/06/2025 14:42:05))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RCERL (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 09/06/2025 14:42:05)

(Referente à Mov. Juntada de Documento (16/05/2025 16:29:43))

COMPROVANTE DE ENVIO DO OFICIO

Ofício(s) Expedido(s)

ALVARÁ EXPEDIDO E ENCAMINHADO PARA CONFERÊNCIA E ASSINATURA DO JUIZ

GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

Para (Polo Passivo) Andressa Santos Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (30/04/2025 16:13:19))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCRL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

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