Execução Fiscal 5489941-62.2020.8.09.0168 - TJGO

Para (Polo Passivo) Auto Posto Ponteio (Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/04/2025 15:47:21))

31/05/2025, 19:48

Para (Polo Passivo) Auto Posto Ponteio - Código de Rastreamento Correios: YQ701840249BR idPendenciaCorreios3237365idPendenciaCorreios

19/05/2025, 13:44

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

13/05/2025, 14:50

Processo Arquivado

13/05/2025, 14:49

Processo Desarquivado

13/05/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07764588150

28/04/2025, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Auto Posto Ponteio (Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/04/2025 15:47:21) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

28/04/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 SENTENÇAProcesso nº: 5489941-62.2020.8.09.0168Autor/exequente:Município De Águas Lindas/goRequerido/executado: Auto Posto Ponteio O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.616.520/0001-96, com sede na Área Especial nº 04, Avenida 02, Jardim Querência, CEP 72910-000 - Águas Lindas de Goiás/GO, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de Auto Posto Ponteio, ambos qualificados.A parte exequente informou a ocorrência do pagamento integral do débito e apresentou os documentos comprobatórios, como se verifica na movimentação retro, razão pela qual requereu a extinção do feito.É o breve relatório. DECIDO.Tendo havido o integral pagamento do débito fiscal, impõe-se o encerramento da ação executiva por sentença, nos termos do art. 925 do CPC.Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, o que é o caso dos autos.Desta forma, DECLARO cumprida a obrigação e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, conforme os artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, devendo os autos ser arquivados, após as baixas devidas.Havendo constrições em nome da parte executada referentes aos débitos discutidos neste processo, DETERMINO a retirada, bem como o cancelamento do nome da parte executada, via SERASAJUD, dos órgãos de proteção ao crédito.Caso seja necessário, EXPEÇA-SE Ofício de Transferência Bancária (Alvará Híbrido), observando-se o Provimento nº 35/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, encaminhando-o ao Banco onde os valores estão depositados, agência de Águas Lindas de Goiás, pela via eletrônica, para que proceda a transferência de eventual valor bloqueado para a conta a ser informada pela parte executada.Em obediência ao princípio da causalidade, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais. DEIXO de condenar a parte executada em honorários advocatícios, pois o seu custeio fora realizado administrativamente.Considerando que o prazo recursal foi renunciado expressamente pela parte exequente, após as providências necessárias, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Águas Lindas de Goiás, datado e assinado digitalmente.Felipe Levi Jales SoaresJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

EM 15/04/2025

15/04/2025, 21:18

Processo Arquivado

15/04/2025, 21:18

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 15/04/2025 14:45:34)

15/04/2025, 19:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Auto Posto Ponteio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 15/04/2025 14:45:34)

15/04/2025, 19:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2025, 14:45

TRANSCURSO DE PRAZO DE MOVIMENTAÇÃO RETRO

15/04/2025, 11:54

Autos Conclusos

15/04/2025, 11:54

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/03/2025 14:15:58))

24/03/2025, 03:18

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 14:15

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/03/2025, 14:15

CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO - RETRO.

27/02/2025, 12:26

Autos Conclusos

27/02/2025, 12:26

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Ofício Efetivado (04/12/2024 16:59:04))

16/12/2024, 03:28

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas/go - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 04/12/2024 16:59:04)

04/12/2024, 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Auto Posto Ponteio - Polo Passivo (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 04/12/2024 16:59:04)

04/12/2024, 17:01

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (13/11/2024 16:35:30))

04/12/2024, 16:59

COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO

26/11/2024, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 15:28

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (13/11/2024 16:35:30))

25/11/2024, 03:13

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 13/11/2024 16:35:30)

13/11/2024, 19:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Auto Posto Ponteio (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 13/11/2024 16:35:30)

13/11/2024, 19:05

DECISÃO

13/11/2024, 16:35

Autos Conclusos

30/10/2024, 10:36

DESBLOQUEIO RENAJUD

30/10/2024, 10:36

Juntada -> Petição

29/10/2024, 15:57

Juntada -> Petição

29/10/2024, 14:30

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/09/2024 16:20:19))

16/09/2024, 03:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Auto Posto Ponteio - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/09/2024 16:20:19)

05/09/2024, 09:39

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas/go - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/09/2024 16:20:19)

05/09/2024, 09:13

Deferir desbloqueio valores. Intimar exequente arresto.

04/09/2024, 16:20

Autos Conclusos

29/08/2024, 16:13

Movimento retro

23/08/2024, 14:54

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/06/2024 10:24:05))

09/07/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas/go - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/06/2024 10:24:05)

29/06/2024, 13:48

Juntada -> Petição

27/06/2024, 10:24

SENTENÇA DOS AUTOS Nº 5456104-45.2022.8.09.0168 (APENSO)

26/06/2024, 07:57

Para (Polo Passivo) Auto Posto Ponteio (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/05/2024 12:13:33))

18/06/2024, 15:00

Para (Polo Passivo) Auto Posto Ponteio - Código de Rastreamento Correios: YQ294330162BR idPendenciaCorreios2254072idPendenciaCorreios

23/05/2024, 22:30

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/05/2024, 12:13

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (05/03/2024 09:59:32))

15/03/2024, 03:07

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas/go - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 05/03/2024 09:59:32)

05/03/2024, 22:57

penhora

05/03/2024, 09:59

Autos Conclusos

18/02/2024, 17:58

Juntada -> Petição

16/02/2024, 16:43

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/11/2023 14:10:08))

04/12/2023, 03:31

Intimar exequente - término prazo de suspensão

24/11/2023, 14:10

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas/go - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/11/2023, 14:10

Término da Suspensão do Processo

07/11/2023, 03:00

Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Faz.Pub.Reg.Pub.Ambiental (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: FELIPE LEVI JALES SOARES

21/09/2023, 16:01

CERTIDAO

21/09/2023, 16:01

PORTARIA 007/2022 EX.FISCAL SUSPENSÃO

07/11/2022, 10:02

(Por 365 dias)

07/11/2022, 10:02

Águas Lindas de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Retornado para: Wilker Andre Vieira Lacerda)

20/10/2022, 15:14

DEVOLVER A COMARCA DE ORIGEM

20/10/2022, 15:14

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/10/2022 15:50:22))

20/10/2022, 03:02

Decurso de Prazo + (05 dias)

10/10/2022, 15:50

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas/go - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/10/2022, 15:50

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/08/2022 14:39:24))

05/09/2022, 03:20

Decurso de Prazo (Citação) + 10 dias

26/08/2022, 14:39

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas/go - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/08/2022, 14:39

Para Auto Posto Ponteio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/12/2020 20:12:13))

09/07/2022, 02:53

Para (Polo Passivo) Auto Posto Ponteio - Código de Rastreamento Correios: BH571921880BR idPendenciaCorreios776262idPendenciaCorreios

27/06/2022, 19:26

Certidão de Encaminhamento de Processo

08/09/2021, 16:16

Águas Lindas de Goiás - 2º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: Wilker Andre Vieira Lacerda)

08/09/2021, 16:16

Águas Lindas de Goiás - 2º CEJUSC - Pré-Processual (Encaminhado para: Wilker Andre Vieira Lacerda)

08/09/2021, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2020, 20:12

Águas Lindas de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wilker Andre Vieira Lacerda

02/10/2020, 16:25

Autos Conclusos

02/10/2020, 16:25

Peticão Enviada

02/10/2020, 16:25

—

Para (Polo Passivo) Auto Posto Ponteio (Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/04/2025 15:47:21))

Para (Polo Passivo) Auto Posto Ponteio - Código de Rastreamento Correios: YQ701840249BR idPendenciaCorreios3237365idPendenciaCorreios

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07764588150

EM 15/04/2025

Processo Arquivado

On-line para Adv(s). de Município De Águas Lindas/go (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 15/04/2025 14:45:34)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Auto Posto Ponteio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 15/04/2025 14:45:34)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

TRANSCURSO DE PRAZO DE MOVIMENTAÇÃO RETRO

Todas as movimentações(78)