Inventário 0053967-35.2016.8.09.0175 - TJGO

Inventário 0053967-35.2016.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

16/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd. G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: [email protected] Nº: 0053967-35.2016.8.09.0175NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioREQUERENTE: 2. Herdeiro - JOAO PEDRO DE CARVALHO COSTAREQUERIDO: BENEDICTO MOACYR COSTA (ESPOLIO) SENTENÇAMETA 02 CNJ Cuida-se de inventário dos bens deixados por Benedicto Moacyr Costa, qualificado aos autos.O(A) procurador(a) habilitado(a) aos autos e a própria inventariante foram intimados para darem andamento ao feito, deixando transcorrer o prazo in albis.O Ministério Público manifestou falta de interesse, em razão da maioridade da herdeira/inventariante Alexandra (ev. 230).É o relatório que interessa. Decido.Nas ações de inventário, a inércia das partes acarreta o arquivamento do feito, diante da impossibilidade de extinção por abandono, considerando a existência de interesse público. Nesse sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ABANDONO DE CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. PROCEDIMENTO ESPECIAL. INTERESSE PÚBLICO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o inventário e os demais procedimentos derivados são de interesse público, razão pela qual não é devida a sua extinção sem resolução de mérito em decorrência da inércia do inventariante. A desídia do inventariante enseja a sua remoção e substituição ou o arquivamento dos autos. 2. Constatada a ocorrência de error in procedendo, impõe-se a cassação da sentença e o regular prosseguimento do feito no juízo de origem, atento as normas especiais pertinentes à espécie. Apelação cível conhecida e provida. Sentença cassada. (TJ-GO - Apelação (CPC): 00856729020128090175, Relator: ITAMAR DE LIMA, Data de Julgamento: 08/06/2017, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/06/2017) Vê-se claramente que a inventariante abandonou a causa, uma vez que, por meio de seu procurador e através de intimação pessoal (eventos 185, 189, 199 e 200), ficou ciente da obrigação de dar andamento no feito, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Observe-se, ainda, que o AR de evento 199 restou assinado pela genitora da inventariante, menor à época.Ademais, os outros herdeiros foram intimados por meio do(s) procurador(es) e também pessoalmente (eventos 202/205 e 221/225), porém sem sucesso.Importante frisar que apesar de muitas intimações não terem sido cumpridas, elas foram tentadas nos endereços fornecidos aos autos, portanto, válidas, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.Assim, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem movimentação processual, não tendo nenhum herdeiro manifestado interesse na inventariança, resta configurado o abandono da causa.Ante o exposto, julgo extinto o feito sem mérito, com base no art. 485, III, do Código Processual Civil, e determino o arquivamento do feito com as cautelas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito C

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

15/04/2025, 21:58

Intimação Efetivada

15/04/2025, 21:58

Intimação Efetivada

15/04/2025, 21:58

Intimação Efetivada

15/04/2025, 21:58

Intimação Efetivada

15/04/2025, 21:57

Intimação Efetivada

15/04/2025, 21:57

Autos Conclusos

15/04/2025, 14:13

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

20/03/2025, 13:11

Intimação Lida

20/03/2025, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 19:04

Intimação Expedida

19/03/2025, 19:04

Autos Conclusos

19/03/2025, 08:25

Mandado Não Cumprido

11/02/2025, 22:47

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 21:57

Despacho

•19/03/2025, 19:04

—

Partes do Processo(10)

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

Intimação Lida

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Mandado Não Cumprido

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(17)