Guarda de Família 5614671-27.2024.8.09.0065 - TJGO

Guarda de Família 5614671-27.2024.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Mozarlândia/GO. 1ª Vara Judicial Processo nº: 5614671-27.2024.8.09.0065Parte requerente: Wilton Rodrigues Jardim SantosParte requerida: Keltelen Napoliana Da SilvaD E C I S Ã O Trata-se de ação de guarda, ajuizada por Wilton Rodrigues Jardim Santos, em desfavor de Keltelen Napoliana da Silva, visando a proteção dos direitos dos menores Maysa Ethielly da Silva Jardim e Henrique da Silva Jardim, todos qualificados.Com vistas, o Ministério Público manifestou-se pela expedição de ofício ao Conselho Tutelar do município de Faina/GO, para que promovam o devido acompanhamento aos menores envolvidos (evento 32).Concedida, em parte, a tutela provisória de urgência, bem como declinada a competência para o presente juízo (evento 36).É o relatório. Decido.Observa-se dos autos, que, em sede de exordial, o genitor dos menores, ora requerente, Sr. Wilton Rodrigues Jardim Santos informou que a guarda fática dos menores está em favor da genitora, Sra. Keltelen Napoliana da Silva, que informou residir na municipalidade de Araguapaz. No entanto, alegou também que os menores encontram-se constantemente com a cunhada da requerida, companheira do seu irmão (evento 1, doc. 1, pág. 2).Com a manifestação do Sr. Oficial de Justiça, não restou claro o atual paradeiro dos menores Maysa Ethielly da Silva Jardim e Henrique da Silva Jardim, uma vez que a genitora informou trabalhar e residir na Fazenda Tarumã, zona rural do município de Araguapaz, sem informar se os menores encontram-se sob seus cuidados ou não (evento 27). Diante do exposto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem de forma clara, se Maysa Ethielly da Silva Jardim e Henrique da Silva Jardim estão com a genitora no local onde encontra-se residindo e trabalhando. Caso a residência dos menores seja no município de Faina/Go, manifestem-se também sobre a eventual (in)competência deste Juízo para processar e julgar a demanda.Após a manifestação das partes, DÊ-SE vista ao Ministério Público, para manifestar-se com a urgência em que o caso requer.Após, volvam-me os autos conclusos para análise da possível (in)competência deste Juízo, bem como do pedido de ofício ao Conselho Tutelar do município onde residem os menores e da determinação de estudo psicossocialEssa decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Mozarlândia, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025)03

22/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Todas as movimentações(153)