Execução de Título Extrajudicial 5133854-83.2024.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5133854-83.2024.8.09.0051 Requerente(s): Karita De Jesus S Signor Ltda Requerido(s): Wanessa Lopes Costa Da análise dos autos, verifico que a parte exequente foi intimada para dar andamento ao feito e não cumpriu a determinação judicial. Diante da inércia da parte autora, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. Sem custas e honorários. Arquivem os autos com baixa. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 15 de maio de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KJSL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

15/05/2025, 15:05

P/ SENTENÇA

15/05/2025, 13:12

exequente - prazo in albis

15/05/2025, 13:12

alvará enviado por e-mail ao banco para cumprimento

28/04/2025, 17:33

Alvará Expedido

24/04/2025, 13:29

Alvará expedido e aguardando conferência e assinatura

24/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5133854-83.2024.8.09.0051 Requerente(s): Karita De Jesus S Signor Ltda Requerido(s): Wanessa Lopes Costa Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, defiro a expedição do alvará de levantamento do valor penhorado (evento nº 17) em favor da parte exequente, conforme solicitado no evento nº 19. Por outro lado, INDEFIRO o requerimento de nova penhora através do SISBAJUD, visto que tentativa recente retornou com valor irrisório frente ao valor atualizado da causa. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar meios eficazes de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento. Salienta-se que a utilização dos Juizados Especiais Cíveis é uma faculdade (ENUNCIADO 1 do FONAJE) e, portanto, tratando-se de parte (s) ré (s) ou executada (s) com um grande potencial financeiro e de ocultação de bens, deveria obrigatoriamente a parte autora (s) buscar a justiça comum onde a amplitude das medidas judiciais de busca contra devedores é ingente, admitindo, inclusive, as comunicações editalícias. Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a)- penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b)- pedidos de restrições e apreensões de CHN, passaporte, cartões de créditos, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados Especiais; c)- expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d)- CNIB para indisponibilidade de bens (em virtude da Súmula 77 do TJGO); e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f)- INFOJUD, visto que sua finalidade é diversa; g)- penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 15 de abril de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2025, 06:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KJSL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/04/2025, 06:16

P/ SENTENÇA

15/04/2025, 15:28

P/ exequente manifestar

15/04/2025, 15:27

Exequente - manifestar o que entender de direito

26/03/2025, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KJSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/03/2025, 17:50

Transcorreu o prazo para parte executada manifestar sobre penhora

26/03/2025, 17:50

Para (Polo Passivo) Wanessa Lopes Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/01/2025 12:53:06))

19/02/2025, 17:28

Para (Polo Passivo) Wanessa Lopes Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ568904538BR idPendenciaCorreios2954126idPendenciaCorreios

29/01/2025, 22:24

E:CARTA - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

27/01/2025, 12:54

Intimação expedida por e-carta: Wanessa Lopes Costa

27/01/2025, 12:53

Intimação para executado manifestar sobre penhora

27/01/2025, 12:53

Para (Polo Passivo) Wanessa Lopes Costa

27/01/2025, 12:50

Para (Polo Passivo) Wanessa Lopes Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ495433314BR idPendenciaCorreios2805438idPendenciaCorreios

11/11/2024, 22:28

E:CARTA - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

06/11/2024, 13:10

intimação enviada via sistema e-cartas: Wanessa Lopes Costa.

06/11/2024, 13:09

(Referente à Mov. Penhora Realizada (13/08/2024 09:49:18)) (Polo Passivo)

16/10/2024, 16:38

Juntada -> Petição

07/10/2024, 10:47

Para (Polo Passivo) Wanessa Lopes Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ438137724BR idPendenciaCorreios2660010idPendenciaCorreios

06/09/2024, 22:26

- Penhora parcial - Com transferência

13/08/2024, 09:49

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

31/07/2024, 12:10

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

04/07/2024, 13:57

envio Cenopes - Renajud / Sniper

04/07/2024, 13:55

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

04/07/2024, 13:53

transcurso in albis para pagar ou nomear bens a penhora

21/06/2024, 16:32

Para Wanessa Lopes Costa (Mandado nº 2288100 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/04/2024 09:11:38))

27/05/2024, 21:49

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/02/2024 05:34:59))

21/04/2024, 00:49

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2288100 / Para: Wanessa Lopes Costa)

10/04/2024, 19:40

Citação por Oficial de Justiça.

02/04/2024, 09:11

Para (Polo Passivo) Wanessa Lopes Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ226925794BR idPendenciaCorreios2030621idPendenciaCorreios

15/03/2024, 22:30

Wanessa Lopes Costa

13/03/2024, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

29/02/2024, 05:34

Autos Conclusos

28/02/2024, 16:24

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: Letícia Silva Carneiro de Oliveira

28/02/2024, 16:24

Peticão Enviada

28/02/2024, 16:24

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KJSL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ SENTENÇA

exequente - prazo in albis

alvará enviado por e-mail ao banco para cumprimento

Alvará Expedido

Alvará expedido e aguardando conferência e assinatura

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KJSL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ SENTENÇA

P/ exequente manifestar

Exequente - manifestar o que entender de direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KJSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Transcorreu o prazo para parte executada manifestar sobre penhora

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