Execução de Título Extrajudicial 0398195-08.2006.8.09.0002 - TJGO

Juntada -> Petição

28/01/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 0398195-08.2006.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Hwaskar FagundesREQUERIDO: Espólio de Sebastião Francisco da SilvaAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Hwaskar Fagundes em desfavor de Espólio de Sebastião Francisco da Silva e outros, todas as partes com qualificação nos autos.Determinou-se a intimação da parte exequente para que juntasse a certidão de matrícula do imóvel, com o objetivo de viabilizar a análise do pedido de avaliação do referido bem (evento 190).Intimada (evento 193), foi certificado que transcorreu o prazo sem a manifestação da parte exequente (evento 194).Os autos vieram conclusos.É o breve relatório. Decido.Com efeito, no presente caso, foi expedida intimação para que a parte exequente promovesse o regular andamento do feito. Contudo, foi certificado o transcurso do prazo sem a manifestação da parte exequente.Nesse contexto, ante a inércia da parte credora em promover o regular prosseguimento do feito, não há que se falar em extinção da presente demanda executiva. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR DE IDADE REPRESENTADO PELA GENITORA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CONFLITO DE INTERESSES. ABANDONO DA CAUSA POR INÉRCIA DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR. AFASTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. CONFLITO DE INTERESSES. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS E PROBATÓRIAS ADOTADAS PELO TRIBUNAL ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (...) na fase executiva de alimentos, somente haverá a extinção do processo nas hipóteses previstas no art. 924 do CPC, de modo que a inércia da representante legal da exequente autorizaria apenas o arquivamento provisório do feito".AgInt no AREsp 2482160 / MS, julgamento em 27/05/2024 (grifei)O E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem o mesmo entendimento. Vejamos:"APELAÇÃO. COMARCA DE PADRE BERNARDO. 5ªCÂMARA CÍVEL. APELANTE: JOVINA JOÃO PEREIRA LIMA. APELADO: MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO. RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DA EXEQUENTE. EXTINÇÃO POR ABANDONO. DESCABIMENTO. 1- A inércia do credor quanto à satisfação de seu direito não gera a extinção do feito, mas tão somente o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.” Apelação n. 5329411-80.2019.8.09.0116, julgamento em 13/05/2024. [g.n.]Em se tratando de processo de execução, a inércia do credor determina a suspensão e o arquivamento do processo e não a sua extinção.Ante o exposto, visando contribuir com a redução da taxa de congestionamento do Poder Judiciário goiano, determino a suspensão e o arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do art. 921 do CPC e § § 1º a 4º, com a ressalva de que a qualquer tempo a credora poderá promover o desarquivamento do processo, independente do pagamentos de custas, indicando novos bens passíveis de execução. Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

13/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

12/05/2025, 14:38

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

12/05/2025, 14:16

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:16

Prazo Decorrido

07/05/2025, 14:39

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 0398195-08.2006.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Hwaskar FagundesREQUERIDO: Espólio de Sebastião Francisco da SilvaAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHOTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Hwaskar Fagundes em desfavor de Espólio de Sebastião Francisco da Silva e outros, todas as partes com qualificação nos autos. Termo de penhora de imóvel em (evento 01, arquivo 04, fls. 44).O exequente requer expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado (evento 188). Antes de analisar o pedido de avaliação do imóvel, é imprescindível a juntada da certidão de matrícula do referido imóvel, devidamente atualizada, para o prosseguimento do feito.Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a referida certidão.Oportunamente, conclusos.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 0398195-08.2006.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Hwaskar FagundesREQUERIDO: Espólio de Sebastião Francisco da SilvaAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHOTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Hwaskar Fagundes em desfavor de Espólio de Sebastião Francisco da Silva e outros, todas as partes com qualificação nos autos. Termo de penhora de imóvel em (evento 01, arquivo 04, fls. 44).O exequente requer expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado (evento 188). Antes de analisar o pedido de avaliação do imóvel, é imprescindível a juntada da certidão de matrícula do referido imóvel, devidamente atualizada, para o prosseguimento do feito.Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a referida certidão.Oportunamente, conclusos.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

07/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 11:41

Intimação Efetivada

04/04/2025, 11:41

Autos Conclusos

25/03/2025, 16:54

Juntada -> Petição

25/03/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","

05/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 07:36

Intimação Efetivada

28/02/2025, 07:36

Intimação Efetivada

28/02/2025, 07:36

Autos Conclusos

27/02/2025, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 15:46

Transitado em Julgado

26/02/2025, 15:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0398195-08.2006.8.09.0002COMARCA DE ACREÚNA5ª CÂMARA CÍVELAPELANTE: HWASKAR FAGUNDESAPELADOS: JERÔNIMO PIRES PEREIRA e OUTROSRELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. PROCESSO ATIVO. SUSPENSÃO POR FALECIMENTO DE UM DOS EXEC

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 18:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/01/2025, 17:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

31/01/2025, 17:28

Intimação Efetivada

12/12/2024, 15:03

Intimação Efetivada

12/12/2024, 15:03

Intimação Efetivada

12/12/2024, 15:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/12/2024, 14:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/12/2024, 17:32

Prazo Decorrido

10/12/2024, 14:20

Autos Conclusos

10/12/2024, 14:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/11/2024, 08:09

Intimação Efetivada

12/11/2024, 07:58

Intimação Efetivada

12/11/2024, 07:58

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2024, 20:44

Autos Conclusos

11/11/2024, 14:38

Certidão Expedida

11/11/2024, 14:33

Processo Redistribuído

11/11/2024, 14:33

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

07/11/2024, 15:32

Certidão Expedida

05/11/2024, 14:47

Autos Conclusos

05/11/2024, 14:47

Recurso Autuado

05/11/2024, 13:12

Recurso Distribuído

05/11/2024, 12:14

Recurso Distribuído

05/11/2024, 12:14

Intimação Efetivada

02/09/2024, 13:31

Juntada -> Petição -> Apelação

30/08/2024, 16:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2024, 18:06

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:06

Autos Conclusos

07/08/2024, 15:54

Prazo Decorrido

07/08/2024, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2024, 18:36

Intimação Efetivada

15/07/2024, 18:36

Autos Conclusos

15/07/2024, 14:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/07/2024, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2024, 19:01

Intimação Efetivada

03/07/2024, 19:01

Autos Conclusos

25/06/2024, 14:50

Juntada -> Petição

24/06/2024, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 20:59

Intimação Efetivada

28/05/2024, 20:59

Autos Conclusos

28/05/2024, 12:38

Juntada -> Petição

27/05/2024, 16:40

Juntada -> Petição

24/05/2024, 17:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

23/05/2024, 17:12

Intimação Efetivada

23/05/2024, 17:12

Juntada -> Petição

22/04/2024, 16:23

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/04/2024, 11:19

Intimação Efetivada

22/04/2024, 11:19

Intimação Efetivada

13/03/2024, 10:38

Citação Não Efetivada

12/03/2024, 15:04

Citação Expedida

18/12/2023, 23:33

Certidão Expedida

14/12/2023, 15:06

Citação Não Efetivada

09/10/2023, 18:10

Citação Não Efetivada

28/09/2023, 01:49

Citação Expedida

18/08/2023, 22:28

Citação Expedida

18/08/2023, 22:28

Citação Expedida

18/08/2023, 22:27

Certidão Expedida

15/08/2023, 12:26

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2023, 13:46

Intimação Efetivada

08/08/2023, 13:46

Autos Conclusos

21/07/2023, 11:51

Juntada -> Petição

20/07/2023, 10:34

Prazo Decorrido

19/07/2023, 15:37

Intimação Efetivada

19/07/2023, 15:37

Certidão Expedida

06/06/2023, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2023, 10:04

Intimação Efetivada

06/06/2023, 10:04

Autos Conclusos

17/05/2023, 11:33

Juntada -> Petição

16/05/2023, 17:15

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/05/2023, 10:51

Intimação Efetivada

02/05/2023, 10:51

Intimação Efetivada

23/03/2023, 15:32

Certidão Expedida

23/03/2023, 15:30

Decisão -> Concessão -> Substituição/Sucessão

23/03/2023, 13:40

Autos Conclusos

20/03/2023, 15:44

Juntada -> Petição

20/03/2023, 09:24

Citação Efetivada

27/02/2023, 03:23

Citação Expedida

17/02/2023, 09:57

Citação Efetivada

02/12/2022, 03:01

Citação Expedida

22/11/2022, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2022, 18:27

Intimação Efetivada

21/11/2022, 18:27

Autos Conclusos

31/10/2022, 09:47

Juntada -> Petição

28/10/2022, 10:39

Citação Efetivada

03/09/2022, 05:37

Citação Expedida

23/08/2022, 16:46

Citação Efetivada

28/03/2022, 03:03

Citação Expedida

16/03/2022, 15:30

Citação Efetivada

07/03/2022, 03:02

Citação Expedida

24/02/2022, 13:48

Juntada -> Petição

24/02/2022, 11:48

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/02/2022, 15:14

Intimação Efetivada

21/02/2022, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2021, 18:15

Intimação Efetivada

10/11/2021, 18:15

Autos Conclusos

05/11/2021, 10:16

Juntada -> Petição

04/11/2021, 16:23

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/11/2021, 14:07

Intimação Efetivada

04/11/2021, 14:07

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/10/2021, 14:56

Intimação Efetivada

14/10/2021, 14:56

Precatória Devolvida

13/10/2021, 20:24

Juntada de Documento

31/05/2021, 18:35

Juntada -> Petição

04/03/2021, 16:50

Intimação Efetivada

18/02/2021, 16:07

Citação Efetivada

12/02/2021, 03:03

Juntada -> Petição

02/02/2021, 15:17

Intimação Efetivada

26/01/2021, 15:46

Precatória Devolvida

26/01/2021, 14:18

Carta Precatória Expedida

12/08/2020, 11:32

Certidão Expedida

11/08/2020, 15:07

Juntada -> Petição

31/07/2020, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2020, 10:50

Intimação Efetivada

14/07/2020, 10:50

Juntada -> Petição

13/07/2020, 17:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/07/2020, 14:41

Intimação Efetivada

03/07/2020, 14:41

Juntada de Documento

03/07/2020, 11:59

Carta Precatória Expedida

16/06/2020, 07:21

Certidão Expedida

09/06/2020, 15:04

Certidão Expedida

05/05/2020, 16:44

Citação Expedida

05/05/2020, 16:41

Juntada -> Petição

11/03/2020, 17:47

Citação Efetivada

09/03/2020, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2020, 21:51

Intimação Efetivada

26/02/2020, 21:51

Citação Expedida

26/02/2020, 21:51

Autos Conclusos

21/02/2020, 15:17

Certidão Expedida

21/02/2020, 15:16

Juntada de Documento

13/01/2020, 13:40

Citação Não Efetivada

13/01/2020, 12:11

Citação Expedida

04/12/2019, 12:27

Juntada -> Petição

28/11/2019, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2019, 12:50

Intimação Efetivada

14/11/2019, 12:50

Autos Conclusos

12/11/2019, 10:01

Juntada -> Petição

11/11/2019, 18:18

Certidão Expedida

17/10/2019, 11:31

Intimação Efetivada

17/10/2019, 11:31

Intimação Efetivada

01/10/2019, 13:21

Certidão Expedida

01/10/2019, 13:21

Juntada de Documento

20/09/2019, 13:47

Intimação Efetivada

01/08/2019, 10:29

Intimação Expedida

01/08/2019, 10:26

Juntada -> Petição

24/06/2019, 09:42

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2019, 11:00

Intimação Efetivada

24/05/2019, 10:49

Certidão Expedida

24/05/2019, 10:33

Processo Distribuído

24/05/2019, 10:29

Autos Conclusos

24/05/2019, 10:29

Peticão Enviada

24/05/2019, 10:29

ausência de pressupostos processuais

20/01/2015, 00:00

Processo Distribuído

22/05/2009, 00:00

—

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

Intimação Efetivada

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(35)

legal