Agravo em Recurso Especial 5571037-33.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE GAS CANALIZADO S/A

CNPJ

Autor

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

CPF·Representa: Autor

DANIELA CAVALIERI VON ADAMEK

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MARIA RANGEL

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LIMA AYRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 15:20

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2071946 (2022/0042005-4)

06/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:10

Determinada a distribuição do feito

14/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2025, 06:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2025, 17:10