Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5154167-88.2019.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 67.997,56

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Murilo Vieira de Faria 3° Grau · TJGO · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ALEXANDRE PEIXOTO DE QUEIROZ

Autor

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ GERALDO DA COSTA

OAB/GO 28701·Representa: Autor

LUAN VINICIUS GUIMARAES QUEIROZ

OAB/GO 59314·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

30/10/2025, 17:39

Juntada -> Petição

25/10/2025, 10:42

Intimação Efetivada

22/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

22/10/2025, 17:01

Intimação Expedida

22/10/2025, 17:01

Juntada de Documento

22/10/2025, 16:58

Documento Expedido

11/09/2025, 15:43

Certidão Expedida

08/09/2025, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 15:53

Autos Conclusos

01/09/2025, 11:26

Juntada -> Petição

29/08/2025, 18:28

Intimação Efetivada

26/08/2025, 10:20

Intimação Expedida

26/08/2025, 10:10

Juntada -> Petição

25/08/2025, 17:15

Troca de Responsável

18/07/2025, 09:02

Todas as movimentações(174)

Processo Arquivado

30/10/2025, 17:39

Juntada -> Petição

25/10/2025, 10:42

Intimação Efetivada

22/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

22/10/2025, 17:01

Intimação Expedida

22/10/2025, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:01

Despacho

•05/09/2025, 15:53

Juntada de Documento

22/10/2025, 16:58

Documento Expedido

11/09/2025, 15:43

Certidão Expedida

08/09/2025, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 15:53

Autos Conclusos

01/09/2025, 11:26

Juntada -> Petição

29/08/2025, 18:28

Intimação Efetivada

26/08/2025, 10:20

Intimação Expedida

26/08/2025, 10:10

Juntada -> Petição

25/08/2025, 17:15

Troca de Responsável

18/07/2025, 09:02

Troca de Responsável

16/07/2025, 09:02

Troca de Responsável

15/07/2025, 10:35

Intimação Lida

16/06/2025, 03:19

Intimação Efetivada

05/06/2025, 23:52

Intimação Expedida

05/06/2025, 21:21

Intimação Expedida

05/06/2025, 21:21

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/06/2025, 21:21

Certidão Expedida

09/05/2025, 14:30

Intimação Lida

28/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5154167-88.2019.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: Alexandre Peixoto De QueirozRequerido: Prefeitura Municipal De LuzianiaD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Da análise do processo, verifico que razão assiste ao exequente, quanto a alegação de erro material na RPV expedida em evento 120, isso porque o número de CPF do advogado beneficiário esta incorreto.Assim, determino o cancelamento da RPV de evento 103, bem como a expedição de nova requisição, devendo a Serventia atentar-se para o preenchimento correto dos dados do beneficiário, JOSÉ GERALDO DA COSTA OAB/DF: 28.701, CPF nº: 588.195.766-00.Após, intime-se o município, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição (artigo 535, §3o, II, do CPC).Intime-se. Cumpra-seCumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuiz(a) de Direito em substituição

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

16/04/2025, 15:46

Intimação Efetivada

16/04/2025, 15:46

Intimação Expedida

16/04/2025, 15:46

Autos Conclusos

15/01/2025, 14:06

Juntada -> Petição

28/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório

22/11/2024, 17:56

Intimação Efetivada

22/11/2024, 17:56

Certidão Expedida

22/11/2024, 17:55

Documento Expedido

02/08/2024, 17:00

Certidão Expedida

29/07/2024, 14:25

Juntada -> Petição

02/07/2024, 10:41

Troca de Responsável

12/04/2024, 17:10

Juntada -> Petição

25/03/2024, 17:46

Intimação Lida

18/03/2024, 03:20

Juntada -> Petição

14/03/2024, 10:20

Certidão Expedida

07/03/2024, 14:24

Intimação Expedida

07/03/2024, 14:24

Juntada -> Petição

04/03/2024, 17:45

Juntada -> Petição

26/01/2024, 11:19

Juntada -> Petição

03/01/2024, 11:29

Intimação Lida

20/11/2023, 03:17

Intimação Lida

20/11/2023, 03:17

Intimação Expedida

09/11/2023, 14:36

Intimação Efetivada

09/11/2023, 14:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/11/2023, 14:35

Intimação Efetivada

09/11/2023, 14:20

Intimação Expedida

09/11/2023, 14:20

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/11/2023, 14:17

Certidão Expedida

27/10/2023, 10:20

Juntada -> Petição

06/09/2023, 15:42

Intimação Lida

28/08/2023, 03:01

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

18/08/2023, 16:56

Intimação Efetivada

18/08/2023, 16:56

Intimação Expedida

18/08/2023, 16:56

Certidão Expedida

15/05/2023, 15:09

Autos Conclusos

15/05/2023, 15:09

Juntada -> Petição

18/03/2023, 09:10

Intimação Lida

10/03/2023, 18:42

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

10/03/2023, 16:46

Intimação Expedida

10/03/2023, 16:46

Intimação Efetivada

10/03/2023, 16:46

Certidão Expedida

10/03/2023, 10:03

Autos Conclusos

10/03/2023, 10:03

Evolução da Classe Processual

09/03/2023, 20:17

Juntada -> Petição

25/01/2023, 17:03

Intimação Lida

15/12/2022, 14:06

Decisão -> Outras Decisões

15/12/2022, 14:01

Intimação Expedida

15/12/2022, 14:01

Certidão Expedida

05/10/2022, 15:01

Autos Conclusos

05/10/2022, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2022, 20:00

Certidão Expedida

15/08/2022, 14:25

Autos Conclusos

15/08/2022, 14:25

Juntada -> Petição

21/07/2022, 19:10

Intimação Lida

15/07/2022, 14:33

Certidão Expedida

14/07/2022, 18:49

Intimação Efetivada

14/07/2022, 18:49

Intimação Expedida

14/07/2022, 18:49

Juntada de Documento

14/07/2022, 18:48

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2022, 16:13

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2022, 16:13

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2022, 16:02

Certidão Expedida

13/01/2022, 16:02

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2022, 16:02

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2022, 16:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2021, 12:31

Intimação Lida

02/12/2021, 11:46

Intimação Expedida

30/11/2021, 17:22

Intimação Efetivada

30/11/2021, 17:22

Decisão -> Admissão -> Recurso especial

29/11/2021, 14:27

Autos Conclusos

23/11/2021, 09:57

Autos Conclusos

23/11/2021, 09:57

Juntada -> Petição

17/11/2021, 10:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/11/2021, 09:58

Intimação Expedida

29/10/2021, 13:46

Intimação Efetivada

29/10/2021, 13:46

Recurso Autuado

29/10/2021, 13:45

Recurso Distribuído

28/10/2021, 15:34

Recurso Distribuído

28/10/2021, 15:34

Cálculo de Custas

28/10/2021, 13:19

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/10/2021, 17:46

Intimação Lida

14/09/2021, 14:47

Certidão Expedida

13/09/2021, 17:30

Intimação Efetivada

09/09/2021, 17:38

Intimação Expedida

09/09/2021, 17:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/09/2021, 09:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

01/09/2021, 09:03

Intimação Lida

25/08/2021, 03:19

Certidão Expedida

20/08/2021, 15:51

Intimação Efetivada

15/08/2021, 11:50

Intimação Expedida

15/08/2021, 11:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/08/2021, 11:49

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/08/2021, 18:40

Autos Conclusos

04/08/2021, 10:09

Juntada -> Petição

03/08/2021, 19:28

Certidão Expedida

30/07/2021, 17:19

Intimação Efetivada

28/07/2021, 16:17

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

28/07/2021, 14:44

Autos Conclusos

27/07/2021, 16:16

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

27/07/2021, 16:00

Intimação Lida

14/06/2021, 03:01

Mudança de Assunto Processual

13/06/2021, 10:43

Mudança de Assunto Processual

13/06/2021, 10:43

Certidão Expedida

08/06/2021, 18:57

Intimação Efetivada

04/06/2021, 16:54

Intimação Expedida

04/06/2021, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Sentença confirmada

03/06/2021, 21:07

Autos Conclusos

27/04/2021, 09:38

Autos Conclusos

27/04/2021, 09:38

Recurso Autuado

26/04/2021, 17:13

Recurso Distribuído

26/04/2021, 17:12

Recurso Distribuído

26/04/2021, 17:12

Prazo Decorrido

26/04/2021, 17:12

Intimação Lida

19/02/2021, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2021, 09:41

Intimação Expedida

09/02/2021, 09:41

Autos Conclusos

08/02/2021, 16:21

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/01/2021, 15:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/08/2020, 16:01

Intimação Efetivada

19/08/2020, 16:01

Intimação Efetivada

19/08/2020, 16:01

Prazo Decorrido

27/07/2020, 16:36

Autos Conclusos

27/07/2020, 16:36

Certidão Expedida

15/05/2020, 09:48

Intimação Lida

01/05/2020, 16:42

Intimação Lida

30/04/2020, 12:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/04/2020, 12:45

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2020, 19:40

Intimação Efetivada

02/04/2020, 19:40

Intimação Expedida

02/04/2020, 19:39

Autos Conclusos

31/03/2020, 14:35

Certidão Expedida

31/03/2020, 14:34

Intimação Expedida

31/03/2020, 14:34

Juntada -> Petição

08/02/2020, 14:40

Certidão Expedida

29/01/2020, 13:56

Intimação Efetivada

29/01/2020, 13:56

Juntada -> Petição -> Contestação

27/11/2019, 10:36

Mandado Cumprido

17/10/2019, 12:05

Mandado Expedido

09/08/2019, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2019, 14:13

Intimação Efetivada

14/06/2019, 14:13

Autos Conclusos

03/06/2019, 12:46

Juntada -> Petição

09/05/2019, 09:41

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2019, 13:57

Intimação Efetivada

06/05/2019, 13:57

Autos Conclusos

06/05/2019, 10:29

Certidão Expedida

03/05/2019, 11:08

Processo Distribuído

26/03/2019, 09:55

Peticão Enviada

26/03/2019, 09:55

Decisão

•16/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:24

Decisão

•18/08/2023, 16:56

Decisão

•10/03/2023, 16:46

Decisão

•15/12/2022, 14:01

Despacho

•15/08/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:49

Decisão

•29/11/2021, 14:27

Relatório e Voto

•30/08/2021, 17:44

Ementa

•30/08/2021, 17:44

Relatório

•05/08/2021, 18:40

Despacho

•28/07/2021, 14:44

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:01

Despacho

•05/09/2025, 15:53

Decisão

•16/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:24

Decisão

•18/08/2023, 16:56

Decisão

•10/03/2023, 16:46

Decisão

•15/12/2022, 14:01

Despacho

•15/08/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:49

Decisão

•29/11/2021, 14:27

Relatório e Voto

•30/08/2021, 17:44

Ementa

•30/08/2021, 17:44

Relatório

•05/08/2021, 18:40

Despacho

•28/07/2021, 14:44

Decisão Monocrática

•03/06/2021, 21:07

Decisão

•09/02/2021, 09:41

Sentença

•19/08/2020, 16:01

Decisão

•02/04/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 13:56

Decisão

•14/06/2019, 14:13

Decisão

•06/05/2019, 13:57