Cumprimento de sentença 0055709-71.2011.8.09.0175 - TJGO

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2026, 09:29

Término da Suspensão do Processo

18/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2025, 09:01

Término da Suspensão do Processo

20/10/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2025, 06:43

Término da Suspensão do Processo

22/07/2025, 03:00

Intimação Lida

22/05/2025, 03:01

Intimação Efetivada

19/05/2025, 13:10

Mandado Não Cumprido

17/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0055709-71.2011.8.09.0175Requerente: DIVINA SUELY VITORINORequerido(a): CRISOLITA DE SOUZA SIQUEIRA Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que DIVINA SUELY VITORINO figura como exequente e CRISOLITA DE SOUZA SIQUEIRA como executada, tendo por objeto a reintegração de posse do imóvel objeto desta ação.À movimentação n.º 301, fora proferida decisão determinando a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da exequente.O Oficial de Justiça, ao tentar cumprir a ordem judicial, certificou a impossibilidade de proceder à reintegração de posse determinada, tendo em vista a resistência dos ocupantes do imóvel, solicitando ordem de arrombamento para o cumprimento integral do mandado (movimentação n.º 309).Ato seguinte, a exequente peticionou requerendo a expedição de mandado de reintegração de posse com ordem de arrombamento, o que foi deferido por este juízo (movimentação n.º 315), autorizando-se o arrombamento e requisição de reforço policial, se necessário.A Defensoria Pública do Estado de Goiás, representando a executada, peticionou nos autos (movimentação n.º 322), requerendo a intimação pessoal da executada para que esta procurasse a Defensoria Pública a fim de apresentar os esclarecimentos necessários para as manifestações devidas.À movimentação n.º 325 foi juntada aos autos decisão proferida nos Embargos de Terceiro n.º 5084899-03.2025.8.09.0175, opostos por Joana Darc Nogueira da Silva em face de Crisolita de Souza Siqueira e Divina Suely Vitorino. Na referida decisão, foi concedida tutela provisória para determinar a suspensão do presente processo, bem como a suspensão da expedição/cumprimento do mandado de reintegração de posse com ordem de arrombamento em desfavor da embargante até o julgamento final dos embargos.Em cumprimento à decisão prolatada nos embargos de terceiro, foi solicitada a devolução do mandado de reintegração de posse sem cumprimento (movimentação n.º 329), o que efetivamente ocorreu, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (movimentação n.º 330).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Verifico que, em razão da decisão proferida nos Embargos de Terceiro n.º 5084899-03.2025.8.09.0175, este processo encontra-se suspenso, bem como restou determinada a suspensão da expedição/cumprimento do mandado de reintegração de posse com ordem de arrombamento.A suspensão do feito foi determinada em razão da probabilidade do direito alegado pela embargante, que apresentou escritura pública de compra e venda datada de 15/09/2021, comprovantes de pagamento e registro do imóvel, além de certidão negativa de ônus emitida pelo Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Goiânia, indicando a inexistência de quaisquer ações reais ou pessoais reipersecutórias sobre o imóvel.Assim, tendo em vista que a decisão proferida nos embargos de terceiro possui efeito suspensivo sobre este processo, nos termos do art. 678 do Código de Processo Civil, não há providências a serem tomadas neste momento, devendo o feito permanecer suspenso até o julgamento final dos embargos de terceiro.No entanto, considerando o requerimento da Defensoria Pública (movimentação n.º 322), formulado antes da suspensão do processo, entendo que, mesmo com o processo suspenso, é possível a intimação pessoal da executada para que esta procure a Defensoria Pública, às terças e quintas, das 13h00min às 17h00min, a fim de apresentar os esclarecimentos necessários para as manifestações devidas, uma vez que tal providência não contraria a suspensão determinada nos embargos de terceiro e visa garantir o exercício do direito de defesa.Ante o exposto, DETERMINO:i) A manutenção da suspensão deste processo até o julgamento final dos Embargos de Terceiro n.º 5084899-03.2025.8.09.0175, conforme determinado na decisão juntada à movimentação n.º 325;ii) A intimação pessoal da executada Crisolita de Souza Siqueira, no endereço cadastrado nos autos, para que procure a Defensoria Pública do Estado de Goiás, às terças e quintas, das 13h00min às 17h00min, a fim de apresentar os esclarecimentos necessários para as manifestações devidas, fazendo constar no mandado a necessidade de atualização dos dados cadastrais junto à Defensoria Pública, inclusive através do canal de atendimento telefônico (62) 3157-1007.iii) A juntada de cópia desta decisão aos autos dos Embargos de Terceiro n.º 5084899-03.2025.8.09.0175, para ciência;iv) O sobrestamento destes autos até o julgamento final dos embargos de terceiro ou até determinação em contrário.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito3

Troca de Responsável

12/05/2025, 17:38

Mandado Expedido

12/05/2025, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 07:51

Intimação Efetivada

12/05/2025, 07:51

Intimação Expedida

12/05/2025, 07:51

Autos Conclusos

09/05/2025, 10:43

Certidão Expedida

23/04/2025, 18:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Lida

05/04/2025, 22:14

Intimação Lida

05/04/2025, 22:13

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:21

Mandado Não Cumprido

03/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

28/03/2025, 13:44

Juntada de Documento

28/03/2025, 07:27

Intimação Efetivada

28/03/2025, 07:27

Intimação Expedida

28/03/2025, 07:27

Troca de Responsável

18/03/2025, 10:24

Juntada -> Petição

13/03/2025, 12:55

Intimação Lida

06/03/2025, 03:07

Intimação Lida

06/03/2025, 03:07

Mandado Expedido

28/02/2025, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2025, 10:52

Intimação Efetivada

24/02/2025, 10:52

Intimação Expedida

24/02/2025, 10:52

Autos Conclusos

12/02/2025, 18:45

Juntada -> Petição

10/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - &n

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 18:25

Ato Ordinatório

31/01/2025, 18:25

Intimação Efetivada

19/12/2024, 13:15

Mandado Não Cumprido

19/12/2024, 11:06

Troca de Responsável

03/12/2024, 14:26

Intimação Lida

18/11/2024, 03:25

Mandado Expedido

06/11/2024, 15:18

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2024, 15:37

Intimação Efetivada

05/11/2024, 15:37

Intimação Expedida

05/11/2024, 15:37

Juntada -> Petição

26/08/2024, 13:23

Autos Conclusos

14/08/2024, 10:22

Certidão Expedida

14/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

23/05/2024, 10:22

Intimação Efetivada

23/05/2024, 10:22

Juntada -> Petição

21/05/2024, 11:49

Intimação Expedida

17/05/2024, 23:25

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2024, 15:05

Intimação Efetivada

02/05/2024, 15:05

Autos Conclusos

20/02/2024, 08:24

Certidão Expedida

20/02/2024, 08:24

Ato Ordinatório

11/01/2024, 17:31

Intimação Efetivada

11/01/2024, 17:31

Prazo Decorrido

11/01/2024, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2023, 14:47

Intimação Efetivada

29/11/2023, 14:47

Autos Conclusos

09/11/2023, 17:06

Juntada -> Petição

30/10/2023, 09:38

Certidão Expedida

16/10/2023, 16:28

Intimação Efetivada

16/10/2023, 16:28

Intimação Não Efetivada

25/09/2023, 01:00

Intimação Expedida

11/09/2023, 21:24

Troca de Responsável

06/09/2023, 15:54

Juntada -> Petição

11/08/2023, 17:52

Intimação Lida

25/07/2023, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2023, 20:04

Intimação Expedida

14/07/2023, 20:04

Troca de Responsável

10/07/2023, 12:55

Juntada -> Petição

23/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório

04/05/2023, 16:00

Intimação Efetivada

04/05/2023, 16:00

Intimação Não Efetivada

28/04/2023, 01:30

Autos Conclusos

11/04/2023, 14:48

Juntada -> Petição

24/03/2023, 11:42

Intimação Expedida

22/03/2023, 21:24

Certidão Expedida

07/02/2023, 14:27

Intimação Efetivada

07/02/2023, 14:27

Troca de Responsável

09/01/2023, 16:55

Certidão Expedida

23/11/2022, 18:53

Intimação Efetivada

23/11/2022, 18:53

Mandado Não Cumprido

23/11/2022, 15:07

Troca de Responsável

21/10/2022, 11:56

Troca de Responsável

19/10/2022, 12:15

Mandado Expedido

22/09/2022, 10:01

Intimação Lida

21/09/2022, 18:37

Intimação Lida

21/09/2022, 17:40

Intimação Efetivada

21/09/2022, 17:32

Intimação Expedida

21/09/2022, 17:32

Intimação Expedida

21/09/2022, 17:32

Inversão de Pólos

21/09/2022, 17:31

Intimação Lida

09/08/2022, 18:29

Intimação Lida

09/08/2022, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2022, 15:44

Intimação Expedida

09/08/2022, 15:44

Intimação Efetivada

09/08/2022, 15:44

Autos Conclusos

08/08/2022, 16:47

Juntada -> Petição

08/08/2022, 11:10

Intimação Lida

07/08/2022, 10:20

Intimação Lida

05/08/2022, 22:03

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 20:16

Intimação Expedida

05/08/2022, 20:16

Intimação Efetivada

05/08/2022, 20:16

Autos Conclusos

04/08/2022, 10:05

Certidão Expedida

04/08/2022, 10:04

Evolução da Classe Processual

03/08/2022, 23:27

Mudança de Assunto Processual

03/08/2022, 23:27

Intimação Lida

03/08/2022, 10:04

Intimação Lida

03/08/2022, 09:58

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2022, 09:50

Intimação Expedida

03/08/2022, 09:50

Intimação Efetivada

03/08/2022, 09:50

Autos Conclusos

27/07/2022, 17:41

Intimação Lida

21/07/2022, 08:35

Troca de Responsável

21/07/2022, 08:28

Intimação Lida

20/07/2022, 18:40

Juntada -> Petição

20/07/2022, 16:32

Certidão Expedida

20/07/2022, 15:42

Intimação Expedida

20/07/2022, 15:42

Intimação Efetivada

20/07/2022, 15:42

Troca de Responsável

20/07/2022, 12:39

Transitado em Julgado

19/07/2022, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

19/07/2022, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

19/07/2022, 16:15

Juntada -> Petição

30/05/2022, 10:27

Intimação Lida

29/05/2022, 10:52

Certidão Expedida

25/05/2022, 13:59

Intimação Lida

23/05/2022, 15:19

Intimação Expedida

20/05/2022, 15:22

Intimação Efetivada

20/05/2022, 15:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/05/2022, 12:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/05/2022, 12:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/05/2022, 11:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/04/2022, 18:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/04/2022, 13:17

Troca de Responsável

08/03/2022, 10:25

Autos Conclusos

04/03/2022, 18:21

Recurso Autuado

04/03/2022, 18:20

Troca de Responsável

04/03/2022, 10:10

Recurso Distribuído

04/03/2022, 08:57

Recurso Distribuído

04/03/2022, 08:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/02/2022, 11:09

Intimação Lida

10/02/2022, 12:14

Certidão Expedida

10/02/2022, 11:05

Intimação Expedida

10/02/2022, 11:05

Intimação Lida

25/01/2022, 15:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/01/2022, 15:30

Certidão Expedida

20/01/2022, 16:55

Intimação Efetivada

20/01/2022, 16:55

Intimação Expedida

20/01/2022, 16:55

Juntada -> Petição

20/01/2022, 11:43

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/01/2022, 20:10

Intimação Lida

06/12/2021, 20:56

Intimação Lida

06/12/2021, 18:06

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2021, 17:12

Intimação Expedida

06/12/2021, 17:12

Intimação Efetivada

06/12/2021, 17:12

Autos Conclusos

16/07/2021, 16:58

Juntada -> Petição

08/07/2021, 21:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/06/2021, 09:55

Intimação Lida

10/06/2021, 12:13

Intimação Lida

02/06/2021, 09:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

02/06/2021, 07:46

Intimação Expedida

02/06/2021, 07:46

Intimação Efetivada

02/06/2021, 07:46

Juntada -> Petição

04/12/2020, 17:39

Autos Conclusos

18/11/2020, 07:34

Juntada -> Petição

13/11/2020, 12:37

Juntada de Documento

29/10/2020, 10:52

Juntada -> Petição

26/10/2020, 11:50

Intimação Lida

23/10/2020, 21:12

Juntada -> Petição

23/10/2020, 21:12

Intimação Lida

15/10/2020, 22:28

Intimação Expedida

15/10/2020, 18:13

Intimação Efetivada

15/10/2020, 18:13

de Instrução e Julgamento

15/10/2020, 18:13

Audiência Publicada

15/10/2020, 16:30

Intimação Lida

14/10/2020, 16:35

Intimação Lida

14/10/2020, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2020, 11:07

Intimação Expedida

14/10/2020, 11:07

Intimação Efetivada

14/10/2020, 11:07

Autos Conclusos

14/10/2020, 09:21

Juntada de Documento

14/10/2020, 08:56

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/10/2020, 18:47

Intimação Lida

10/10/2020, 10:16

Certidão Expedida

09/10/2020, 18:02

Intimação Efetivada

09/10/2020, 18:02

Juntada de Documento

09/10/2020, 18:02

Intimação Expedida

09/10/2020, 17:29

Certidão Expedida

09/10/2020, 17:02

Mandado Expedido

09/10/2020, 16:49

Mandado Expedido

09/10/2020, 16:38

Juntada de Documento

09/10/2020, 16:25

Juntada de Documento

09/10/2020, 16:23

Juntada de Documento

09/10/2020, 16:18

Juntada de Documento

09/10/2020, 15:49

Juntada -> Petição

06/10/2020, 08:23

Juntada de Documento

03/09/2020, 09:25

Certidão Expedida

03/09/2020, 08:44

Mandado Expedido

02/09/2020, 18:16

Mandado Expedido

02/09/2020, 18:12

Mandado Expedido

02/09/2020, 18:08

Mandado Expedido

02/09/2020, 17:48

Mandado Expedido

02/09/2020, 17:43

Intimação Lida

31/08/2020, 16:54

Intimação Lida

31/08/2020, 16:51

Intimação Expedida

31/08/2020, 11:56

Intimação Efetivada

31/08/2020, 11:56

Audiência de Instrução e Julgamento

31/08/2020, 11:56

Intimação Lida

18/08/2020, 15:49

Juntada -> Petição

18/08/2020, 15:48

Intimação Lida

18/08/2020, 15:04

Intimação Expedida

18/08/2020, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2020, 13:31

Intimação Efetivada

18/08/2020, 13:31

Intimação Expedida

18/08/2020, 13:31

Intimação Lida

17/08/2020, 15:17

Intimação Lida

17/08/2020, 14:59

Autos Conclusos

17/08/2020, 13:39

Certidão Expedida

17/08/2020, 13:38

Intimação Expedida

17/08/2020, 13:38

Intimação Efetivada

17/08/2020, 13:38

Intimação Lida

11/08/2020, 16:16

Intimação Lida

11/08/2020, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2020, 14:42

Intimação Expedida

11/08/2020, 14:42

Intimação Efetivada

11/08/2020, 14:42

Autos Conclusos

11/08/2020, 08:56

Intimação Lida

04/08/2020, 14:27

Intimação Lida

04/08/2020, 12:53

Intimação Expedida

04/08/2020, 12:49

Intimação Expedida

04/08/2020, 12:49

Intimação Efetivada

04/08/2020, 12:49

de Instrução e Julgamento

04/08/2020, 12:48

Intimação Lida

29/07/2020, 09:14

Intimação Lida

29/07/2020, 06:40

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2020, 03:41

Intimação Efetivada

29/07/2020, 03:41

Intimação Expedida

29/07/2020, 03:41

Autos Conclusos

08/07/2020, 10:42

Juntada -> Petição

20/05/2020, 09:30

Intimação Lida

16/04/2020, 14:47

Intimação Lida

16/04/2020, 14:42

Audiência de Instrução e Julgamento

16/04/2020, 13:58

Intimação Efetivada

16/04/2020, 13:58

Intimação Expedida

16/04/2020, 13:58

Intimação Lida

14/04/2020, 22:33

Intimação Lida

14/04/2020, 22:18

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2020, 18:36

Intimação Efetivada

14/04/2020, 18:36

Intimação Expedida

14/04/2020, 18:36

Certidão Expedida

22/10/2019, 16:50

Autos Conclusos

22/10/2019, 16:50

Juntada -> Petição

09/09/2019, 10:21

Intimação Lida

26/08/2019, 08:23

Juntada -> Petição

26/08/2019, 08:21

Juntada -> Petição

25/08/2019, 09:20

Intimação Lida

23/08/2019, 18:12

Certidão Expedida

23/08/2019, 17:57

Intimação Expedida

23/08/2019, 17:57

Intimação Efetivada

23/08/2019, 17:57

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/08/2019, 17:54

Intimação Lida

30/07/2019, 17:06

Certidão Expedida

30/07/2019, 16:54

Intimação Expedida

30/07/2019, 16:54

Juntada -> Petição -> Contestação

23/07/2019, 11:29

Intimação Lida

23/07/2019, 08:31

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2019, 06:22

Intimação Expedida

23/07/2019, 06:22

Certidão Expedida

02/04/2019, 12:03

Autos Conclusos

02/04/2019, 12:03

Intimação Lida

11/03/2019, 14:24

Juntada -> Petição

11/03/2019, 14:23

Certidão Expedida

11/03/2019, 13:54

Intimação Expedida

11/03/2019, 13:54

Intimação Lida

08/01/2019, 17:59

Certidão Expedida

08/01/2019, 17:56

Intimação Expedida

08/01/2019, 17:56

Certidão Expedida

27/11/2018, 12:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/10/2018, 17:14

Intimação Lida

17/10/2018, 10:42

Certidão Expedida

16/10/2018, 17:54

Intimação Expedida

16/10/2018, 17:54

Documento Expedido

15/08/2018, 20:57

Intimação Lida

15/08/2018, 08:03

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2018, 07:39

Intimação Expedida

15/08/2018, 07:39

Autos Conclusos

08/03/2018, 07:45

Intimação Lida

06/03/2018, 17:25

Juntada -> Petição

06/03/2018, 17:24

Certidão Expedida

06/03/2018, 15:55

Intimação Expedida

06/03/2018, 15:55

Juntada de Documento

06/03/2018, 15:54

Mandado Expedido

18/12/2017, 17:13

Mandado Expedido

18/12/2017, 17:12

Juntada -> Petição

15/12/2017, 08:48

Intimação Lida

11/12/2017, 11:47

Certidão Expedida

11/12/2017, 10:37

Intimação Expedida

11/12/2017, 10:37

Mandado Não Cumprido

11/12/2017, 10:36

Mandado Expedido

10/11/2017, 17:40

Intimação Lida

07/11/2017, 19:14

Juntada -> Petição

07/11/2017, 19:13

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2017, 16:22

Intimação Expedida

07/11/2017, 16:22

Autos Conclusos

08/06/2017, 08:45

Intimação Lida

07/06/2017, 14:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

07/06/2017, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2017, 13:56

Intimação Expedida

07/06/2017, 13:56

Autos Conclusos

02/03/2017, 13:46

Intimação Lida

02/03/2017, 08:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/03/2017, 22:14

Intimação Expedida

23/02/2017, 09:46

Intimação Lida

30/01/2017, 03:02

Intimação Efetivada

18/01/2017, 08:03

Intimação Expedida

18/01/2017, 08:03

Certidão Expedida

18/01/2017, 08:01

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

17/01/2017, 18:34

Processo Distribuído

29/12/2016, 17:34

Juntada de Documento

29/12/2016, 17:34

Processo Distribuído

24/02/2011, 00:00

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Mandado Não Cumprido

Troca de Responsável

Mandado Expedido

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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