Execução de Título Extrajudicial 5130047-94.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5130047-94.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5130047-94.2020.8.09.0051Exequente(s): George Lima e SilvaExecutado(s): Wilton Diego de Lacerda DECISÃO O exequente, no evento 130, requereu a identificação completa, com nome e CPF, do suposto depositário fiel — gerente de nome "Douglas" — mencionado na certidão da Oficiala de Justiça, bem como a penhora e avaliação do imóvel indicado como garantia contratual.Da análise dos autos, observa-se que, por meio da decisão proferida no evento 112, foi determinada a remoção do veículo anteriormente penhorado, com posterior entrega ao exequente, que seria então nomeado como depositário fiel.Todavia, conforme certidão lavrada pela Oficiala de Justiça (evento 124), a diligência não foi cumprida, uma vez que o bem não foi localizado no endereço indicado, tendo o gerente "Douglas" informado que o veículo não se encontrava no local e que os proprietários estavam ausentes.Ressalte-se que, na mesma decisão (evento 112), foi igualmente determinada a citação do executado Wilton Diego de Lacerda, providência que, conforme verifica-se dos autos, ainda não foi efetivada.Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de identificação do suposto depositário fiel.Para tanto, determino o retorno dos autos à Central de Mandados, a fim de que a Oficiala de Justiça responsável pela diligência complemente sua certidão, informando o nome completo e, se possível, o CPF do gerente identificado como "Douglas".Esclareça-se, desde já, que não houve a formalização da nomeação do referido gerente como depositário fiel, uma vez que, conforme a decisão anterior, tal nomeação seria atribuída ao próprio exequente, após a remoção do veículo. Como a remoção não foi realizada, não se configurou relação jurídica formal de depósito, o que inviabiliza, por ora, eventual responsabilização do referido gerente como depositário judicial.Quanto ao pedido de penhora do imóvel indicado como garantia contratual, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão de matrícula atualizada do bem: apartamento nº 306, situado na Rua C-146, n.º 358, Edifício Viviane, Jardim América, Goiânia/GO.Ainda, considerando que não houve a efetivação da citação do executado Wilton Diego de Lacerda, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, fornecer endereço atualizado do referido executado ou, se for o caso, requerer as diligências necessárias à sua localização, a fim de viabilizar o cumprimento da ordem de citação.Cumpridas as determinações acima, volvam os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoM

22/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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