Execução de Título Extrajudicial 5198598-79.2024.8.09.0183 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5198598-79.2024.8.09.0183 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Término da Suspensão do Processo

29/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2026, 18:14

Transitado em Julgado

28/11/2025, 18:19

Intimação Efetivada

01/11/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/11/2025, 16:39

Intimação Expedida

01/11/2025, 16:39

Autos Conclusos

26/08/2025, 14:29

Juntada -> Petição

25/08/2025, 17:18

Juntada -> Petição

25/08/2025, 17:15

Intimação Efetivada

14/06/2025, 19:11

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

14/06/2025, 19:02

Autos Conclusos

05/05/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MONTIVIDIU Processo n° 5198598-79.2024.8.09.0183Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora: Elite Produções LtdaParte ré: Santos Rodrigues Cardoso Filho DECISÃOVistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte executada não foi devidamente citada. Explica-se. Há requisitos essenciais para que a citação atípica via Whatsapp seja válida. Ressalto que a validade do ato só é possível quando comprovado que o número para o qual foi destinada a citação é da parte executada, bem como a ciência do citando (a) acerca do processo. Ademais, apenas a mensagem enviada, embora "lida" pelo recebedor, não é suficiente para comprovar a efetivação da citação. No caso em comento, não há comprovação de que o número é da (o) citando (a), tampouco a mensagem de citação foi visualizada. Neste sentido, CHAMO O FEITO À ORDEM, para que suposta citação de mov. 15 seja considerada NULA, por não cumprir os requisitos exigidos para este meio atípico. Por essa razão, deixo de analisar o pedido de mov. 19, por ter se tornado intempestivo, neste momento. INTIME-SE o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar novo endereço ou requerer o que julgar pertinente, sob pena de extinção do feito, com base no art. 53, § 4º, Lei 9.099/95, já que a ação foi ajuizada há mais de 1 ano e o devedor não foi localizado. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente. GUILHERME BONATO CAMPOS CARAMÊSJuiz de Direito(Em respondência – Decreto Judiciário n° 2.426/2023)

22/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

18/04/2025, 15:47

Documentos

Sentença

•01/11/2025, 16:39

Decisão

•14/06/2025, 19:02

—

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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