Execução de Título Extrajudicial 5008406-71.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.365,83

Órgão julgador

Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Troca de Responsável

21/08/2025, 14:31

Processo Arquivado

09/07/2025, 16:27

Intimação Lida

03/07/2025, 10:59

Intimação Efetivada

30/06/2025, 13:21

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:14

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:14

Juntada de Documento

27/06/2025, 16:34

Juntada -> Petição

24/06/2025, 10:52

Intimação Lida

24/06/2025, 10:51

Intimação Efetivada

18/06/2025, 18:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

18/06/2025, 14:44

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:44

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:44

Autos Conclusos

17/06/2025, 13:03

Intimação Não Efetivada

15/06/2025, 02:48

Todas as movimentações(118)

Troca de Responsável

21/08/2025, 14:31

Processo Arquivado

09/07/2025, 16:27

Intimação Lida

03/07/2025, 10:59

Intimação Efetivada

30/06/2025, 13:21

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:14

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:14

Juntada de Documento

27/06/2025, 16:34

Juntada -> Petição

24/06/2025, 10:52

Intimação Lida

24/06/2025, 10:51

Intimação Efetivada

18/06/2025, 18:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

18/06/2025, 14:44

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:44

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:44

Autos Conclusos

17/06/2025, 13:03

Intimação Não Efetivada

15/06/2025, 02:48

Intimação Expedida

10/06/2025, 22:29

Troca de Responsável

10/06/2025, 08:36

Juntada -> Petição

05/06/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5008406-71.2022.8.09.0051Requerente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Requerido(a): LUCIANA GONÇALVES DA SILVA Dou ao presente despacho força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E S P A C H O Vistos etc.Da análise dos autos, observa-se que a parte exequente não atendeu às determinações judiciais anteriores e permanece inerte no feito.Desse modo, DETERMINO a sua intimação pessoal, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, manifestando expressamente seu interesse na continuidade da ação executiva.Advirto que o não atendimento à presente determinação no prazo fixado implicará no reconhecimento do abandono da causa pela parte exequente, com a consequente extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.Intime-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito3

26/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2025, 08:18

Intimação Efetivada

25/05/2025, 08:18

Intimação Expedida

25/05/2025, 08:18

Autos Conclusos

23/05/2025, 16:39

Intimação Lida

28/04/2025, 03:01

Troca de Responsável

22/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5008406-71.2022.8.09.0051Requerente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDARequerido(a): LUCIANA GONÇALVES DA SILVA Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em face de LUCIANA GONÇALVES DA SILVA, objetivando o recebimento do valor de R$ 3.365,83 (três mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), decorrente de Contrato de Grupo de Consórcio para Liberação de Crédito Cota Contemplada.A parte executada foi citada por edital, tendo a Defensoria Pública do Estado de Goiás sido nomeada como curadora especial e oferecido exceção de pré-executividade (movimentação n.º 87), alegando, em síntese, nulidade da citação por edital, por não haver esgotamento de todos os meios possíveis para localização da parte executada.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido. Inicialmente, registro que a exceção de pré-executividade tem cabimento em situações excepcionais, entre elas a inexistência ou nulidade do título executivo, a falta de pressupostos processuais e das condições da ação. A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado, advindo de construção doutrinária e jurisprudencial, utilizado para arguir matérias de ordem pública, conhecíveis de ofício, e que independem de dilação probatória. Trata-se de instituto de cognição sumária, onde o excipiente deve demonstrar, de plano, que o título executivo não está dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. Sobre a utilização da exceção de pré-executividade, leciona o doutrinador Nélson Nery Júnior: (...) Exceção de executividade. Forma e procedimento. Argui-se a exceção por mera petição, dandose os motivos de fato e de direito pelos quais o devedor entende ser incabível ou ilegal a execução. A petição deve conter pedido de extinção da execução (ou de alteração do valor da execução, se o pagamento tiver sido parcial) e deve vir acompanhada de eventuais documentos comprobatórios das alegações do devedor-excipiente. Não se admite dilação probatória na exceção, razão pela qual a prova é documental e pré-constituída. Havendo necessidade de dilação probatória (prova testemunhal, pericial etc.), o devedor não poderá opor a exceção, pois o caso é de oposição de embargos do devedor. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante', 9ª edição, Editora Revista dos Tribunais, p. 907).Quanto ao mérito da exceção, verifico que não assiste razão à Defensoria Pública. Com efeito, a citação por edital é medida excepcional, que somente deve ser deferida quando esgotados os meios disponíveis para localização do réu, nos termos do art. 256, §3º, do CPC, que assim dispõe: "§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos."Na hipótese dos autos, constata-se que foram realizadas diversas diligências na tentativa de localizar os executados. Conforme se observa nas movimentações n.ºs 10, 18, 23, 28, 38, 47 e 64, foram expedidas cartas de citação para diversos endereços, bem como mandados de citação, todos com resultado negativo.Além disso, foram realizadas pesquisas no sistema CENOPES (movimentação n.º 58), que integra informações de diversos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, cumprindo assim a exigência do §3º do art. 256 do Código de Processo Civil.O entendimento jurisprudencial predominante é no sentido de que o esgotamento de todos os meios possíveis para localização do réu deve atender a um critério de razoabilidade, não sendo exigível do credor a realização de diligências infindáveis e desproporcionais que comprometam a razoável duração do processo.No caso em tela, observo que o processo se estende desde 2022, com diversas tentativas de localização dos executados, o que evidencia a razoabilidade das diligências realizadas pelo exequente antes da citação por edital. Portanto, considero válida a citação por edital realizada nos autos, tendo em vista que foram esgotados os meios razoáveis para localização dos executados, em conformidade com o disposto no art. 256, §3º, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial dos executados, e RECONHEÇO a validade da citação por edital.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento a execução em seus ulteriores termos.Havendo manifestação, volvam-me os autos conclusos.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito 3

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2025, 13:07

Intimação Efetivada

17/04/2025, 13:07

Intimação Expedida

17/04/2025, 13:07

Autos Conclusos

07/04/2025, 15:52

Intimação Efetivada

26/03/2025, 20:40

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/03/2025, 16:48

Intimação Lida

21/03/2025, 03:07

Troca de Responsável

18/03/2025, 11:36

Troca de Responsável

12/03/2025, 08:47

Intimação Expedida

11/03/2025, 09:27

Término da Suspensão do Processo

11/03/2025, 09:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2025, 11:43

Término da Suspensão do Processo

24/02/2025, 03:00

Certidão Expedida

13/12/2024, 04:34

Juntada -> Petição

12/12/2024, 09:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2024, 14:58

Documento Expedido

10/12/2024, 10:29

Certidão Expedida

02/12/2024, 12:46

Intimação Efetivada

02/12/2024, 12:46

Certidão Expedida

19/11/2024, 09:29

Intimação Efetivada

19/11/2024, 09:29

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2024, 07:10

Autos Conclusos

20/09/2024, 16:05

Juntada -> Petição

19/09/2024, 08:46

Ato Ordinatório

17/09/2024, 18:22

Intimação Efetivada

17/09/2024, 18:22

Intimação Efetivada

03/09/2024, 12:40

Citação Não Efetivada

31/08/2024, 17:52

Citação Expedida

10/08/2024, 22:27

Juntada -> Petição

06/08/2024, 08:06

Ato Ordinatório

12/07/2024, 16:32

Intimação Efetivada

12/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

12/06/2024, 12:52

Intimação Efetivada

12/06/2024, 12:52

Juntada de Documento

10/06/2024, 23:13

Certidão Expedida

17/05/2024, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 15:01

Intimação Efetivada

15/05/2024, 15:01

Autos Conclusos

16/04/2024, 17:22

Juntada -> Petição

09/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório

08/04/2024, 08:19

Intimação Efetivada

08/04/2024, 08:19

Ato Ordinatório

20/03/2024, 15:25

Intimação Efetivada

20/03/2024, 15:25

Citação Não Efetivada

03/03/2024, 21:49

Citação Expedida

21/02/2024, 01:38

Juntada -> Petição

02/02/2024, 13:41

Ato Ordinatório

30/01/2024, 16:14

Intimação Efetivada

30/01/2024, 16:14

Prazo Decorrido

30/01/2024, 16:13

Ato Ordinatório

14/12/2023, 13:37

Intimação Efetivada

14/12/2023, 13:37

Mandado Não Cumprido

14/12/2023, 13:37

Certidão Expedida

28/11/2023, 14:34

Mandado Expedido

27/11/2023, 15:29

Juntada -> Petição

23/11/2023, 16:31

Certidão Expedida

16/11/2023, 08:41

Intimação Efetivada

16/11/2023, 08:41

Certidão Expedida

16/11/2023, 08:39

Mandado Não Cumprido

30/10/2023, 13:04

Intimação Efetivada

30/10/2023, 13:04

Juntada de Documento

22/09/2023, 13:40

Juntada de Documento

11/05/2023, 10:30

Juntada de Documento

17/02/2023, 12:49

Mandado Expedido

09/02/2023, 15:19

Juntada -> Petição

11/01/2023, 16:11

Certidão Expedida

23/11/2022, 18:53

Intimação Efetivada

23/11/2022, 18:53

Mandado Não Cumprido

23/11/2022, 15:05

Mandado Expedido

23/09/2022, 19:26

Juntada -> Petição

16/09/2022, 17:26

Certidão Expedida

30/08/2022, 17:33

Intimação Efetivada

30/08/2022, 17:33

Juntada de Documento

30/08/2022, 16:26

Mandado Expedido

20/07/2022, 20:05

Juntada -> Petição

07/07/2022, 08:42

Certidão Expedida

07/06/2022, 16:55

Intimação Efetivada

07/06/2022, 16:55

Juntada -> Petição

31/05/2022, 15:29

Certidão Expedida

10/05/2022, 12:18

Intimação Efetivada

10/05/2022, 12:18

Juntada de Documento

07/05/2022, 11:01

Mandado Expedido

04/04/2022, 07:45

Juntada -> Petição

16/03/2022, 18:02

Certidão Expedida

23/02/2022, 08:50

Intimação Efetivada

23/02/2022, 08:50

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2022, 16:01

Intimação Efetivada

14/01/2022, 16:01

Certidão Expedida

13/01/2022, 11:03

Processo Distribuído

10/01/2022, 13:38

Autos Conclusos

10/01/2022, 13:38

Peticão Enviada

10/01/2022, 13:38

Documentos

Relatório e Voto

•23/06/2025, 15:47

Sentença

•18/06/2025, 14:44

Despacho

•25/05/2025, 08:18

Decisão

•17/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 04:34

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:29

Despacho

•18/11/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:49

Despacho

•15/05/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:25

Todos os documentos(25)

Relatório e Voto

•23/06/2025, 15:47

Sentença

22/04/2025, 00:00

•18/06/2025, 14:44

Despacho

•25/05/2025, 08:18

Decisão

•17/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 04:34

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:29

Despacho

•18/11/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:49

Despacho

•15/05/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:50

Despacho

•14/01/2022, 16:01