Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052459-92.2019.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Algomiro Carvalho Neto

Partes do Processo

SELMA SANTOS DE FRANCA

Autor

INST DE PREV E ASS DOS SERV DO MUN DE LUZIANIA GO

CNPJ

Reu

CAROLINA ARAUJO BEZERRA ANDRADE

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CAROLINA ARAUJO BEZERRA ANDRADE

OAB/GO 38568·Representa: Autor

RUSSAN FREDERIQUE DA SILVA GOMES

OAB/GO 46783·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

29/04/2026, 16:32

Intimação Efetivada

29/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório

29/04/2026, 14:48

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:48

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:48

Juntada de Documento

29/04/2026, 14:46

Processo Desarquivado

29/04/2026, 14:45

Juntada de Documento

08/01/2026, 17:28

Processo Arquivado

04/12/2025, 15:14

Precatório Enviado ao Tribunal

03/12/2025, 14:32

Precatório Enviado ao Tribunal

03/12/2025, 14:31

Certidão Expedida

01/12/2025, 16:14

Juntada -> Petição

05/11/2025, 14:02

Intimação Efetivada

03/11/2025, 13:40

Intimação Efetivada

03/11/2025, 13:40

Todas as movimentações(159)

Intimação Efetivada

29/04/2026, 16:32

Intimação Efetivada

29/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório

29/04/2026, 14:48

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:48

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:32

Juntada de Documento

29/04/2026, 14:46

Processo Desarquivado

29/04/2026, 14:45

Juntada de Documento

08/01/2026, 17:28

Processo Arquivado

04/12/2025, 15:14

Precatório Enviado ao Tribunal

03/12/2025, 14:32

Precatório Enviado ao Tribunal

03/12/2025, 14:31

Certidão Expedida

01/12/2025, 16:14

Juntada -> Petição

05/11/2025, 14:02

Intimação Efetivada

03/11/2025, 13:40

Intimação Efetivada

03/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório

03/11/2025, 13:32

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:32

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:32

Juntada de Documento

03/11/2025, 13:31

Juntada -> Petição

29/10/2025, 14:43

Juntada -> Petição

29/10/2025, 14:35

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório

22/10/2025, 13:33

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:33

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:00

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 14:46

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:46

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:46

Prazo Decorrido

30/07/2025, 14:32

Autos Conclusos

30/07/2025, 14:32

Intimação Efetivada

30/05/2025, 19:04

Intimação Expedida

30/05/2025, 15:41

Juntada -> Petição

30/05/2025, 13:55

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

29/04/2025, 16:45

Certidão Expedida

23/04/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5052459-92.2019.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente(s): Selma Santos De FrançaRequerido(s): Ipasluz PrevidenciaD E S P A C H O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Cuidam-se os autos de Cumprimento de Sentença.Considerando a impugnação aos cálculos apresentados nos autos, encaminhem-se os autos à contadoria para que manifeste-se acerca da impugnação apresentada, devendo prestar os esclarecimentos solicitados, bem como para que promova novos cálculos, caso necessário, levando em consideração os cálculos apresentados pelas partes, a sentença transitada em julgado, bem como o que restou determinando à movimentação 110.Salientando ao contador Judicial, que os encargos moratórios surgidos a partir da Emenda Constitucional nº 131/201, de 09/12/2021, deverá ser observada a aplicação da taxa SELIC para fins de cálculo de juros moratórios e correção monetária.Com o informe, prazo sucessivo de 15 dias para as partes se manifestarem.Posteriormente, volvam-me conclusos.Luziânia, datado e assinado digitalmente. Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição automática

22/04/2025, 00:00

Despacho Autos ao Contador

17/04/2025, 18:54

Intimação Efetivada

17/04/2025, 18:54

Intimação Efetivada

17/04/2025, 18:54

Prazo Decorrido

30/01/2025, 18:28

Autos Conclusos

30/01/2025, 18:28

Certidão Expedida

07/11/2024, 14:15

Intimação Efetivada

07/11/2024, 14:15

Juntada -> Petição

06/11/2024, 14:16

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

02/10/2024, 14:30

Certidão Expedida

02/10/2024, 13:32

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

01/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

01/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

01/10/2024, 16:53

Autos Conclusos

26/06/2024, 13:15

Troca de Responsável

22/06/2024, 18:53

Juntada -> Petição

22/03/2024, 14:41

Intimação Efetivada

28/02/2024, 15:11

Intimação Efetivada

28/02/2024, 15:11

Certidão Expedida

28/02/2024, 15:11

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

26/01/2024, 16:12

Despacho Autos ao Contador

26/01/2024, 16:01

Autos Conclusos

26/01/2024, 15:43

Certidão Expedida

07/11/2023, 14:47

Autos Conclusos

07/11/2023, 14:47

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 19:13

Juntada -> Petição

21/08/2023, 13:35

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

23/06/2023, 18:10

Intimação Efetivada

23/06/2023, 18:10

Juntada -> Petição

13/06/2023, 17:02

Juntada -> Petição

03/04/2023, 00:05

Prazo Decorrido

24/03/2023, 15:19

Autos Conclusos

24/03/2023, 15:19

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2022, 17:54

Intimação Efetivada

03/11/2022, 17:54

Intimação Efetivada

03/11/2022, 17:54

Certidão Expedida

05/08/2022, 13:38

Autos Conclusos

05/08/2022, 13:38

Juntada -> Petição

05/07/2022, 21:05

Certidão Expedida

09/06/2022, 08:20

Intimação Efetivada

09/06/2022, 08:20

Intimação Efetivada

09/06/2022, 08:20

Processo baixado à origem/devolvido

03/06/2022, 10:46

Processo baixado à origem/devolvido

03/06/2022, 10:45

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/06/2022, 10:45

Transitado em Julgado

03/06/2022, 10:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/05/2022, 08:01

Intimação Efetivada

09/05/2022, 18:03

Intimação Efetivada

09/05/2022, 18:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

09/05/2022, 17:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

09/05/2022, 10:28

Retificação de Classe Processual

06/05/2022, 13:34

Sessão Julgamento Adiado

08/04/2022, 15:02

Pedido de Vista

08/04/2022, 15:01

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:10

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/03/2022, 14:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/03/2022, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2021, 17:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/12/2021, 17:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/12/2021, 17:12

Autos Conclusos

05/11/2021, 10:45

Recurso Autuado

27/10/2021, 17:31

Recurso Distribuído

27/10/2021, 07:10

Recurso Distribuído

27/10/2021, 07:10

Juntada -> Petição

13/09/2021, 14:16

Certidão Expedida

03/08/2021, 20:37

Intimação Efetivada

03/08/2021, 20:37

Juntada -> Petição -> Apelação

30/07/2021, 19:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

06/07/2021, 18:50

Intimação Efetivada

06/07/2021, 18:50

Intimação Efetivada

06/07/2021, 18:50

Autos Conclusos

24/06/2021, 21:53

Juntada -> Petição

21/06/2021, 08:42

Juntada -> Petição -> Razões finais

18/06/2021, 23:42

Audiência de Instrução e Julgamento

27/05/2021, 18:25

Mídia Publicada

27/05/2021, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2021, 09:28

Intimação Efetivada

14/05/2021, 09:28

Intimação Efetivada

14/05/2021, 09:28

Autos Conclusos

13/05/2021, 15:47

Juntada -> Petição

12/03/2021, 15:18

Documento Expedido

12/03/2021, 10:21

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2021, 10:16

Intimação Efetivada

12/03/2021, 10:16

Intimação Efetivada

12/03/2021, 10:16

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2021, 18:48

Intimação Efetivada

11/03/2021, 18:48

Intimação Efetivada

11/03/2021, 18:48

Autos Conclusos

11/02/2021, 09:34

Juntada -> Petição

03/02/2021, 11:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/01/2021, 09:56

Certidão Expedida

22/01/2021, 15:49

Intimação Efetivada

22/01/2021, 15:49

Mandado Cumprido

26/11/2020, 11:07

Mandado Expedido

05/11/2020, 10:43

Juntada -> Petição

24/07/2020, 12:16

Juntada -> Petição

06/05/2020, 22:11

Juntada -> Petição

03/04/2020, 20:44

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2020, 16:42

Intimação Efetivada

31/03/2020, 16:42

Intimação Efetivada

31/03/2020, 16:42

Autos Conclusos

30/03/2020, 15:00

Juntada -> Petição

05/02/2020, 16:10

Certidão Expedida

12/12/2019, 17:11

Intimação Efetivada

12/12/2019, 17:11

Juntada -> Petição -> Contestação

31/10/2019, 16:44

Mandado Cumprido

17/10/2019, 12:06

Mandado Expedido

09/08/2019, 14:31

Juntada -> Petição

19/07/2019, 23:45

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2019, 14:13

Intimação Efetivada

14/06/2019, 14:13

Autos Conclusos

03/06/2019, 13:07

Juntada -> Petição

22/05/2019, 22:55

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2019, 10:40

Intimação Efetivada

04/05/2019, 10:40

Autos Conclusos

22/04/2019, 09:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

25/03/2019, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2019, 16:10

Intimação Efetivada

21/02/2019, 16:10

Autos Conclusos

19/02/2019, 16:24

Processo Distribuído

05/02/2019, 00:25

Peticão Enviada

05/02/2019, 00:25

Decisão

•03/09/2025, 14:46

Despacho

•17/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:15

Decisão

•01/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:11

Despacho

•26/01/2024, 16:01

Decisão

•23/06/2023, 18:10

Decisão

•03/11/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:20

Relatório e Voto

•09/05/2022, 17:53

Ementa

•09/05/2022, 17:53

Relatório

•18/03/2022, 14:32

Despacho

•16/12/2021, 17:12

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:32

Decisão

•03/09/2025, 14:46

Despacho

•17/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:15

Decisão

•01/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:11

Despacho

•26/01/2024, 16:01

Decisão

•23/06/2023, 18:10

Decisão

•03/11/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:20

Relatório e Voto

•09/05/2022, 17:53

Ementa

•09/05/2022, 17:53

Relatório

•18/03/2022, 14:32

Despacho

•16/12/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 20:37

Sentença

•06/07/2021, 18:50

Decisão

•14/05/2021, 09:28

Decisão

•11/03/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:49

Decisão

•31/03/2020, 16:42

Decisão

•14/06/2019, 14:13

Despacho

•04/05/2019, 10:40

Decisão

•21/02/2019, 16:10