Execução Fiscal 5315720-14.2022.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.203,60

Órgão julgador

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO

CNPJ

Autor

JEFFERSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA ARAUJO DE SIQUEIRA

Representa: Autor

CELIO MATEUS SILVA JUNIOR

OAB/GO 47716·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

14/11/2025, 09:33

Cálculo de Custas

01/11/2025, 19:54

Processo Arquivado

31/10/2025, 08:59

Juntada de Documento

31/10/2025, 08:58

Certidão Expedida

30/10/2025, 10:35

Intimação Lida

26/10/2025, 00:49

Juntada de Documento

20/10/2025, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2025, 14:58

Juntada -> Petição

13/10/2025, 11:13

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2025, 16:14

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:14

Intimação Expedida

07/10/2025, 22:34

Autos Conclusos

03/10/2025, 15:00

Juntada -> Petição

03/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(88)

Certidão Expedida

14/11/2025, 09:33

Cálculo de Custas

01/11/2025, 19:54

Processo Arquivado

31/10/2025, 08:59

Juntada de Documento

31/10/2025, 08:58

Certidão Expedida

30/10/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 16:14

Despacho

•22/06/2025, 20:25

Intimação Lida

26/10/2025, 00:49

Juntada de Documento

20/10/2025, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2025, 14:58

Juntada -> Petição

13/10/2025, 11:13

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2025, 16:14

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:14

Intimação Expedida

07/10/2025, 22:34

Autos Conclusos

03/10/2025, 15:00

Juntada -> Petição

03/10/2025, 11:40

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

30/09/2025, 17:39

Intimação Expedida

30/09/2025, 17:39

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2025, 20:25

Autos Conclusos

17/06/2025, 14:31

Processo Desarquivado

17/06/2025, 14:29

Juntada -> Petição

17/06/2025, 09:37

Intimação Efetivada

16/06/2025, 23:01

Cálculo de Custas

16/06/2025, 16:53

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:17

Processo Arquivado

12/06/2025, 08:17

Transitado em Julgado

12/06/2025, 08:15

Intimação Lida

28/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5315720-14.2022.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO em desfavor de JEFFERSON ALVES DA SILVA, partes devidamente qualificadas.Inicialmente, deixo de conhecer do pleito formulado pela parte executada, de excesso de execução, por se tratar de matéria que demanda maior dilação probatória e, portanto, própria dos embargos à execução.Com efeito, de acordo com os esclarecimentos prestados na movimentação 52, tais quantias seriam decorrentes dos encargos moratórios, não sendo possível discuti-las no bojo do processo executivo.Por último, não houve modificação da CDA, cingindo-se o litígio acerca da divergência de valores.De outro turno, na movimentação 52, a parte exequente informou a quitação da dívida.Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe.Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, face à satisfação da obrigação.Custas pela parte executada.P. R. I.Expeça-se, em favor da parte executada, alvará judicial de levantamento dos valores indicados no evento 21, após a comprovação acerca do pagamento das despesas processuais, devendo a escrivania adotar, caso possível, o procedimento deliberado pela Corregedoria-Geral da Justiça, na Decisão/Ofício Circular nº 467/2020 (PROAD 201811000140588), para a utilização do depósito judicial no pagamento das despesas processuais.Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2025, 18:29

Intimação Expedida

17/04/2025, 18:29

Intimação Efetivada

17/04/2025, 18:29

Juntada -> Petição

04/04/2025, 13:32

Autos Conclusos

28/02/2025, 13:37

Juntada -> Petição

24/02/2025, 16:44

Intimação Lida

31/01/2025, 03:06

Ato Ordinatório

21/01/2025, 18:00

Intimação Expedida

21/01/2025, 18:00

Juntada -> Petição

20/01/2025, 10:18

Juntada -> Petição

15/01/2025, 16:53

Juntada de Documento

17/12/2024, 14:27

Intimação Lida

06/12/2024, 03:08

Ato Ordinatório

26/11/2024, 16:23

Intimação Expedida

26/11/2024, 16:23

Juntada de Documento

26/11/2024, 16:22

Alvará Expedido

26/11/2024, 15:14

Juntada de Documento

21/11/2024, 18:38

Certidão Expedida

18/11/2024, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2024, 08:12

Autos Conclusos

09/08/2024, 14:38

Juntada -> Petição

07/06/2024, 11:18

Intimação Lida

06/05/2024, 03:20

Ato Ordinatório

26/04/2024, 11:50

Intimação Expedida

26/04/2024, 11:50

Intimação Lida

22/04/2024, 03:35

Juntada -> Petição

18/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório

11/04/2024, 12:09

Intimação Expedida

11/04/2024, 12:09

Intimação Lida

07/04/2024, 00:50

Juntada -> Petição

01/04/2024, 16:28

Intimação Expedida

18/03/2024, 22:26

Juntada de Documento

08/03/2024, 20:31

Intimação Lida

26/02/2024, 03:22

Ato Ordinatório

15/02/2024, 15:01

Intimação Expedida

15/02/2024, 15:01

Juntada -> Petição

11/02/2024, 10:10

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/02/2024, 16:16

Certidão Expedida

27/11/2023, 15:17

Processo Redistribuído

15/09/2023, 15:47

Certidão Expedida

15/09/2023, 15:47

Juntada -> Petição

14/09/2023, 13:44

Intimação Lida

01/08/2023, 06:58

Ato Ordinatório

20/07/2023, 16:27

Intimação Expedida

20/07/2023, 16:27

Término da Suspensão do Processo

21/03/2023, 03:00

Término da Suspensão do Processo

21/03/2023, 03:00

Certidão Expedida

22/09/2022, 08:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2022, 08:30

Juntada -> Petição

15/08/2022, 15:08

Citação Efetivada

04/08/2022, 01:56

Citação Expedida

02/06/2022, 19:25

Certidão Expedida

01/06/2022, 10:06

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2022, 18:48

Peticão Enviada

30/05/2022, 09:24

Processo Distribuído

30/05/2022, 09:24

Autos Conclusos

30/05/2022, 09:24

Sentença

•17/04/2025, 18:29

Despacho

•16/11/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:09

Decisão

•31/05/2022, 18:48