Procedimento Comum Cível 5820269-13.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 72.719,80

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

04/03/2026, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

04/03/2026, 15:48

Processo baixado à origem/devolvido

04/03/2026, 15:48

Transitado em Julgado

04/03/2026, 15:47

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/03/2026, 15:47

Intimação Efetivada

04/02/2026, 16:21

Intimação Efetivada

04/02/2026, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2026, 15:43

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:43

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2026, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/02/2026, 15:37

Intimação Efetivada

15/01/2026, 22:10

Intimação Efetivada

15/01/2026, 22:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/01/2026, 22:01

Todas as movimentações(108)

Processo Arquivado

04/03/2026, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

04/03/2026, 15:48

Processo baixado à origem/devolvido

04/03/2026, 15:48

Transitado em Julgado

04/03/2026, 15:47

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/03/2026, 15:47

Intimação Efetivada

04/02/2026, 16:21

Intimação Efetivada

04/02/2026, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2026, 15:43

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:43

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2026, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/02/2026, 15:37

Intimação Efetivada

15/01/2026, 22:10

Intimação Efetivada

15/01/2026, 22:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/01/2026, 22:01

Intimação Expedida

15/01/2026, 22:01

Intimação Expedida

15/01/2026, 22:00

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2026, 19:17

Autos Conclusos

15/01/2026, 14:46

Juntada -> Petição

15/01/2026, 14:29

Intimação Efetivada

15/01/2026, 09:10

Intimação Efetivada

15/01/2026, 09:10

Intimação Efetivada

15/01/2026, 09:10

Retirado de Pauta

15/01/2026, 09:06

Intimação Expedida

15/01/2026, 09:06

Intimação Expedida

15/01/2026, 09:06

Intimação Expedida

15/01/2026, 09:05

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2026, 18:52

Autos Conclusos

14/01/2026, 11:06

Certidão Expedida

14/01/2026, 11:04

Juntada -> Petição

14/01/2026, 10:56

Intimação Efetivada

13/01/2026, 21:50

Intimação Efetivada

13/01/2026, 21:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/01/2026, 21:49

Intimação Expedida

13/01/2026, 21:49

Intimação Expedida

13/01/2026, 21:49

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/01/2026, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2025, 20:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

09/12/2025, 20:53

Certidão Expedida

02/10/2025, 14:12

Certidão Expedida

01/10/2025, 14:53

Autos Conclusos

01/10/2025, 14:53

Recurso Autuado

01/10/2025, 14:52

Recurso Distribuído

01/10/2025, 14:04

Recurso Distribuído

01/10/2025, 14:04

Certidão Expedida

01/10/2025, 14:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/09/2025, 22:10

Certidão Expedida

05/09/2025, 18:04

Intimação Efetivada

01/09/2025, 17:55

Intimação Expedida

01/09/2025, 14:13

Juntada -> Petição -> Apelação

29/08/2025, 14:20

Intimação Efetivada

16/08/2025, 12:00

Intimação Efetivada

16/08/2025, 12:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/08/2025, 11:58

Intimação Expedida

16/08/2025, 11:58

Intimação Expedida

16/08/2025, 11:58

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/06/2025, 11:58

Autos Conclusos

28/05/2025, 15:23

Juntada -> Petição

27/05/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 14:54

Intimação Não Efetivada

22/05/2025, 14:49

Juntada -> Petição

10/05/2025, 10:04

Intimação Expedida

28/04/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5820269-13.2024.8.09.0021Promovente(s): Antonio Sebastiao GarciaPromovido(s):Juarez Freitas Da SilvaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃOTrata-se de AÇÃO PAULIANA (REVOCATÓRIA) proposta por ANTÔNIO SEBASTIÃO GARCIA em desfavor de JUAREZ FREITAS DA SILVA e GILDA MARTINS GUIMARÃES, partes devidamente qualificadas nos autos.Na petição inicial (mov. 1) o AUTOR alega que vendeu bovinos para o RÉU JUAREZ, concedendo-lhe prazo para pagamento mediante cheque, que foi devolvido. Consta que o título foi protestado e após a inércia do RÉU JUAREZ, o AUTOR ajuizou ação executiva (mov. 28), onde o oficial de justiça não encontrou bens penhoráveis do RÉU. Entretanto o RÉU JUAREZ vendeu seu único bem imóvel penhorável para a RÉ GILDA, caracterizando fraude à execução, e que a venda ocorreu após a propositura da ação executiva.O AUTOR requer a declaração de nulidade da venda do imóvel realizado entre os RÉUS e a consequente desconsideração da venda para que o imóvel possa ser penhorado para pagamento da dívida com correções monetárias. Requer ainda a citação dos RÉUS e sua condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O AUTOR requer ainda a concessão dos benefícios da justiça gratuita.Juntou documentos.Por meio da decisão de evento 08, foi indeferido o pedido de concessão da gratuita da justiça ao autor.Em petição (mov. 10) o AUTOR informou que interpôs agravo de instrumento (mov. 11) contra a decisão que indeferiu a justiça gratuita.Ofício comunicatório da decisão monocrática juntado no mov. 11, onde o agravo de instrumento foi provido, deferindo a justiça gratuita ao AUTOR.Em decisão (mov. 13) a petição inicial foi recebida e determinada a designação de audiência de conciliação e a citação dos RÉUS.Gilda foi citada por meio do mandado juntado no evento 26 e Juarez por meio do mandado de evento 27.Pedido de redesignação de audiência apresentado pela parte autora no evento 28 e ata de audiência inexitosa anexada no expediente 29.Novo pedido de redesignação de audiência em evento 30.A RÉ GILDA apresentou contestação (mov. 31), onde alega que adquiriu parte dos direitos hereditários do imóvel em 2006 e o restante em 2024 desconhecendo a situação de inadimplência do RÉU JUAREZ. Afirma ter agido de boa-fé e requer a improcedência do pedido. A RÉ GILDA também requer a concessão da gratuidade da justiça.Na impugnação (mov. 34) o AUTOR alega que a RÉ GILDA não comprovou a sua hipossuficiência e que a venda do imóvel configura fraude tendo em vista o protesto do cheque e a propositura da ação executiva.Vieram-me conclusos (ev. 38).É o relatório. DECIDO.Indefiro o pedido de redesignação de audiência de conciliação apresentado nos eventos 28 e 30, por ausência de justificativa plausível e porque as partes podem, a qualquer momento, entabular acordo e anexar o termo aos autos.Tendo em vista a citação de Juarez efetivada no evento 27, e que somente GILDA se habilitou e apresentou defesa, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de defesa por parte de Juarez.Em seguida, proceda a intimação das partes para, em 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem acerca do des/interesse na produção de provas (especificando-as e justificando a necessidade delas) ou no julgamento do feito no estado em que se encontra. Na oportunidade a parte requerida deverá comprovar a hipossuficiência alegada na defesa por meio de documentos idôneos (CTPS, contracheque, etc), a fim de corroborar a declaração apresentada, que goza de presunção relativa, sob pena de indeferimento do benefício solicitado.Sendo requerido a produção de provas, volvam-me conclusos para decisão saneadora.Não sendo requerido a produção de provas, ficam, desde já, intimadas para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem alegações finais, iniciando-se pela parte autora.Após, volvam os autos conclusos para sentença.Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Intimação Efetivada

17/04/2025, 17:43

Intimação Efetivada

17/04/2025, 17:43

Certidão Expedida

17/04/2025, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2025, 23:21

Autos Conclusos

13/02/2025, 08:54

Certidão Expedida

13/02/2025, 08:54

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/02/2025, 16:33

Juntada -> Petição

03/01/2025, 17:20

Intimação Efetivada

18/12/2024, 08:35

Juntada -> Petição -> Contestação

17/12/2024, 22:28

Juntada -> Petição

30/11/2024, 10:36

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

29/11/2024, 13:35

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

29/11/2024, 13:35

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

29/11/2024, 13:35

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

29/11/2024, 13:35

Juntada de Documento

26/11/2024, 16:15

Mandado Cumprido

16/10/2024, 14:42

Mandado Cumprido

16/10/2024, 14:07

Mandado Expedido

14/10/2024, 12:45

Mandado Expedido

14/10/2024, 12:43

Juntada -> Petição

12/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

10/10/2024, 13:27

Intimação Efetivada

10/10/2024, 13:27

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:48

Certidão Expedida

09/10/2024, 13:48

Certidão Expedida

09/10/2024, 13:46

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:46

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/10/2024, 13:44

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:44

Mudança de Assunto Processual

09/10/2024, 11:10

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2024, 20:42

Autos Conclusos

25/09/2024, 11:55

Juntada de Documento

25/09/2024, 11:08

Juntada -> Petição

21/09/2024, 15:11

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/09/2024, 21:35

Intimação Efetivada

05/09/2024, 21:35

Autos Conclusos

02/09/2024, 08:45

Juntada -> Petição

31/08/2024, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2024, 18:40

Intimação Efetivada

26/08/2024, 18:40

Processo Distribuído

26/08/2024, 16:44

Autos Conclusos

26/08/2024, 16:44

Peticão Enviada

26/08/2024, 16:44

Documentos

Ementa

•02/02/2026, 20:14

Relatório e Voto

•02/02/2026, 20:14

Despacho

•15/01/2026, 19:17

Despacho

•14/01/2026, 18:52

Relatório

•13/01/2026, 18:35

Despacho

•09/12/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:04

Sentença

•16/08/2025, 11:58

Decisão

•16/04/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:27

Decisão

•08/10/2024, 20:42

Decisão Monocrática

•25/09/2024, 11:06

Decisão

•05/09/2024, 21:35

Despacho

•26/08/2024, 18:40

22/04/2025, 00:00