Execução de Título Extrajudicial 0410824-61.2008.8.09.0093 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0410824-61.2008.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"489610"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO n.º: 0410824-61.2008.8.09.0093POLO ATIVO: FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAPOLO PASSIVO: ANTONIO EMILIANO DI CARVALHO GEDDADECISÃONo mov. 121 a parte exequente requer a penhora online via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", bem como a expedição de ofício à SUSEP, ao cartório JK (Brasília–DF) e ao 2º Tabelionato de Notas de Jataí.Pois bem.Para prosseguimento do feito executivo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do montante exequendo.Apresentada a planilha, tendo em vista que as últimas buscas foram realizadas há mais de quatro anos(mov. 18), DEFIRO o requerimento de pesquisas via sistema SISBAJUD.DETERMINO a tentativa de penhora eletrônica recorrente ("teimosinha") em ativos financeiros da parte executada, a ser realizada pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) via sistema SISBAJUD, atenta às seguintes orientações:A) A busca de bens deve ser feita no CPF/CNPJ nº 764.418.061-34.B) O valor para bloqueio será no mínimo R$ 100,00, de forma que se não for alcançado, deverá ser promovido o cancelamento da constrição, o que só deve ser feito após transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias da teimosinha, a fim de se averiguar se a quantia penhorada configura valor ínfimo. C) Os valores bloqueados deverão ser imediatamente transferidos para conta judicial vinculada aos presentes autos.Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído (§2º do art. 854 do CPC), para os fins do §3º do art. 854 supracitado.Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem qualquer manifestação da parte executada, fica convertido o bloqueio em penhora (art. 854, §5º do CPC). Caso haja intervenção da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar em 15 (quinze) dias.No mais, atribuo a este ato força de alvará/ofício, válido por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para que a parte interessada diligencie junto à SUSEP a fim de verificar a existência de eventuais aplicações financeiras ou fundos de previdência privada em nome do executado Antônio Emiliano Di Carvalho Gedda, CPF 764.418.061-34, bem como junto ao Cartório JK – 1º Ofício de Notas e Protestos de Brasília–DF e ao 2º Tabelionato de Notas de Jataí–GO, para que apresentem cópia de eventuais procurações vinculadas ao nome do devedor.Superadas as etapas acima, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.Esclareço que somente serão deferidas novas buscas de bens se houver transcorrido prazo suficiente para se presumir que a situação da parte executada seja diversa daquela quando da última realização das buscas patrimoniais ou, caso haja indícios de que a situação financeira da parte executada melhorou desde então.Nada sendo requerido, ou, apenas requeridas novas buscas via sistemas conveniados, CUMPRA-SE a decisão de mov. 103 quanto à suspensão do feito.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

22/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ofício Efetivado

Juntada de Documento

Ofício(s) Expedido(s)

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(27)