Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6142349-17.2024.8.09.0046 - TJGO | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 59.811,15

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

ADALBERTO JOSE ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TROMBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO MILHOMEM DA SILVA

OAB/GO 70439·Representa: Autor

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

OAB/GO 26100·Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

07/05/2026, 21:46

Intimação Lida

27/04/2026, 03:12

Intimação Efetivada

16/04/2026, 11:20

Intimação Expedida

16/04/2026, 11:12

Intimação Expedida

16/04/2026, 11:12

Transitado em Julgado

16/04/2026, 11:11

Intimação Efetivada

15/04/2026, 19:52

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2026, 19:32

Intimação Expedida

15/04/2026, 19:31

Autos Conclusos

15/04/2026, 12:09

Transitado em Julgado

05/03/2026, 23:47

Intimação Lida

23/02/2026, 03:12

Intimação Efetivada

12/02/2026, 12:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/02/2026, 12:04

Intimação Expedida

12/02/2026, 12:04

Todas as movimentações(49)

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

07/05/2026, 21:46

Intimação Lida

27/04/2026, 03:12

Intimação Efetivada

16/04/2026, 11:20

Intimação Expedida

16/04/2026, 11:12

Intimação Expedida

16/04/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 19:31

Sentença

•12/02/2026, 12:04

Transitado em Julgado

16/04/2026, 11:11

Intimação Efetivada

15/04/2026, 19:52

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2026, 19:32

Intimação Expedida

15/04/2026, 19:31

Autos Conclusos

15/04/2026, 12:09

Transitado em Julgado

05/03/2026, 23:47

Intimação Lida

23/02/2026, 03:12

Intimação Efetivada

12/02/2026, 12:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/02/2026, 12:04

Intimação Expedida

12/02/2026, 12:04

Intimação Expedida

12/02/2026, 12:04

Autos Conclusos

14/01/2026, 10:31

Certidão Expedida

14/01/2026, 10:31

Decorrido Prazo

14/01/2026, 10:29

Intimação Lida

01/12/2025, 03:04

Intimação Expedida

19/11/2025, 17:44

Decorrido Prazo

19/11/2025, 17:43

Intimação Lida

28/07/2025, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2025, 17:06

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:06

Autos Conclusos

14/07/2025, 10:57

Juntada -> Petição

01/07/2025, 19:28

Intimação Lida

30/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

19/06/2025, 17:41

Intimação Expedida

19/06/2025, 17:37

Intimação Expedida

19/06/2025, 17:37

Certidão Expedida

19/06/2025, 17:36

Juntada -> Petição

18/06/2025, 14:34

Intimação Efetivada

26/05/2025, 15:11

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:36

Juntada -> Petição -> Contestação

19/05/2025, 15:10

Mandado Cumprido

28/04/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSO Juizado Especial das Fazendas Públicas - Gabinete do Juiz Fórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000 Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Declaratória c/c Cobrança ajuizada contra o Município de Trombas/GO. Nos termos da decisão que recebeu a inicial, e considerando a alternância de vários procuradores municipais - final de mandato político, bem como o requerimento da própria parte promovente (evento retro), CITE-SE o promovido via mandado judicial. Cumpra-se a integralidade da decisão do evento 4 e/ou 5. Formoso-GO, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO Juíza Substituta (Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

22/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

19/04/2025, 15:22

Decisão -> deferimento

18/04/2025, 09:41

Intimação Efetivada

18/04/2025, 09:41

Autos Conclusos

19/03/2025, 22:09

Juntada -> Petição

07/02/2025, 22:57

Citação Efetivada

21/01/2025, 03:40

Citação Expedida

09/01/2025, 12:19

Decisão -> deferimento

22/12/2024, 10:04

Processo Distribuído

17/12/2024, 15:35

Autos Conclusos

17/12/2024, 15:35

Peticão Enviada

17/12/2024, 15:35

Decisão

•18/07/2025, 17:06

Decisão

•19/04/2025, 15:22

Decisão

•18/04/2025, 09:41

Decisão

•22/12/2024, 10:04