Execução de Título Extrajudicial 0496512-83.2011.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 164.041,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

13/05/2026, 10:45

Intimação Efetivada

24/04/2026, 14:14

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório

24/04/2026, 14:01

Juntada -> Petição

20/04/2026, 09:47

Juntada de Documento

16/04/2026, 15:37

Intimação Efetivada

04/04/2026, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2026, 15:49

Intimação Expedida

04/04/2026, 15:49

Autos Conclusos

11/02/2026, 17:15

Juntada -> Petição

10/02/2026, 12:06

Juntada -> Petição

05/02/2026, 11:22

Intimação Efetivada

24/01/2026, 09:30

Intimação Expedida

24/01/2026, 09:23

Ato Ordinatório

24/01/2026, 09:22

Todas as movimentações(303)

Juntada -> Petição

13/05/2026, 10:45

Intimação Efetivada

24/04/2026, 14:14

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório

24/04/2026, 14:01

Juntada -> Petição

20/04/2026, 09:47

Juntada de Documento

16/04/2026, 15:37

Intimação Efetivada

04/04/2026, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2026, 15:49

Intimação Expedida

04/04/2026, 15:49

Autos Conclusos

11/02/2026, 17:15

Juntada -> Petição

10/02/2026, 12:06

Juntada -> Petição

05/02/2026, 11:22

Intimação Efetivada

24/01/2026, 09:30

Intimação Expedida

24/01/2026, 09:23

Ato Ordinatório

24/01/2026, 09:22

Juntada de Documento

24/01/2026, 09:18

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:40

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:40

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:20

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:20

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:20

Juntada -> Petição

20/01/2026, 14:19

Juntada de Documento

28/11/2025, 13:54

Juntada -> Petição

27/11/2025, 09:40

Intimação Efetivada

03/11/2025, 16:54

Intimação Expedida

03/11/2025, 16:32

Juntada -> Petição

28/10/2025, 13:57

Intimação Efetivada

17/10/2025, 12:53

Ato Ordinatório

17/10/2025, 12:44

Intimação Expedida

17/10/2025, 12:44

Juntada -> Petição

10/10/2025, 15:05

Intimação Efetivada

30/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório

30/09/2025, 14:24

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:24

Juntada -> Petição

29/09/2025, 10:55

Juntada -> Petição

25/09/2025, 15:36

Intimação Efetivada

15/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

15/09/2025, 15:24

Intimação Expedida

15/09/2025, 15:24

Juntada -> Petição

15/09/2025, 08:34

Intimação Efetivada

08/09/2025, 20:10

Intimação Expedida

08/09/2025, 20:01

Intimação Expedida

08/09/2025, 20:01

Intimação Efetivada

06/09/2025, 19:50

Decisão -> Deferimento em Parte

06/09/2025, 19:42

Intimação Expedida

06/09/2025, 19:42

Juntada -> Petição

06/08/2025, 10:55

Autos Conclusos

30/07/2025, 13:11

Intimação Efetivada

21/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

21/07/2025, 16:16

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:16

Juntada -> Petição

21/07/2025, 09:57

Intimação Efetivada

01/07/2025, 17:01

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:48

Juntada -> Petição

30/06/2025, 14:32

Intimação Efetivada

27/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

27/06/2025, 15:58

Intimação Expedida

27/06/2025, 15:58

Juntada -> Petição

27/06/2025, 09:00

Intimação Efetivada

18/06/2025, 19:51

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:18

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:18

Juntada -> Petição

29/05/2025, 15:23

Juntada -> Petição

29/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 12:43

Intimação Efetivada

23/05/2025, 12:43

Intimação Efetivada

23/05/2025, 12:43

Juntada -> Petição

29/04/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 15:21

Intimação Efetivada

25/04/2025, 15:21

Intimação Efetivada

25/04/2025, 15:17

Juntada -> Petição

23/04/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO n.º: 0496512-83.2011.8.09.0093POLO ATIVO: Banco do Brasil S/APOLO PASSIVO: ESPÓLIO DE ANSELMO BATISTA DE OLIVEIRADECISÃONo mov. 209 a parte exequente opõe embargos de declaração em face da decisão de mov. 203, que indeferiu a penhora do bem ofertado em garantia no título executado em razão do período previsto. Intimada (movs. 214 e 215), a parte executada deixou de apresentar contrarrazões. Pois bem. Prestam-se os embargos de declaração para sanar eventual erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a parte exequente alega a omissão deste juízo quanto ao entendimento jurisprudencial acerca da preferência de penhora dos bens dados em garantia. Contudo, a garantia oferecida se trata de soja referente ao período agrícola de julho de 2005 a junho de 2006, ou seja, quase 20 (vinte) anos atrás, sendo o grão produto altamente perecível. Dessa forma, o penhor não mais possui oponibilidade sobre terceiros, de modo que, requerendo a penhora de soja, a parte exequente estará sujeita à ordem de preferência imposta por eventuais penhores atuais. Assim, em que pese a possibilidade da penhora de qualquer bem de propriedade do executado (art. 789, CPC), inclusive a soja produzida por ele, a parte exequente deverá indicar o local de produção e nomear depositário para que seja procedido o arresto dos grãos, não possuindo vínculo com a garantia prevista no título. Ante o exposto, CONHEÇO, mas REJEITO os embargos de mov. 209. INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO n.º: 0496512-83.2011.8.09.0093POLO ATIVO: Banco do Brasil S/APOLO PASSIVO: ESPÓLIO DE ANSELMO BATISTA DE OLIVEIRADECISÃONo mov. 209 a parte exequente opõe embargos de declaração em face da decisão de mov. 203, que indeferiu a penhora do bem ofertado em garantia no título executado em razão do período previsto. Intimada (movs. 214 e 215), a parte executada deixou de apresentar contrarrazões. Pois bem. Prestam-se os embargos de declaração para sanar eventual erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a parte exequente alega a omissão deste juízo quanto ao entendimento jurisprudencial acerca da preferência de penhora dos bens dados em garantia. Contudo, a garantia oferecida se trata de soja referente ao período agrícola de julho de 2005 a junho de 2006, ou seja, quase 20 (vinte) anos atrás, sendo o grão produto altamente perecível. Dessa forma, o penhor não mais possui oponibilidade sobre terceiros, de modo que, requerendo a penhora de soja, a parte exequente estará sujeita à ordem de preferência imposta por eventuais penhores atuais. Assim, em que pese a possibilidade da penhora de qualquer bem de propriedade do executado (art. 789, CPC), inclusive a soja produzida por ele, a parte exequente deverá indicar o local de produção e nomear depositário para que seja procedido o arresto dos grãos, não possuindo vínculo com a garantia prevista no título. Ante o exposto, CONHEÇO, mas REJEITO os embargos de mov. 209. INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/04/2025, 14:46

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/04/2025, 14:46

Intimação Efetivada

19/04/2025, 14:46

Intimação Efetivada

19/04/2025, 14:46

Juntada -> Petição

04/02/2025, 15:47

Autos Conclusos

27/01/2025, 15:31

Intimação Efetivada

27/01/2025, 15:31

Intimação Efetivada

27/01/2025, 15:31

Juntada -> Petição

27/01/2025, 09:40

Juntada de Documento

22/01/2025, 17:30

Intimação Efetivada

22/01/2025, 17:30

Juntada -> Petição

16/01/2025, 11:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/01/2025, 10:47

Juntada -> Petição

13/01/2025, 12:46

Juntada -> Petição

13/01/2025, 11:32

Intimação Efetivada

25/12/2024, 13:55

Decisão -> Deferimento em Parte

25/12/2024, 13:54

Intimação Efetivada

25/12/2024, 13:54

Intimação Efetivada

25/12/2024, 13:54

Autos Conclusos

05/12/2024, 13:29

Juntada -> Petição

28/11/2024, 14:00

Juntada -> Petição

28/11/2024, 11:00

Intimação Expedida

25/11/2024, 16:09

Intimação Efetivada

25/11/2024, 16:09

Audiência de Conciliação Cejusc

25/11/2024, 14:22

Audiência de Conciliação Cejusc

25/11/2024, 14:22

Audiência de Conciliação Cejusc

25/11/2024, 14:22

Audiência de Conciliação Cejusc

25/11/2024, 14:22

Juntada -> Petição

22/11/2024, 14:47

Juntada -> Petição

22/11/2024, 14:05

Juntada -> Petição

22/11/2024, 13:55

Juntada de Documento

08/11/2024, 22:13

Juntada -> Petição

16/10/2024, 15:58

Intimação Efetivada

14/10/2024, 16:36

Intimação Efetivada

14/10/2024, 16:36

Audiência de Conciliação Cejusc

14/10/2024, 16:36

Intimação Efetivada

14/10/2024, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2024, 17:33

Intimação Efetivada

13/10/2024, 17:33

Autos Conclusos

13/09/2024, 14:26

Juntada -> Petição

13/09/2024, 14:06

Decisão -> Indeferimento

01/09/2024, 12:13

Intimação Efetivada

01/09/2024, 12:13

Intimação Efetivada

01/09/2024, 12:13

Intimação Efetivada

01/09/2024, 12:13

Autos Conclusos

24/07/2024, 17:54

Juntada -> Petição

24/07/2024, 12:24

Intimação Efetivada

16/07/2024, 13:41

Juntada -> Petição

16/07/2024, 11:25

Decisão -> Deferimento em Parte

08/07/2024, 13:59

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:59

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:59

Intimação Efetivada

08/07/2024, 13:59

Autos Conclusos

04/04/2024, 16:57

Juntada -> Petição

03/04/2024, 09:08

Intimação Expedida

18/03/2024, 15:48

Intimação Efetivada

18/03/2024, 15:48

Juntada -> Petição

22/02/2024, 14:25

Intimação Efetivada

19/02/2024, 17:01

Intimação Efetivada

19/02/2024, 17:01

Intimação Efetivada

19/02/2024, 17:01

Juntada de Documento

18/02/2024, 12:43

Juntada de Documento

03/08/2023, 21:54

Certidão Expedida

01/08/2023, 12:37

Intimação Efetivada

01/08/2023, 12:37

Juntada -> Petição

01/08/2023, 11:01

Juntada -> Petição

01/08/2023, 11:00

Certidão Expedida

10/07/2023, 15:53

Intimação Efetivada

10/07/2023, 15:53

Juntada -> Petição

04/07/2023, 09:51

Juntada -> Petição

19/06/2023, 09:53

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2023, 09:23

Intimação Efetivada

14/06/2023, 09:23

Autos Conclusos

12/06/2023, 17:47

Juntada -> Petição

12/06/2023, 15:24

Certidão Expedida

24/05/2023, 12:07

Intimação Efetivada

24/05/2023, 12:07

Juntada -> Petição

23/05/2023, 17:43

Certidão Expedida

17/05/2023, 14:58

Intimação Efetivada

17/05/2023, 14:58

Juntada de Documento

11/05/2023, 16:43

Processo Redistribuído

04/05/2023, 13:11

Certidão Expedida

04/05/2023, 13:10

Juntada -> Petição

27/04/2023, 17:35

Intimação Expedida

20/04/2023, 15:50

Intimação Efetivada

20/04/2023, 15:50

Juntada -> Petição

17/04/2023, 16:32

Intimação Efetivada

11/04/2023, 15:19

Intimação Efetivada

11/04/2023, 15:19

Juntada -> Petição

10/04/2023, 18:16

Intimação Efetivada

22/03/2023, 18:39

Intimação Efetivada

22/03/2023, 18:39

Juntada de Documento

22/03/2023, 18:16

Juntada de Documento

07/02/2023, 12:25

Juntada -> Petição

09/01/2023, 15:04

Juntada -> Petição

22/12/2022, 12:22

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/12/2022, 21:18

Intimação Efetivada

08/12/2022, 17:29

Intimação Efetivada

08/12/2022, 17:29

Documento Expedido

08/12/2022, 17:27

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

08/12/2022, 16:17

Intimação Efetivada

08/12/2022, 16:17

Intimação Efetivada

08/12/2022, 16:17

Intimação Efetivada

08/12/2022, 16:17

Autos Conclusos

08/11/2022, 18:40

Juntada -> Petição

07/11/2022, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2022, 16:06

Intimação Efetivada

28/10/2022, 16:06

Intimação Efetivada

28/10/2022, 16:06

Autos Conclusos

24/10/2022, 10:39

Juntada -> Petição

21/10/2022, 13:42

Intimação Efetivada

04/10/2022, 16:21

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

04/10/2022, 14:52

Intimação Efetivada

09/09/2022, 18:10

Intimação Efetivada

09/09/2022, 18:10

Documento Expedido

09/09/2022, 18:10

Intimação Efetivada

09/09/2022, 17:59

Juntada -> Petição

09/09/2022, 17:42

Intimação Efetivada

23/08/2022, 16:31

Intimação Efetivada

23/08/2022, 16:31

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/08/2022, 17:48

Intimação Efetivada

28/07/2022, 15:59

Intimação Efetivada

28/07/2022, 15:59

Juntada -> Petição

22/07/2022, 16:42

Intimação Efetivada

13/07/2022, 14:20

Juntada -> Petição

12/07/2022, 15:19

Intimação Efetivada

06/07/2022, 18:59

Intimação Efetivada

06/07/2022, 18:59

Juntada -> Petição

06/07/2022, 16:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/07/2022, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2022, 17:33

Intimação Efetivada

14/06/2022, 17:33

Autos Conclusos

08/06/2022, 18:40

Juntada -> Petição

08/06/2022, 16:49

Juntada de Documento

30/05/2022, 14:57

Intimação Efetivada

30/05/2022, 14:57

Intimação Efetivada

30/05/2022, 14:57

Intimação Efetivada

30/05/2022, 14:57

Juntada -> Petição

26/04/2022, 14:54

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2022, 16:38

Intimação Efetivada

01/04/2022, 16:38

Autos Conclusos

31/03/2022, 16:49

Certidão Expedida

31/03/2022, 16:48

Juntada -> Petição

31/03/2022, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2022, 13:04

Intimação Efetivada

14/03/2022, 13:04

Juntada -> Petição

25/02/2022, 08:43

Juntada -> Petição

22/02/2022, 09:48

Autos Conclusos

01/02/2022, 17:31

Juntada -> Petição

01/02/2022, 16:20

Intimação Efetivada

31/01/2022, 12:23

Intimação Efetivada

31/01/2022, 12:23

Cálculo de Custas

29/01/2022, 15:03

Certidão Expedida

19/01/2022, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2022, 12:34

Intimação Efetivada

19/01/2022, 12:34

Intimação Efetivada

19/01/2022, 12:34

Intimação Efetivada

19/01/2022, 12:34

Intimação Efetivada

19/01/2022, 12:34

Autos Conclusos

02/12/2021, 17:32

Juntada -> Petição

02/12/2021, 17:19

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/11/2021, 13:00

Juntada -> Petição

11/11/2021, 17:48

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2021, 16:11

Intimação Efetivada

09/11/2021, 16:11

Intimação Efetivada

09/11/2021, 16:11

Intimação Efetivada

09/11/2021, 16:11

Autos Conclusos

25/10/2021, 17:24

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

25/10/2021, 11:16

Intimação Efetivada

19/10/2021, 17:57

Intimação Efetivada

19/10/2021, 17:57

Juntada -> Petição

19/10/2021, 16:38

Intimação Efetivada

14/10/2021, 12:42

Intimação Efetivada

14/10/2021, 12:42

Cálculo de Custas

13/10/2021, 15:10

Certidão Expedida

25/09/2021, 16:47

Intimação Efetivada

25/09/2021, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2021, 13:06

Intimação Efetivada

24/09/2021, 13:06

Intimação Efetivada

24/09/2021, 13:06

Certidão Expedida

02/08/2021, 14:42

Autos Conclusos

02/08/2021, 14:42

Mandado Não Cumprido

19/07/2021, 14:35

Juntada -> Petição

02/07/2021, 13:55

Mandado Cumprido em Parte

28/06/2021, 15:19

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 19:00

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/06/2021, 19:20

Intimação Efetivada

09/06/2021, 21:43

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

07/06/2021, 17:45

Mandado Expedido

02/02/2021, 14:35

Mandado Expedido

02/02/2021, 14:30

Juntada -> Petição

27/11/2020, 10:27

Juntada -> Petição

11/11/2020, 15:48

Intimação Efetivada

22/10/2020, 13:30

Intimação Efetivada

22/10/2020, 13:30

Intimação Efetivada

21/10/2020, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2020, 17:42

Intimação Efetivada

21/10/2020, 17:42

Autos Conclusos

19/10/2020, 16:46

Certidão Expedida

19/10/2020, 16:46

Documento Cumprido

19/10/2020, 16:42

Juntada -> Petição

03/09/2020, 16:50

Documento Não Cumprido

29/07/2020, 12:15

Troca de Responsável

23/06/2020, 14:50

Documento Expedido

22/06/2020, 23:29

Documento Expedido

22/06/2020, 23:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/06/2020, 16:02

Término da Suspensão do Processo

21/04/2020, 03:00

Juntada -> Petição

14/04/2020, 13:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2020, 09:41

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2020, 18:26

Intimação Efetivada

18/02/2020, 18:26

Juntada -> Petição

06/12/2019, 15:47

Certidão Expedida

12/11/2019, 16:13

Autos Conclusos

12/11/2019, 16:13

Juntada -> Petição

24/10/2019, 13:54

Juntada -> Petição

18/10/2019, 15:30

Intimação Efetivada

15/10/2019, 15:24

Intimação Efetivada

15/10/2019, 15:24

Troca de Responsável

09/10/2019, 13:49

Juntada -> Petição

04/10/2019, 17:29

Juntada de Documento

01/10/2019, 14:09

Processo Distribuído

01/10/2019, 14:09

Juntada de Documento

01/10/2019, 14:09

Processo Distribuído

13/12/2011, 00:00

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 15:49

Decisão

•06/09/2025, 19:42

Decisão

•19/04/2025, 14:46

Decisão

•25/12/2024, 13:54

Decisão

•13/10/2024, 17:33

Decisão

•01/09/2024, 12:13

Decisão

•08/07/2024, 13:59

Decisão

•22/06/2023, 18:53

Despacho

•14/06/2023, 09:23

Relatório e Voto

•08/05/2023, 23:19

Relatório e Voto

•20/03/2023, 19:16

Decisão

•07/02/2023, 10:15

Decisão

•08/12/2022, 16:17

Despacho

•28/10/2022, 16:06

Decisão

•14/06/2022, 17:33

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/04/2026, 15:49

Decisão

•06/09/2025, 19:42

Decisão

•19/04/2025, 14:46

Decisão

•25/12/2024, 13:54

Decisão

•13/10/2024, 17:33

Decisão

•01/09/2024, 12:13

Decisão

•08/07/2024, 13:59

Decisão

•22/06/2023, 18:53

Despacho

•14/06/2023, 09:23

Relatório e Voto

•08/05/2023, 23:19

Relatório e Voto

•20/03/2023, 19:16

Decisão

•07/02/2023, 10:15

Decisão

•08/12/2022, 16:17

Despacho

•28/10/2022, 16:06

Decisão

•14/06/2022, 17:33

Decisão

•01/04/2022, 16:38

Despacho

•14/03/2022, 13:04

Decisão

•19/01/2022, 12:34

Decisão

•09/11/2021, 16:11

Decisão

•24/09/2021, 13:06

Decisão

•21/10/2020, 17:42

Decisão

•18/02/2020, 18:26