Execução de Título Extrajudicial 5286719-57.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.499,40

Órgão julgador

Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório

25/11/2025, 16:34

Processo Arquivado

25/11/2025, 16:34

Decorrido Prazo

25/11/2025, 16:32

Intimação Efetivada

27/10/2025, 17:40

Decisão -> Indeferimento

27/10/2025, 17:34

Intimação Expedida

27/10/2025, 17:34

Autos Conclusos

22/10/2025, 15:24

Juntada -> Petição

16/10/2025, 16:50

Intimação Efetivada

06/10/2025, 18:53

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:28

Mandado Cumprido em Parte

02/10/2025, 20:43

Mandado Expedido

18/08/2025, 15:21

Juntada -> Petição

01/08/2025, 08:14

Intimação Efetivada

08/07/2025, 09:11

Certidão Expedida

08/07/2025, 09:05

Todas as movimentações(50)

Ato Ordinatório

25/11/2025, 16:34

Processo Arquivado

25/11/2025, 16:34

Decorrido Prazo

25/11/2025, 16:32

Intimação Efetivada

27/10/2025, 17:40

Decisão -> Indeferimento

27/10/2025, 17:34

Intimação Expedida

27/10/2025, 17:34

Autos Conclusos

22/10/2025, 15:24

Juntada -> Petição

16/10/2025, 16:50

Intimação Efetivada

06/10/2025, 18:53

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:28

Mandado Cumprido em Parte

02/10/2025, 20:43

Mandado Expedido

18/08/2025, 15:21

Juntada -> Petição

01/08/2025, 08:14

Intimação Efetivada

08/07/2025, 09:11

Certidão Expedida

08/07/2025, 09:05

Intimação Expedida

08/07/2025, 09:05

Juntada -> Petição

07/07/2025, 15:54

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:22

Ato Ordinatório

23/06/2025, 20:06

Intimação Expedida

23/06/2025, 20:06

Mandado Não Cumprido

22/06/2025, 23:28

Mandado Expedido

03/06/2025, 15:13

Juntada -> Petição

21/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/05/2025, 10:48

Intimação Efetivada

13/05/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para recolher custas de locomoção, nos termos do Ofício Nº 805/2024 CAJ/DF-TJGO, PROAD 202412000592137 (reajuste no valor das locomoções), no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. Segue tabela de quantidade de locomoções e valor, por natureza da ação e tipo de mandado. Observações: Para os casos em que a parte já houver realizado o recolhimento da guia de locomoção com data anterior a 13.02.2025, esclarecemos que o sistema PROJUDI não reconhece o valor já recolhido como correto, o que impede a expedição do mandado; por essa razão é necessário o pagamento da guia com o valor cheio reajustado. Mais informações podem ser obtidas junto ao suporte do Projudi ao advogado, acesso pela tela de login do sistema: https://projudi.tjgo.jus.br/ajudaSuporteAdvogado.html TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 3 Busca e Apreensão de processo 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 3 Cancelamento de Arresto 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 3 Citação (todos os tipos de Ação 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 3 Citação – Ação Monitória 1 3 Citação – Ação Possessória 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 3 Citação – Alimentos 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 3 Citação – Execução1 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 3 Citação e Intimação – Sumário 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 6 Condução coercitiva1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 6 Despejo2 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 3 Entrega de Ofício 2 3 Fechamento de Imóvel1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 3 Intimação para o Advogado 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 3 Intimação Civil 1 3 Intimação da Penhora 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 3 Intimação de Depositário 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 3 Intimação para audiência 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 3 Liminar de Arresto 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 3 Mandado de Diligência 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 3 Mandado de Avaliação1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 3 Mandado de Notificação 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 3 Medida Preparatória1 2 1 Ordem de serviço 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 3 Reforço da Penhora 1 3 Reintegração de Posse2 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 Sequestro 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; Atualização Monetária - PROAD PROAD 202412000592137 SABRINA DAMACENA PIRES SOARES Técnico Judiciário - Matrícula nº 6063443 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

Ato Ordinatório

12/05/2025, 14:36

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:36

Juntada -> Petição

12/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo, neste ato, a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de locomoção ou despesas postais. Goiânia, 8 de maio de 2025, hs: 13:43:51. Samuel Sandes Silva Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

09/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

08/05/2025, 13:44

Intimação Efetivada

08/05/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5286719-57.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Sp Capital S/aRequerido: Sidney Caetano Da SilvaDECISÃOCuida-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Sp Capital S/a em desfavor de Sidney Caetano Da Silva, ambos individualizados na exordial.Extrai-se da petição inicial que a Exequente busca a satisfação do crédito consubstanciado em Duplicata Mercantil, título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, I, do CPC, no valor de R$ 5.499,40 [cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais com quarenta centavos].Dito isto, CITE-SE o Executado, por oficial de justiça, para, no prazo de 03 [três] dias, efetuar o pagamento do débito atualizado, nos termos do art. 829 do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução [principal, juros, custas e honorários advocatícios], facultando-lhe: a) opor Embargos à Execução no prazo de 15 [quinze] dias [art. 915, CPC]; ou b) requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% [trinta por cento] do valor total executado, possibilitando o pagamento do restante em até 6 [seis] parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% [um por cento] ao mês [art. 916, CPC].Na hipótese de não localização do Executado, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 10 [dez] dias.Em caso de requerimento de pesquisa de endereço e não sendo a Exequente beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de serviço correspondente, conforme Resolução n.º 81/2017 do TJGO [alterada pelas Resoluções n.º 138/2021 e 182/2022].Observo que para cada CPF/CNPJ e sistema consultado, será devida taxa individual, independentemente do resultado, conforme art. 403, I, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Comprovado o recolhimento, PROCEDA-SE à pesquisa de endereço via SISBAJUD e, em caso negativo, via INFOJUD, sistemas previstos no art. 1º, §1º, do Provimento n.º 19/2018 da CGJ-GO.INDEFIRO a pesquisa via SIEL e RENAJUD para localização de endereço, ante a notória desatualização e ineficácia dos referidos sistemas.Efetivada a citação e não realizado o pagamento, o Oficial de Justiça DEVERÁ proceder imediatamente à PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do Executado, lavrando-se auto circunstanciado, intimando-se o Executado e seu cônjuge, se casado for [art. 829, §1º, CPC]. Aplica-se o disposto no art. 212, §2º do CPC, em caso de suspeita de ocultação.A penhora recairá preferencialmente sobre os bens indicados pela Exequente, ressalvada a possibilidade de o Executado indicar outros bens, desde que demonstre serem menos onerosos e não prejudiquem a Exequente [art. 829, §2º, CPC e Súmula 417 do STJ].Não encontrando o Executado, o Oficial de Justiça ARRESTARÁ tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no art. 830, §1º do CPC, com procura em 02 [duas] oportunidades distintas nos 10 [dez] dias subsequentes, realizando-se citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação.FIXO os honorários advocatícios em 10% [dez por cento] sobre o valor atualizado do débito [art. 827, CPC], que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral no prazo de 3 [três] dias [art. 827, §1º, CPC].CIENTIFIQUE-SE que a Exequente poderá requerer diretamente à Serventia, mediante recolhimento das taxas pertinentes, a expedição de certidão para fins dos arts. 782, § 3º e 828 do CPC, devendo comprovar as averbações em 10 [dez] dias.Transcorrido o prazo sem pagamento e resultando infrutífera a penhora, INTIME-SE a Exequente para, em 10 [dez] dias: a) apresentar memória atualizada do débito; b) comprovar o recolhimento das taxas para diligências eletrônicas, se não beneficiário da gratuidade.Para os "atos de constrição" [SISBAJUD] e "atos de comunicação e informação" [RENAJUD/INFOJUD], aplicam-se as taxas previstas na Tabela IX, item 16, da Resolução n.º 81/2017 do TJGO.Reitero que cada CPF/CNPJ e sistema consultado enseja taxa individual [art. 403, I, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO].Comprovado o recolhimento, PROCEDA-SE à penhora via SISBAJUD, inclusive mediante "teimosinha" pelo prazo de 60 [sessenta] dias, ficando o banco como fiel depositário dos valores bloqueados.Efetivado o bloqueio, INTIME-SE o Executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para, em 5 [cinco] dias, comprovar eventual impenhorabilidade [art. 854, §3º, I, CPC] ou excesso [art. 854, §3º, II, CPC]. O valor ficará em conta remunerada à disposição deste Juízo, advertindo-se o banco da sua condição de fiel depositário.Havendo impugnação, OUÇA-SE a Exequente em igual prazo. Do contrário, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora [art. 854, §5º, CPC].Em caso de bloqueio integral e ausência de impugnação, EXPEÇA-SE alvará e façam-me conclusos para extinção.Frustrada a penhora online, mediante requerimento, PROCEDA-SE à pesquisa RENAJUD, incluindo-se restrição de transferência em caso positivo.Para veículos alienados fiduciariamente: a) INTIME-SE a Exequente sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos [Súmula 64/TJGO e art. 835, XII, CPC]; b) OFICIE-SE ao DETRAN/GO para informar qual é a instituição credora, em 10 dias; c) ato contínuo, OFICIE-SE à credora fiduciária para informar quitação ou saldo devedor em 10 dias.Inexistindo restrição e havendo requerimento, EFETUE-SE a penhora por termo [art. 845, §1º, CPC], avaliando-se pela Tabela FIPE [art. 871, IV, CPC].Após o termo, REGISTRE-SE a penhora via RENAJUD [art. 837, CPC].Se impossível consulta à FIPE, EXPEÇA-SE mandado de penhora/avaliação, INTIMANDO-SE o Executado para defesa em 15 dias [art. 525, §11º, CPC].O depositário será preferencialmente o depositário judicial ou a Exequente [art. 840, II, §1º, CPC], salvo bens de difícil remoção, que ficarão com o Executado [art. 840, §2º, CPC].Havendo requerimento e recolhimento da taxa, AUTORIZO pesquisa das últimas 3 [três] declarações via INFOJUD, em caráter sigiloso.Conforme art. 1º, §1º do Provimento 19/2018 CGJ-GO, os sistemas conveniados são: BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG, SINIC, INFOJUD, SERASAJUD, AJG, CNIB e CRC JUD.INDEFIRO eventual pedido de acesso ao CNIB, sistema destinado ao registro de indisponibilidade de bens nas hipóteses das Leis n.º 8.429/92, 9.656/98 e art. 185-A do CTN, não se prestando à pesquisa patrimonial [Súmula 77/TJGO].Finalmente, INTIME-SE a Exequente para, em 5 [cinco] dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução [art. 921, III, CPC].CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito02

Decisão -> deferimento

05/05/2025, 19:28

Intimação Efetivada

05/05/2025, 19:28

Autos Conclusos

30/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Renúncia de Prazo

25/04/2025, 15:16

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:53

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:53

Juntada -> Petição

23/04/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5286719-57.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Sp Capital S/aRequerido: Sidney Caetano Da SilvaDESPACHOCuida-se de ação de execução em que se observa, mediante análise dos autos, a existência de vícios formais na petição inicial, notadamente quanto à ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais iniciais, pressuposto processual objetivo indispensável para o regular desenvolvimento do feito executivo, consoante estabelece o art. 290 do Código de Processo Civil.Com efeito, o recolhimento das custas processuais constitui requisito essencial para o processamento da demanda executiva, sendo certo que sua ausência obsta o regular prosseguimento do feito, nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça [REsp 1.361.811/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 24/08/2016].Assim, com fulcro nos artigos 321, cabeça, e 801 ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo ex lege de 15 [quinze] dias, comprovar pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 c/c art. 485, I, do CPC.Efetivado o pagamento das custas no prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos da inicial executiva e posterior despacho inicial.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito02

22/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2025, 21:21

Intimação Efetivada

20/04/2025, 21:21

Juntada de Documento

11/04/2025, 19:01

Autos Conclusos

11/04/2025, 17:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 17:17

Processo Distribuído

11/04/2025, 17:17

Peticão Enviada

11/04/2025, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:34

Decisão

•27/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:44

Decisão

•05/05/2025, 19:28

Despacho

•20/04/2025, 21:21

13/05/2025, 00:00

06/05/2025, 00:00