Procedimento Comum Cível 0305480-81.2014.8.09.0093 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0305480-81.2014.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO n.º: 0305480-81.2014.8.09.0093POLO ATIVO: MAURICIO TAVARESPOLO PASSIVO: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLODECISÃONo mov. 47 a parte exequente apresenta planilha de cálculo requerendo o prosseguimento do feito.Impugnação da parte executada no mov. 55, onde alega obscuridade nos cálculos apresentados pela parte exequente, diante da ausência dos índices aplicados para fins de correção monetária. Ainda, aponta a ausência de abatimento do valor depositado judicialmente nestes autos.Por fim, requer a retificação cadastral do polo passivo.Pois bem.De início, cabe ressaltar que o depósito judicial não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme tema 677 do STJ. Assim, não há que se falar em interrupção da atualização monetária da dívida, tendo em vista que o valor depositado não foi levantado em favor da parte exequente. Contudo, assiste razão à parte executada quanto à obscuridade dos cálculos de mov. 47, que não discriminam com clareza os índices de correção monetária aplicados, motivo pelo qual se faz necessária sua retificação, a fim de viabilizar o contraditório.Assim, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, explicitando os índices de correção monetária incidentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.Apresentada a planilha, INTIME-SE a parte executada para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.Havendo concordância, DEFIRO o levantamento do valor depositado no feito, no limite da dívida, em favor da parte exequente.Insuficiente o valor, INTIME-SE a parte executada para complementar o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora.Por outro lado, caso haja discordância quanto aos cálculos apresentados, retornem os autos conclusos.Sem prejuízo, INTIME-SE a parte executada para comprovar a cessão do débito informada no mov. 55, para fins de retificação do polo passivo.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

22/04/2025, 00:00

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Ato Ordinatório

Despacho Autos ao Contador

Autos Conclusos

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Juntada -> Petição

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Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

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