Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5666285-65.2023.8.09.0046 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ILDINEI RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE FORMOSO-GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

07/05/2026, 22:32

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:51

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:41

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2026, 09:54

Intimação Lida

09/03/2026, 03:11

Intimação Lida

09/03/2026, 03:11

Decisão -> deferimento

25/02/2026, 17:34

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:34

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:34

Decorrido Prazo

24/02/2026, 17:26

Autos Conclusos

24/02/2026, 17:26

Juntada -> Petição

29/01/2026, 23:08

Intimação Efetivada

16/01/2026, 15:00

Intimação Expedida

16/01/2026, 14:51

Decorrido Prazo

16/01/2026, 14:50

Todas as movimentações(105)

Juntada -> Petição

07/05/2026, 22:32

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:51

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:41

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2026, 09:54

Intimação Lida

09/03/2026, 03:11

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:34

Despacho

•18/09/2025, 01:26

Intimação Lida

09/03/2026, 03:11

Decisão -> deferimento

25/02/2026, 17:34

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:34

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:34

Decorrido Prazo

24/02/2026, 17:26

Autos Conclusos

24/02/2026, 17:26

Juntada -> Petição

29/01/2026, 23:08

Intimação Efetivada

16/01/2026, 15:00

Intimação Expedida

16/01/2026, 14:51

Decorrido Prazo

16/01/2026, 14:50

Intimação Efetivada

18/09/2025, 01:30

Intimação Expedida

18/09/2025, 01:26

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2025, 01:26

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 11:30

Autos Conclusos

01/09/2025, 17:54

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/09/2025, 15:41

Transitado em Julgado

01/09/2025, 15:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/09/2025, 15:41

Transitado em Julgado

01/09/2025, 12:32

Transitado em Julgado

01/09/2025, 12:32

Intimação Lida

08/08/2025, 03:01

Intimação Lida

08/08/2025, 03:01

Juntada -> Petição

07/08/2025, 16:06

Intimação Efetivada

29/07/2025, 22:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/07/2025, 22:46

Intimação Expedida

29/07/2025, 22:46

Intimação Expedida

29/07/2025, 22:46

Intimação Expedida

29/07/2025, 22:46

Autos Conclusos

21/07/2025, 16:40

Recurso Autuado

21/07/2025, 16:36

Recurso Distribuído

21/07/2025, 16:30

Recurso Distribuído

21/07/2025, 16:30

Certidão Expedida

21/07/2025, 16:30

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

18/07/2025, 14:56

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:42

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Contestação

15/07/2025, 13:44

Autos Conclusos

14/07/2025, 11:10

Juntada -> Petição

08/07/2025, 13:42

Intimação Efetivada

19/06/2025, 17:01

Intimação Expedida

19/06/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/06/2025, 15:54

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

11/06/2025, 14:55

Intimação Lida

09/06/2025, 03:04

Intimação Lida

09/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/05/2025, 13:07

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:07

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:07

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:07

Autos Conclusos

07/05/2025, 16:00

Juntada -> Petição

06/05/2025, 14:33

Intimação Lida

05/05/2025, 03:16

Intimação Lida

05/05/2025, 03:16

Juntada -> Petição

29/04/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSO Juizado Especial das Fazendas Públicas - Gabinete do Juiz Fórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000 Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem nos autos se pretendem produzir provas, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, ou se são pelo julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, do Código de Processo Civil. Intimem-se e cumpra-se. Formoso-GO, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO Juíza Substituta (Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

22/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2025, 10:33

Intimação Efetivada

21/04/2025, 10:33

Intimação Expedida

21/04/2025, 10:33

Intimação Expedida

21/04/2025, 10:33

Autos Conclusos

19/03/2025, 14:49

Juntada -> Petição

05/12/2024, 18:17

Intimação Efetivada

08/11/2024, 23:12

Juntada -> Petição -> Contestação

14/10/2024, 13:33

Mandado Cumprido

03/10/2024, 10:14

Mandado Expedido

02/10/2024, 14:55

Citação Efetivada

27/05/2024, 03:12

Citação Expedida

16/05/2024, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2024, 17:21

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/05/2024, 17:21

Autos Conclusos

30/03/2024, 20:37

Juntada -> Petição

27/03/2024, 14:48

Intimação Lida

25/03/2024, 03:12

Intimação Lida

25/03/2024, 03:12

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/03/2024, 09:42

Intimação Expedida

13/03/2024, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2024, 15:45

Intimação Efetivada

13/03/2024, 15:45

Intimação Expedida

13/03/2024, 15:45

Autos Conclusos

09/03/2024, 20:06

Certidão Expedida

09/03/2024, 20:02

Juntada -> Petição -> Contestação

15/12/2023, 16:58

Citação Efetivada

27/11/2023, 03:09

Citação Efetivada

27/11/2023, 03:09

Citação Expedida

15/11/2023, 23:08

Citação Expedida

15/11/2023, 23:07

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2023, 09:16

Intimação Efetivada

14/11/2023, 09:16

Autos Conclusos

11/11/2023, 00:09

Certidão Expedida

07/11/2023, 14:11

Processo Redistribuído

07/11/2023, 14:11

Decisão -> Declaração -> Incompetência

30/10/2023, 16:26

Autos Conclusos

30/10/2023, 10:05

Juntada -> Petição

26/10/2023, 20:42

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2023, 16:51

Intimação Efetivada

06/10/2023, 16:51

Autos Conclusos

05/10/2023, 12:25

Processo Distribuído

05/10/2023, 10:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/10/2023, 10:54

Peticão Enviada

05/10/2023, 10:54

Decisão Monocrática

•29/07/2025, 22:46

Decisão

•18/07/2025, 14:56

Sentença

•30/05/2025, 13:07

Despacho

•21/04/2025, 10:33

Decisão

•09/05/2024, 17:21

Despacho

•13/03/2024, 15:45

Decisão

•14/11/2023, 09:16

Decisão

•30/10/2023, 16:26

Despacho

•06/10/2023, 16:50