Agravo em Recurso Especial 5536999-92.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 5 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SAMA S/A -MINEIRACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 15.***.***.0001-80

Autor

SAMA S/A -MINEIRACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 15.***.***.0001-80

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 13:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 12:31

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ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 540011/2024 - AgInt

22/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0540011 - AgInt no AREsp 2531484 - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 06:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00540011/2024 - AgInt no AREsp 2531484/GO

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 661072/2024

08/08/2024, 14:01

Protocolizada Petição 661072/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 08/08/2024

08/08/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

08/08/2024, 10:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

01/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024, 17:38

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00540011/2024 - AgInt no AREsp 2531484/GO

31/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 605509/2024

19/07/2024, 16:11

Protocolizada Petição 605509/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/07/2024

19/07/2024, 15:54

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2024, 06:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2024, 13:50

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