Execução da Pena 5763349-60.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução da Pena · 1º Juizado Especial Criminal TR · TJGO · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

HELIO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

Reu

MOACIR BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

WALLESSON JANUARIO NUNES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

15/09/2025, 18:27

Processo Arquivado

15/09/2025, 18:27

Certidão Expedida

15/09/2025, 18:26

Juntada de Documento

15/09/2025, 16:16

Juntada de Documento

15/09/2025, 15:05

Juntada de Documento

15/09/2025, 14:57

Juntada de Documento

28/08/2025, 10:42

Juntada de Documento

25/08/2025, 10:59

Evolução da Classe Processual

25/08/2025, 10:58

Transitado em Julgado

25/08/2025, 10:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/08/2025, 07:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/08/2025, 07:49

Transitado em Julgado

23/08/2025, 07:49

Juntada -> Petição

31/07/2025, 18:53

Intimação Lida

31/07/2025, 18:53

Todas as movimentações(166)

Transitado em Julgado

15/09/2025, 18:27

Processo Arquivado

15/09/2025, 18:27

Certidão Expedida

15/09/2025, 18:26

Juntada de Documento

15/09/2025, 16:16

Juntada de Documento

15/09/2025, 15:05

Documentos

Relatório e Voto

•29/07/2025, 16:36

Despacho

•27/06/2025, 14:24

Juntada de Documento

15/09/2025, 14:57

Juntada de Documento

28/08/2025, 10:42

Juntada de Documento

25/08/2025, 10:59

Evolução da Classe Processual

25/08/2025, 10:58

Transitado em Julgado

25/08/2025, 10:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/08/2025, 07:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/08/2025, 07:49

Transitado em Julgado

23/08/2025, 07:49

Juntada -> Petição

31/07/2025, 18:53

Intimação Lida

31/07/2025, 18:53

Intimação Efetivada

30/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:54

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/07/2025, 15:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/07/2025, 15:15

Intimação Lida

30/06/2025, 12:54

Juntada -> Petição

30/06/2025, 12:40

Intimação Lida

30/06/2025, 12:40

Intimação Efetivada

27/06/2025, 14:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/06/2025, 14:25

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/06/2025, 14:24

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:24

Autos Conclusos

27/06/2025, 06:15

Juntada -> Petição -> Parecer

26/06/2025, 18:18

Troca de Responsável

24/06/2025, 17:30

Certidão Expedida

24/06/2025, 06:37

Intimação Expedida

24/06/2025, 06:36

Recurso Autuado

24/06/2025, 06:36

Recurso Distribuído

23/06/2025, 17:45

Recurso Distribuído

23/06/2025, 17:45

Juntada -> Petição

23/06/2025, 09:02

Intimação Lida

16/06/2025, 11:56

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

13/06/2025, 17:46

Intimação Expedida

13/06/2025, 17:46

Autos Conclusos

12/06/2025, 17:48

Juntada -> Petição -> Apelação

12/06/2025, 17:00

Intimação Efetivada

10/06/2025, 17:53

Intimação Expedida

10/06/2025, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 14:33

Autos Conclusos

05/06/2025, 19:45

Mandado Cumprido

05/06/2025, 19:38

Mandado Expedido

02/06/2025, 18:29

Juntada -> Petição

30/05/2025, 17:59

Intimação Lida

30/05/2025, 17:30

Intimação Efetivada

29/05/2025, 16:13

Intimação Expedida

29/05/2025, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/05/2025, 13:45

Intimação Expedida

29/05/2025, 13:45

Autos Conclusos

24/04/2025, 17:21

Juntada de Documento

24/04/2025, 17:20

Juntada -> Petição -> Memoriais

24/04/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 08:27

Juntada -> Petição

21/04/2025, 15:00

Intimação Lida

09/04/2025, 14:27

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 12:55

Mídia Publicada

09/04/2025, 12:10

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2025, 11:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/04/2025, 11:40

Intimação Expedida

09/04/2025, 11:40

Juntada de Documento

25/03/2025, 14:04

Juntada de Documento

18/03/2025, 16:05

Mandado Cumprido

15/03/2025, 14:56

Juntada de Documento

14/03/2025, 08:26

Juntada de Documento

13/03/2025, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2025, 17:24

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2025, 17:23

Mandado Expedido

13/03/2025, 17:21

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2025, 10:29

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2025, 10:28

Juntada de Documento

11/03/2025, 16:32

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 11:34

Juntada de Documento

05/03/2025, 18:26

Juntada de Documento

05/03/2025, 14:02

Juntada de Documento

25/02/2025, 13:42

Mandado Cumprido

20/02/2025, 15:32

Juntada de Documento

17/02/2025, 17:56

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2025, 17:55

Mandado Expedido

17/02/2025, 17:45

Mandado Expedido

17/02/2025, 17:44

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:27

Audiência de Instrução e Julgamento

18/11/2024, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 23:59

Autos Conclusos

31/10/2024, 17:20

Juntada -> Petição

31/10/2024, 17:03

Intimação Lida

30/10/2024, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2024, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2024, 12:30

Intimação Expedida

30/10/2024, 12:30

Mandado Não Cumprido

25/10/2024, 08:47

Mandado Não Cumprido

24/10/2024, 09:21

Mandado Não Cumprido

22/10/2024, 21:13

Mandado Não Cumprido

19/10/2024, 10:18

Mandado Não Cumprido

17/10/2024, 16:49

Mandado Expedido

15/10/2024, 11:43

Mandado Expedido

15/10/2024, 11:42

Mandado Expedido

15/10/2024, 11:38

Mandado Expedido

15/10/2024, 11:36

Mandado Expedido

15/10/2024, 11:31

Juntada -> Petição

14/10/2024, 17:36

Intimação Lida

14/10/2024, 12:09

Intimação Expedida

11/10/2024, 17:50

Intimação Lida

07/10/2024, 12:10

Intimação Expedida

04/10/2024, 13:57

Intimação Via Telefone Não Efetivada

04/10/2024, 13:56

Juntada de Documento

01/10/2024, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

01/10/2024, 16:46

Certidão Expedida

05/09/2024, 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 11:39

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 11:32

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 11:32

Mandado Não Cumprido

28/08/2024, 18:41

Mandado Cumprido

15/08/2024, 17:09

Mandado Não Cumprido

14/08/2024, 12:24

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 18:31

Mandado Expedido

08/08/2024, 17:59

Mandado Expedido

08/08/2024, 17:58

Mandado Expedido

08/08/2024, 17:57

Mandado Expedido

08/08/2024, 17:56

Certidão Expedida

07/08/2024, 17:37

Juntada -> Petição

07/08/2024, 15:05

Intimação Lida

06/08/2024, 16:39

Intimação Expedida

06/08/2024, 16:26

Mandado Não Cumprido

06/08/2024, 13:21

Juntada de Documento

25/07/2024, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

25/07/2024, 16:47

Mandado Expedido

25/07/2024, 16:46

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2024, 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2024, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 16:38

Mandado Cumprido

27/05/2024, 13:20

Juntada de Documento

02/05/2024, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

02/05/2024, 16:08

Mandado Expedido

02/05/2024, 16:06

Juntada de Documento

19/04/2024, 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2024, 12:24

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2024, 00:51

Autos Conclusos

04/04/2024, 08:19

Juntada -> Petição

03/04/2024, 10:27

Intimação Lida

25/03/2024, 16:09

Intimação Expedida

25/03/2024, 16:02

Intimação Lida

08/03/2024, 17:38

Troca de Responsável

08/03/2024, 17:16

Intimação Expedida

08/03/2024, 16:57

Audiência de Conciliação Cejusc

08/03/2024, 15:46

Audiência de Conciliação Cejusc

08/03/2024, 15:46

Audiência de Conciliação Cejusc

08/03/2024, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 15:46

Audiência de Conciliação Cejusc

08/03/2024, 15:46

Certidão Expedida

01/03/2024, 13:54

Certidão Expedida

27/02/2024, 11:56

Audiência de Conciliação Cejusc

26/02/2024, 11:55

Audiência Preliminar

26/02/2024, 11:26

Juntada de Documento

19/02/2024, 17:01

Juntada de Documento

27/11/2023, 11:16

Audiência Preliminar

16/11/2023, 11:47

Intimação Lida

16/11/2023, 11:47

Recebido

16/11/2023, 11:47

Processo Distribuído

16/11/2023, 11:47

Decisão

•13/06/2025, 17:46

Decisão

•10/06/2025, 14:33

Sentença

•02/06/2025, 18:29

Decisão

•29/05/2025, 13:45

Despacho

•12/11/2024, 23:59

Termo de Audiência

•30/10/2024, 12:30

Termo de Audiência

•04/09/2024, 11:32

Termo de Audiência

•05/06/2024, 16:38

Despacho

•09/04/2024, 00:51