Execução da Pena 5017875-73.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

06/05/2026, 15:59

Processo Arquivado

27/04/2026, 13:48

Mandado Não Cumprido

10/04/2026, 22:43

Mandado Expedido

25/03/2026, 10:41

Certidão Expedida

25/03/2026, 10:39

Intimação Efetivada

24/03/2026, 16:50

Intimação Expedida

24/03/2026, 16:01

Certidão Expedida

24/03/2026, 16:00

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:57

Certidão Expedida

06/03/2026, 13:56

Intimação Efetivada

02/03/2026, 19:40

Cálculo de Pena de Multa

02/03/2026, 17:46

Cálculo de Custas

02/03/2026, 17:42

Intimação Expedida

02/03/2026, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(300)

Cálculo de Custas

06/05/2026, 15:59

Processo Arquivado

27/04/2026, 13:48

Mandado Não Cumprido

10/04/2026, 22:43

Mandado Expedido

25/03/2026, 10:41

Certidão Expedida

25/03/2026, 10:39

Intimação Efetivada

24/03/2026, 16:50

Intimação Expedida

24/03/2026, 16:01

Certidão Expedida

24/03/2026, 16:00

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:57

Certidão Expedida

06/03/2026, 13:56

Intimação Efetivada

02/03/2026, 19:40

Cálculo de Pena de Multa

02/03/2026, 17:46

Cálculo de Custas

02/03/2026, 17:42

Intimação Expedida

02/03/2026, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 12:40

Certidão Expedida

24/02/2026, 14:47

Autos Conclusos

24/02/2026, 14:47

Juntada de Documento

24/02/2026, 14:20

Processo Desarquivado

24/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:50

Processo Arquivado

20/02/2026, 16:50

Juntada de Documento

20/02/2026, 15:41

Guia de Execução Penal Expedido

19/02/2026, 08:20

Juntada de Documento

10/02/2026, 12:25

Juntada de Documento

10/02/2026, 12:21

Juntada de Documento

09/02/2026, 16:15

Certidão Expedida

06/02/2026, 14:40

Juntada de Documento

06/02/2026, 14:39

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 12:42

Autos Conclusos

27/01/2026, 17:21

Decorrido Prazo

27/01/2026, 17:21

Juntada -> Petição

16/01/2026, 12:57

Intimação Lida

16/01/2026, 12:57

Intimação Efetivada

15/01/2026, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2026, 17:57

Intimação Expedida

15/01/2026, 17:57

Intimação Expedida

15/01/2026, 17:57

Autos Conclusos

15/01/2026, 13:53

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 10:04

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 10:04

Transitado em Julgado

18/12/2025, 10:03

Transitado em Julgado

18/12/2025, 10:03

Intimação Lida

01/12/2025, 12:09

Intimação Efetivada

28/11/2025, 19:02

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:32

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2025, 18:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

28/11/2025, 18:30

Intimação Lida

13/11/2025, 12:02

Intimação Efetivada

12/11/2025, 20:25

Intimação Expedida

12/11/2025, 17:18

Intimação Expedida

12/11/2025, 17:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/11/2025, 17:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/11/2025, 14:06

Autos Conclusos

03/11/2025, 13:45

Relatório - encaminhado à revisão

31/10/2025, 14:33

Autos Conclusos

31/10/2025, 12:56

Juntada -> Petição -> Parecer

31/10/2025, 11:43

Intimação Lida

31/10/2025, 11:43

Troca de Responsável

30/10/2025, 11:56

Intimação Expedida

29/10/2025, 19:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2025, 17:55

Intimação Lida

29/10/2025, 17:55

Habilitação Responsável

23/10/2025, 18:27

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

20/10/2025, 16:04

Intimação Efetivada

07/10/2025, 19:14

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 15:33

Certidão Expedida

07/10/2025, 14:59

Autos Conclusos

07/10/2025, 14:59

Recurso Autuado

07/10/2025, 14:57

Recurso Distribuído

06/10/2025, 16:59

Recurso Distribuído

06/10/2025, 16:59

Mandado Cumprido

06/10/2025, 06:56

Intimação Lida

29/08/2025, 14:45

Intimação Efetivada

29/08/2025, 12:50

Intimação Expedida

29/08/2025, 12:43

Intimação Expedida

29/08/2025, 12:43

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/08/2025, 09:30

Autos Conclusos

26/08/2025, 17:50

Mudança de Assunto Processual

26/08/2025, 17:50

Certidão Expedida

26/08/2025, 17:46

Certidão Expedida

21/08/2025, 13:21

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/08/2025, 10:48

Mandado Cumprido

20/08/2025, 16:42

Intimação Lida

19/08/2025, 18:51

Mandado Expedido

19/08/2025, 14:41

Mandado Expedido

19/08/2025, 14:32

Intimação Efetivada

19/08/2025, 09:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/08/2025, 09:33

Intimação Expedida

19/08/2025, 09:33

Intimação Expedida

19/08/2025, 09:33

Audiência de Instrução e Julgamento

11/08/2025, 19:03

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2025, 19:03

Autos Conclusos

11/08/2025, 19:02

Mídia Publicada

11/08/2025, 19:02

Juntada -> Petição

11/08/2025, 15:06

Juntada de Documento

11/08/2025, 14:50

Intimação Lida

11/08/2025, 13:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/08/2025, 13:38

Intimação Expedida

11/08/2025, 13:17

Certidão Expedida

11/08/2025, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2025, 13:09

Autos Conclusos

11/08/2025, 12:59

Mandado Não Cumprido

09/08/2025, 10:34

Juntada de Documento

08/08/2025, 11:55

Intimação Não Efetivada

08/08/2025, 09:23

Mandado Expedido

07/08/2025, 11:20

Juntada de Documento

07/08/2025, 11:14

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 17:48

Certidão Expedida

06/08/2025, 12:15

Autos Conclusos

06/08/2025, 12:15

Juntada de Documento

30/07/2025, 12:21

Mandado Cumprido

25/07/2025, 23:44

Juntada de Documento

16/07/2025, 18:08

Intimação Via Telefone Efetivada

08/07/2025, 18:52

Intimação Via Telefone Efetivada

08/07/2025, 10:14

Juntada de Documento

07/07/2025, 19:04

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:32

Intimação Lida

07/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

07/07/2025, 12:45

Intimação Expedida

07/07/2025, 12:45

Mandado Não Cumprido

04/07/2025, 23:49

Mandado Não Cumprido

04/07/2025, 18:36

Mandado Expedido

30/06/2025, 17:43

Mandado Cumprido em Parte

29/06/2025, 12:04

Juntada de Documento

23/06/2025, 14:08

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2025, 15:34

Mandado Expedido

06/06/2025, 15:32

Mandado Expedido

06/06/2025, 15:26

Mandado Expedido

06/06/2025, 15:23

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

13/05/2025, 13:57

Intimação Efetivada

13/05/2025, 13:57

Juntada de Documento

09/05/2025, 16:10

Juntada de Documento

09/05/2025, 16:06

Mandado Expedido

30/04/2025, 16:38

Juntada de Documento

29/04/2025, 12:44

Juntada de Documento

28/04/2025, 19:07

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2025, 17:18

Juntada -> Petição

28/04/2025, 14:20

Intimação Lida

24/04/2025, 17:06

Juntada de Documento

24/04/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoAv. Olinda, nº 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120, sala 807 - 8º andar - fone: (62) 3018-8282, e-mail: [email protected] Processo n.: 5017875-73.2024.8.09.0051Autor: MINISTERIO PUBLICOAcusado: RONDINEY GREGÓRIO DA SILVANatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioDespachoAtravés do ofício n. 1588/2025 comunicou-se no processo que em 21/04/2025, às 20h35min foi dado cumprimento ao Mandado de Prisão expedido por este juízo em desfavor de RONDINEY GREGÓRIO DA SILVA, o qual se encontra na Triagem do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.Pois bem. Diante da efetivação da prisão do denunciado RONDINEY GREGÓRIO DA SILVA, conforme comunicado a este Juízo e considerando que o preso deve ser apresentado ao juiz no período de 24 horas após a prisão, designo audiência de custódia INTEGRALMENTE PRESENCIAL para o dia 22/04/2025, às 14:00 horas.Reafirme-se, o(a) representante do Ministério Público, Advogado(a) de Defesa e Defensoria Pública devem comparecer presencialmente ao ato designado na sala de audiência sede deste juízo. Desde já fica registrado que não será disponibilizado, de forma alguma, link aos referidos profissionais.Intime-se o acusado, pessoalmente.Intime-se o Ministério Público e a Defesa.Caso o autuado não possua advogado constituído, providencie a Secretaria a imediata comunicação à Defensoria Pública.Requisite-se a pertinente escolta até a sede deste Juízo para participação do denunciado na audiência.Junte-se ao processo certidão de antecedentes criminais atualizadas do Estado de Goiás e do Estado de naturalidade do acusado, caso seja diverso.Oficie-se, caso necessário.Intime-se. Cumpra-se, com urgência.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Liciomar Fernandes da SilvaJuiz de Direito(Assinado digitalmente)01

23/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

22/04/2025, 19:53

Juntada de Documento

22/04/2025, 18:05

Juntada de Documento

22/04/2025, 17:32

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2025, 17:25

Alvará de Soltura Expedido

22/04/2025, 17:23

Audiência -> de Custódia

22/04/2025, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 17:12

Mídia Publicada

22/04/2025, 17:09

Intimação Lida

22/04/2025, 10:20

Juntada de Documento

22/04/2025, 09:58

Intimação Efetivada

22/04/2025, 09:49

Juntada de Documento

22/04/2025, 09:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/04/2025, 09:40

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2025, 09:37

Intimação Expedida

22/04/2025, 09:35

Audiência -> de Custódia

22/04/2025, 09:14

Intimação Expedida

22/04/2025, 09:14

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 09:13

Autos Conclusos

22/04/2025, 08:49

Término da Suspensão do Processo

22/04/2025, 08:48

Certidão Expedida

22/04/2025, 08:48

Mandado de Prisão Cumprido

22/04/2025, 08:47

Juntada de Documento

15/04/2025, 08:46

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 17:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 17:51

Mandado Expedido

14/04/2025, 17:51

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:10

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

10/04/2025, 20:10

Autos Conclusos

08/04/2025, 13:35

Juntada -> Petição

07/04/2025, 19:15

Intimação Lida

07/04/2025, 19:15

Intimação Expedida

07/04/2025, 14:41

Certidão Expedida

07/04/2025, 14:40

Mandado Cumprido

13/03/2025, 23:34

Juntada de Documento

10/03/2025, 12:45

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 05:50

Mandado Não Cumprido

05/03/2025, 19:58

Certidão Expedida

05/03/2025, 15:26

Documento Expedido

05/03/2025, 15:20

Juntada de Documento

28/02/2025, 19:14

Audiência de Instrução e Julgamento

28/02/2025, 19:12

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 19:11

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 19:04

Autos Conclusos

27/02/2025, 18:18

Juntada -> Petição

27/02/2025, 18:00

Juntada de Documento

20/02/2025, 09:55

Juntada -> Petição

18/02/2025, 17:00

Intimação Lida

18/02/2025, 16:59

Intimação Lida

18/02/2025, 14:54

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:15

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:15

Mandado Não Cumprido

18/02/2025, 11:19

Mandado Expedido

11/02/2025, 15:26

Juntada de Documento

11/02/2025, 11:18

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2025, 11:15

Mandado Expedido

11/02/2025, 10:53

Mandado Expedido

11/02/2025, 10:49

Mandado Expedido

11/02/2025, 10:39

Juntada de Documento

11/02/2025, 10:26

Intimação Lida

10/02/2025, 15:41

Audiência de Instrução e Julgamento

10/02/2025, 15:35

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:35

Intimação Lida

07/02/2025, 18:29

Troca de Responsável

07/02/2025, 17:30

Intimação Expedida

07/02/2025, 16:51

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 16:50

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/02/2025, 13:15

Autos Conclusos

04/02/2025, 17:27

Juntada de Documento

04/02/2025, 17:26

Troca de Responsável

04/02/2025, 15:50

Processo Redistribuído

04/02/2025, 14:45

Decisão -> Determinação -> Distribuição

03/02/2025, 16:14

Autos Conclusos

30/01/2025, 11:13

Juntada -> Petição -> Denúncia

29/01/2025, 16:10

Intimação Lida

27/01/2025, 03:08

Intimação Expedida

16/01/2025, 14:28

Intimação Lida

29/11/2024, 03:03

Certidão Expedida

19/11/2024, 19:06

Intimação Expedida

19/11/2024, 19:06

Término da Suspensão do Processo

19/11/2024, 19:04

Troca de Responsável

11/11/2024, 17:11

Término da Suspensão do Processo

07/11/2024, 03:00

Certidão Expedida

27/10/2024, 13:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2024, 13:10

Intimação Lida

08/10/2024, 10:30

Intimação Expedida

07/10/2024, 12:08

Intimação Expedida

07/10/2024, 12:08

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

04/10/2024, 18:24

Autos Conclusos

04/10/2024, 12:21

Juntada -> Petição

03/10/2024, 18:13

Intimação Lida

16/09/2024, 03:09

Intimação Expedida

04/09/2024, 14:36

Troca de Responsável

02/09/2024, 11:49

Término da Suspensão do Processo

01/09/2024, 03:00

Juntada de Documento

04/06/2024, 17:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2024, 17:37

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

31/05/2024, 18:13

Autos Conclusos

29/05/2024, 09:38

Juntada -> Petição

23/05/2024, 12:02

Intimação Lida

09/05/2024, 03:03

Troca de Responsável

29/04/2024, 15:56

Certidão Expedida

29/04/2024, 12:58

Intimação Expedida

29/04/2024, 12:58

Juntada de Documento

29/04/2024, 12:57

Recebido

01/04/2024, 18:18

Evolução da Classe Processual

01/04/2024, 18:17

Troca de Responsável

26/03/2024, 14:56

Processo Redistribuído

26/03/2024, 11:11

Certidão Expedida

26/03/2024, 11:10

Juntada de Documento

14/02/2024, 16:06

Troca de Responsável

30/01/2024, 12:00

Intimação Lida

18/01/2024, 18:33

Intimação Expedida

18/01/2024, 14:04

Juntada de Documento

16/01/2024, 16:29

Intimação Lida

15/01/2024, 17:42

Troca de Responsável

15/01/2024, 13:53

Juntada de Documento

15/01/2024, 13:50

Intimação Expedida

15/01/2024, 13:27

Mídia Publicada

15/01/2024, 12:14

Certidão Expedida

14/01/2024, 17:08

Processo Redistribuído

14/01/2024, 17:08

Juntada de Documento

13/01/2024, 20:04

Intimação Lida

13/01/2024, 19:23

Juntada de Documento

13/01/2024, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2024, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2024, 14:21

Alvará de Soltura Expedido

13/01/2024, 13:32

Mídia Publicada

13/01/2024, 13:11

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

13/01/2024, 12:41

Juntada de Documento

13/01/2024, 08:44

Troca de Responsável

13/01/2024, 08:02

Certidão Expedida

13/01/2024, 07:51

Intimação Expedida

13/01/2024, 07:51

Intimação Expedida

13/01/2024, 07:51

Autos Conclusos

12/01/2024, 19:27

Certidão Expedida

12/01/2024, 18:58

Processo Redistribuído

12/01/2024, 18:58

Audiência -> de Custódia

12/01/2024, 18:56

Decisão -> Determinação -> Distribuição

12/01/2024, 18:48

Juntada -> Petição -> Parecer

12/01/2024, 15:11

Intimação Expedida

12/01/2024, 10:22

Audiência -> de Custódia

12/01/2024, 10:22

Intimação Expedida

12/01/2024, 10:22

Intimação Lida

12/01/2024, 10:11

Troca de Responsável

12/01/2024, 09:56

Juntada de Documento

12/01/2024, 09:37

Intimação Expedida

12/01/2024, 09:37

Juntada de Documento

12/01/2024, 08:16

Mudança de Assunto Processual

12/01/2024, 07:47

Autos Conclusos

12/01/2024, 07:46

Processo Distribuído

12/01/2024, 07:41

Recebido

12/01/2024, 07:41

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 12:40

Despacho

•29/01/2026, 12:42

Despacho

•15/01/2026, 17:57

Relatório e Voto

•28/11/2025, 12:23

Despacho

•03/11/2025, 14:06

Relatório

•31/10/2025, 14:33

Despacho

•07/10/2025, 15:33

Decisão

•28/08/2025, 09:30

Sentença

•19/08/2025, 09:33

Termo de Audiência

•11/08/2025, 19:02

Despacho

•11/08/2025, 13:09

Despacho

•06/08/2025, 17:48

Termo de Audiência

•22/04/2025, 17:12

Despacho

•22/04/2025, 09:13

Decisão

•10/04/2025, 20:10

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/02/2026, 12:40

Despacho

•29/01/2026, 12:42

Despacho

•15/01/2026, 17:57

Relatório e Voto

•28/11/2025, 12:23

Despacho

•03/11/2025, 14:06

Relatório

•31/10/2025, 14:33

Despacho

•07/10/2025, 15:33

Decisão

•28/08/2025, 09:30

Sentença

•19/08/2025, 09:33

Termo de Audiência

•11/08/2025, 19:02

Despacho

•11/08/2025, 13:09

Despacho

•06/08/2025, 17:48

Termo de Audiência

•22/04/2025, 17:12

Despacho

•22/04/2025, 09:13

Decisão

•10/04/2025, 20:10

Despacho

•28/02/2025, 19:04

Decisão

•07/02/2025, 13:15

Decisão

•03/02/2025, 16:13

Decisão

•04/10/2024, 18:24

Decisão

•31/05/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:58

Decisão

•13/01/2024, 12:41

Decisão

•12/01/2024, 18:48