Agravo em Recurso Especial 5046902-27.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:02

Prejudicado o recurso de ESTADO DE GOIAS (Tema 1255 do STF).

19/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2178052 (2024/0401265-2)

02/12/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/11/2024, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/11/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 20:50

Determinada a distribuição do feito

08/11/2024, 20:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 20:50

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