Agravo de Instrumento 5292410-15.2025.8.09.0128 - TJGO

Agravo de Instrumento 5292410-15.2025.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Documento

05/07/2025, 12:26

Remessa para a Contadoria Judicial (custas finais).

27/06/2025, 19:36

Processo Arquivado

27/06/2025, 19:36

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 27/06/2025.

27/06/2025, 19:35

DJEN - DATA DE ENVIO 30/05/25 - DISP. 02/06/25 PUB. 03/06/25

02/06/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Jucelino Macedo De Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (30/05/2025 17:07:41))

30/05/2025, 21:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regeane Davi De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (30/05/2025 17:07:41))

30/05/2025, 21:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Espólio De Jucelino Macedo De Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 30/05/2025 17:07:41)

30/05/2025, 17:09

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Regeane Davi De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 30/05/2025 17:07:41)

30/05/2025, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

30/05/2025, 17:08

Decisão Monocrática

30/05/2025, 17:07

Perda Objeto. Pedido Extinção e Arquivamento

29/05/2025, 12:12

outros

03/05/2025, 19:30

Desmarcada - 07/05/2025 17:30

25/04/2025, 14:05

Pedido Cancelamento Aud. Conciliação

25/04/2025, 10:13

Documentos

Decisão Monocrática

•30/05/2025, 17:07

Despacho

•15/04/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"532555"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fernando de Castro Mesquita __________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5292410-15.2025.8.09.0128 COMARCA DE PLANALTINA AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JUCELINO MACEDO DE SANTANA AGRAVADA: REGEANE DAVI DE SOUZA RELATOR: Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESPÓLIO DE JUCELINO MACEDO DE SANTANA, representado por sua companheira, IVONETE AUGUSTO DE CARVALHO, e pelos herdeiros BRUNO AUGUSTO MACEDO DE SANTANA e THAIS AUGUSTO MACEDO SOARES, da decisão (mov. 17) proferida pelo juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina, Rafael Francisco Simões Cabral, que, nos autos da ação de adjudicação compulsória consensual, promovida em seu desfavor por REGEANE DAVI DE SOUZA, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência “(...) para determinar a reintegração da autora, Sra. Regeane Davi de Souza, na posse da Chácara nº 1060-A, localizada no Loteamento Chácaras Santa Maria, Planaltina-GO, matrícula nº 46 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Planaltina-GO, vedando-se quaisquer atos que impeçam seu livre acesso, uso e fruição do imóvel (...)”. Pois bem, pelo que se nota, a agravada teria feito uma permuta de chácaras com Jucelino Macedo de Santana, de forma que ela passaria a ser a proprietária da Chácara nº 1060-A e ele da Chácara nº 1059. Após o falecimento de Jucelino, seus herdeiros, desconhecendo a aludida permuta, passaram a discutir a posse e propriedade dos imóveis. O juízo de origem concedeu a tutela de urgência, determinando a reintegração de posse de Regeane na Chácara nº 1060-A. Em razão disso, foi interposto o presente agravo de instrumento, em nome do ESPÓLIO DE JUCELINO MACEDO DE SANTANA, representado por sua companheira, IVONETE AUGUSTO DE CARVALHO, e pelos herdeiros BRUNO AUGUSTO MACEDO DE SANTANA e THAIS AUGUSTO MACEDO SOARES. No entanto, a legitimidade processual do espólio somente passa a exigir a partir da abertura do inventário e da nomeação do inventariante, do que não se tem notícia nos autos até o momento. Assim sendo, determino a intimação dos agravantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a respeito da abertura do inventário e de quem seria o inventariante, fazendo prova nos autos, sob pena de se reconhecer a ilegitimidade recursal da parte recorrente. Cumpra-se. Goiânia, 15 de abril de 2025. Desembargador Fernando de Castro Mesquita Relator 02

23/04/2025, 00:00

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Juntada de Documento

Remessa para a Contadoria Judicial (custas finais).

Processo Arquivado

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 27/06/2025.

DJEN - DATA DE ENVIO 30/05/25 - DISP. 02/06/25 PUB. 03/06/25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Jucelino Macedo De Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (30/05/2025 17:07:41))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regeane Davi De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (30/05/2025 17:07:41))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Espólio De Jucelino Macedo De Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 30/05/2025 17:07:41)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Regeane Davi De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 30/05/2025 17:07:41)

Ofício(s) Expedido(s)

Decisão Monocrática

Perda Objeto. Pedido Extinção e Arquivamento

outros

Desmarcada - 07/05/2025 17:30

Pedido Cancelamento Aud. Conciliação

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