Execução de Título Extrajudicial 5048729-51.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5048729-51.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

VIA SISCONDJ

24/06/2025, 14:02

Processo Arquivado

24/06/2025, 14:02

PENHORA NO VALOR DE R$ 274,53 + DESBLOQUEIO DE VALORES REMANESCENTE

16/06/2025, 09:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (12/06/2025 23:01:31))

13/06/2025, 00:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. - )

12/06/2025, 23:01

P/ DESPACHO

11/06/2025, 16:46

Documentosda parte executada

11/06/2025, 11:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franca Dos Anjos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/06/2025 20:59:15))

10/06/2025, 01:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/06/2025 20:59:15))

10/06/2025, 01:51

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO P/ JUNTADA DE DOC P/ HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

09/06/2025, 20:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/06/2025, 20:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Clara Franca Dos Anjos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/06/2025, 20:59

MINUTA SISBAJUD R$ 1.055,06 - ORDEM ENCERRADA

09/06/2025, 10:06

P/ DESPACHO

09/06/2025, 10:06

Homologação de acordo com bloqueio judicial

06/06/2025, 18:05

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 23:01

Decisão

•09/06/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"455"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5048729-51.2025.8.09.0007Polo Ativo: Fig Telecomunicacoes LtdaPolo Passivo: Ana Clara Franca Dos Anjos1. Considerando que a parte exequente comprovou que o número para qual foi enviada a carta de citação do evento é a chave pix da executada, considero válida a citação.Determino que se aguarde em cartório o prazo de 03 dias para pagamento voluntário.Decorrido o prazo sem pagamento, determino que proceda, por apenas uma vez, à penhora on-line em seus ativos financeiros encontrados com a utilização do SISBAJUD, ficando autorizada a repetição da diligência pelos 30 (trinta) dias subsequentes (teimosinha), caso necessário.2. Ocorrendo bloqueio de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá este imediatamente desbloqueado, por se tratar de valor irrisório.2.1. Caso o valor encontrado for igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), mas a quantia representar mais do que 10% (dez por cento) do valor da execução, proceder-se-á ao depósito judicial e à conversão em penhora.3. Na hipótese de não serem encontrados valores penhoráveis no prazo de até 30 (trinta) dias, proceda com a tentativa de penhora de veículos registrados em nome da parte executada, via RENAJUD, desde que estejam livres e desembaraçados, ou seja, sem nenhuma restrição administrativa ou judicial.4. Caso ocorra êxito na constrição de bens, intime-se a parte executada para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, oponha Embargos à Execução, sob pena de preclusão.Apenas para esclarecimento, informo que, apesar de a Lei 9.099/95 determinar a designação de audiência de conciliação após a constrição patrimonial, adoto o entendimento jurisprudencial que prioriza o princípio da celeridade e reconhece a prescindibilidade da referida audiência nas ações de execução, para não sobrecarregar as pautas de audiência, sobretudo porque, nesses casos, a experiência revelou que a tentativa de composição, geralmente, mostra-se de inócua, razão pela qual se busca priorizar a celeridade processual, desde que oportunizado o contraditório, como na presente situação em que oportuniza a oposição de embargos à execução.Ademais, vale ressaltar que as partes podem, a qualquer momento, por si mesmas, entrar em acordo e submeter seus termos à homologação judicial, independentemente de audiência.5. Na hipótese de não terem sido encontrados bens da parte executada, independentemente de nova conclusão, proceda à pesquisa de bens pelo SNIPER, intimando a parte exequente dos resultados das diligências e para que, em 02 (dois) dias, manifeste nos autos, indicando concretamente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.6. No mais, desde já registro que, visando atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei n.º 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:6.1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);6.2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;6.3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias de serviços públicos;6.4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei n.º 9.099/95;6.5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são públicos e acessíveis a qualquer pessoa;6.6. Penhora sobre faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;6.7. Inscrição no Serasajud;6.8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;6.9. Pesquisa de bens pelo DOI e de regime de casamento pelo CRC-Jud.7. Por fim, ressalto que, caso sobrevenha a formalização de um acordo entre as partes, a serventia deverá interromper imediatamente as ordens constritivas e encaminhar os autos para deliberação judicial. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente) 736..

25/04/2025, 00:00

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VIA SISCONDJ

Processo Arquivado

PENHORA NO VALOR DE R$ 274,53 + DESBLOQUEIO DE VALORES REMANESCENTE

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (12/06/2025 23:01:31))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. - )

P/ DESPACHO

Documentosda parte executada

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Clara Franca Dos Anjos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/06/2025 20:59:15))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/06/2025 20:59:15))

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO P/ JUNTADA DE DOC P/ HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Clara Franca Dos Anjos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

MINUTA SISBAJUD R$ 1.055,06 - ORDEM ENCERRADA

P/ DESPACHO

Homologação de acordo com bloqueio judicial

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